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🚨 Congresso aprova fim da escala 6x1 com duas folgas e sem redução salarial.A proposta, que agora segue para promulgação...
15/10/2026

🚨 Congresso aprova fim da escala 6x1 com duas folgas e sem redução salarial.

A proposta, que agora segue para promulgação, prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas por semana.

A implementação ocorrerá em etapas, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras ao longo do período de transição.

Para os trabalhadores, a mudança garante mais tempo de descanso, sem redução salarial. Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos também terá direito às duas folgas.

Para as empresas, o período de transição exige planejamento para reorganizar escalas, revisar contratos e acordos coletivos e avaliar os impactos na operação.

🔗 Entenda o que foi aprovado, os prazos e os principais impactos para empresas e trabalhadores no link da bio.

Imagine comprar um lote em condomínio e só depois descobrir que não pode construir a casa que planejou.Esse é um dos err...
06/10/2026

Imagine comprar um lote em condomínio e só depois descobrir que não pode construir a casa que planejou.

Esse é um dos erros mais comuns em um mercado que cresce rápido. A oferta de lotes em condomínios fechados está aumentando, e com ela o número de compradores que decidem só pelo preço e pela localização.

⚖️ Antes de assinar, alguns pontos precisam ser conferidos:

▪️ Quem está vendendo: histórico, experiência e capacidade financeira da loteadora ou incorporadora.
▪️ Documentação do empreendimento: matrícula, memorial de incorporação, aprovação na prefeitura e infraestrutura prevista.
▪️ Regras de construção: recuos, muros, materiais e padrão das casas. A convenção do condomínio e as normas municipais definem o que você pode ou não pode fazer no seu lote.
▪️ Custos além do preço: ITBI, escritura, registro e as taxas do condomínio para analisar o projeto.
▪️ O contrato: índice de correção, multas, juros, prazos de entrega e condições de distrato. Combinado verbal que não está no papel é difícil de cobrar depois.

⚠️ Preço muito abaixo do mercado pede atenção redobrada. Vale confirmar quem é o proprietário, se há dívidas ou penhoras ligadas ao imóvel e se a venda pode ser questionada como fraude à execução.

Um lote bem escolhido é patrimônio que se valoriza por anos. A análise jurídica antes da compra é o que garante que esse investimento seja seu, do jeito que você planejou.

📌 Salve este post para ter o checklist em mãos na hora de negociar o seu lote.

05/10/2026

🚨 Se a sua holding não for reorganizada, a estrutura criada para tornar a sucessão mais barata pode se tornar o caminho mais caro.

Com a Lei Complementar 227/2026, as cotas passam a ser avaliadas pelo valor de mercado dos imóveis, e não mais pelo valor contábil.

Reorganizar é revisar a estrutura com base nessas novas regras, analisando:
- a avaliação das cotas;
- as cláusulas das doações;
- o regime tributário das atividades;
- se compensa antecipar a sucessão.

⚠️ As novas regras estaduais só podem valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, as doações seguem o cálculo atual.

O objetivo não é refazer toda a estrutura, e sim separar o que continua eficiente do que perdeu eficácia.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando for revisar a sua holding.

A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal chegou ao fim após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).A pa...
01/10/2026

A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal chegou ao fim após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A paralisação vinha afetando o funcionamento da instituição e mobilizando trabalhadores em diferentes regiões do país. Com a decisão, as atividades devem ser retomadas, encerrando o movimento grevista e iniciando um processo de normalização dos serviços.

Além de determinar o retorno ao trabalho, o julgamento também envolve questões relacionadas aos dias de paralisação e às condições discutidas ao longo do movimento, mostrando como conflitos coletivos podem chegar ao Judiciário quando não há solução entre as partes envolvidas.

A decisão encerra um impasse que vinha se prolongando e marca o início de uma nova etapa nas relações entre a instituição e seus empregados.


25/09/2026

Assinar o contrato antes de investigar o imóvel é o erro mais caro do mercado imobiliário.

Dívidas, penhora, processos, irregularidades que impedem o registro. A maior parte disso só aparece numa análise jurídica séria, e quando aparece sozinha normalmente já é tarde: o sinal foi pago, o contrato foi assinado.

A due diligence imobiliária existe para levantar tudo isso antes de você pagar o primeiro real. Nossa equipe analisa a matrícula, investiga a cadeia de antigos proprietários, levanta as certidões do vendedor e mapeia pendências judiciais e riscos ocultos.

No final, você recebe um parecer claro te dizendo se a compra é segura, ou se é preciso tomar alguma medida antes de assinar qualquer coisa.

🔗 Clique no link da bio e solicite a due diligence do seu imóvel.

🚨 A partir de 1º de dezembro, vender imóvel vai exigir nota fiscal!Parece exagero, mas é uma das primeiras mudanças prát...
23/09/2026

🚨 A partir de 1º de dezembro, vender imóvel vai exigir nota fiscal!

Parece exagero, mas é uma das primeiras mudanças práticas da Reforma Tributária no mercado imobiliário. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS definiram que as operações com imóveis vão precisar de documento fiscal eletrônico, com destaque dos novos tributos, a CBS e o IBS.

Na venda, o documento exigido será a NF-e ABI (Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis). Já locação, cessão e arrendamento vão exigir NFS-e, e as taxas e receitas de condomínio também entram na regra.

A obrigação começa em 1º de dezembro de 2026 para empresas do regime normal e em 1º de janeiro de 2027 para as do Simples Nacional.

⚠️ Mas atenção: a regra vale para quem é contribuinte do IBS e da CBS, principalmente construtoras, incorporadoras, imobiliárias e empresas que compram, vendem ou alugam imóveis. A pessoa física só é obrigada em situações específ**as previstas na lei.

Se você tem imóveis em nome de empresa, trabalha com locação ou está negociando uma venda, o momento de se organizar é agora, antes de dezembro.

🌐 Saiba mais: danielfrederighiadvogados.com.br


🚨 Mais de 20 mil imóveis desaparecem do site de leilão da Caixa.Se você acompanha imóveis em leilão, está com financiame...
22/09/2026

🚨 Mais de 20 mil imóveis desaparecem do site de leilão da Caixa.

Se você acompanha imóveis em leilão, está com financiamento em andamento ou pretendia arrematar nas próximas semanas, fique atento! A greve dos bancários, iniciada em 10 de setembro, travou o processamento interno do banco e tirou do ar os imóveis retomados.

Como f**a o mercado de leilões?
A Caixa costuma ofertar de 30 a 35 mil imóveis por mês. Hoje, o estoque disponível está na casa dos 12 mil. As modalidades Venda Online e Venda Direta estão praticamente sem imóveis listados. Já os leilões obrigatórios seguem acontecendo normalmente, pelas plataformas dos leiloeiros credenciados.

⚠️ O imóvel que sumiu do site não deixou de existir: ele tende a voltar quando a operação normalizar. Guarde prints do anúncio, do número do imóvel e de qualquer protocolo de atendimento, esse registro pode ser decisivo se houver divergência de valor ou condição na volta.

↗️ Compartilhe essa informação com quem está de olho em um imóvel de leilão!


🔑 Você mora no imóvel há anos, cuidou, reformou, pagou tudo, mas a escritura ainda não está no seu nome?A usucapião pode...
16/09/2026

🔑 Você mora no imóvel há anos, cuidou, reformou, pagou tudo, mas a escritura ainda não está no seu nome?

A usucapião pode ser um caminho para regularizar essa situação. Mas existem diferentes modalidades, e entender qual se aplica ao seu caso depende do tempo, da origem e das características da sua posse.

Em algumas modalidades, a lei exige um período maior de posse; em outras, esse prazo pode ser bem menor, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.

Por isso, antes de iniciar a regularização, é fundamental entender qual modalidade corresponde à realidade do imóvel e da posse.

Arraste para conhecer os 6 tipos de usucapião e entender as principais diferenças entre eles.

💾 Salve este conteúdo para consultar quando precisar.

📲 Comente “eu quero” e enviamos um conteúdo exclusivo com o que você precisa saber sobre usucapião.

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14/09/2026

Você tem uma holding ou pensa em montar uma?
Atenção: o ITCMD mudou em 2026. 📌

A progressividade do imposto passou a ser obrigatória em todo o país, e a base de cálculo em doações e heranças agora considera o valor de mercado das cotas, incluindo o fundo de comércio, no lugar do valor contábil usado em vários estados.

Na prática, isso pode elevar bastante o imposto na hora de transferir o patrimônio. Mas com o planejamento certo, feito na hora certa, é possível organizar sua sucessão com segurança e eficiência.

Quer garantir a segurança do seu patrimônio?
📲 Fale com um de nossos especialistas pelo link da bio!

🚨 Funcionários da Caixa e do Banco do Brasil entram em greve por tempo indeterminado.Se você tem compromissos financeiro...
11/09/2026

🚨 Funcionários da Caixa e do Banco do Brasil entram em greve por tempo indeterminado.
Se você tem compromissos financeiros, pagamentos de custas, acordos ou precisa sacar benefícios e precatórios nas agências bancárias, fique atento! A paralisação teve início nesta quinta-feira e pode impactar o atendimento presencial em todo o país.

Como f**am seus compromissos e prazos?
A greve nos bancos não suspende o vencimento de contas, boletos ou obrigações financeiras. A orientação jurídica é utilizar prioritariamente os canais digitais (aplicativos e internet banking), caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes bancários para evitar prejuízos ou juros por atraso.

⚠️Guarde o comprovante de qualquer tentativa de atendimento ou indisponibilidade de serviço, caso precise comprovar eventuais imprevistos.

↗️ Compartilhe essa informação com quem precisa se planejar!

Saiba mais: danielfrederighiadvogados.com.br

Endereço

Rua Felipe Dos Santos, 521, Lourdes 8º E 9º Andar
Belo Horizonte, MG
30180-160

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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