Defesa Médica

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17/10/2026

⚠️ ATENÇÃO PLANTONISTAS: Sair do plantão no horário combinado NÃO é suficiente se o substituto não chegou!

Um médico foi condenado por censura pública pelo CRM por encerrar seu plantão noturno (19h-07h) no horário previsto, mesmo com o substituto ausente. O resultado? Pacientes ficaram sem cobertura médica, e um deles evoluiu com piora clínica durante essa lacuna.

Segundo o Código de Ética Médica, é PROIBIDO abandonar o plantão sem a presença física do substituto. A passagem de plantão exige muito mais que sair do prédio: demanda transmissão pessoal de ocorrências, condutas pendentes e informações críticas do paciente.

O protocolo correto é: comunique a direção técnica, solicite providências imediatas e PERMANEÇA no posto até a chegada do colega. Registre tudo no Livro de Ocorrências.

Essa conduta negligente pode resultar em censura pública, além de responsabilidade civil e criminal. Sua responsabilidade profissional não termina no relógio — termina quando o plantão está adequadamente transferido.

Proteja seus pacientes. Proteja sua carreira.

17/10/2026

🌊 11 mortos, o maior vazamento de petróleo da história e uma conta de US$ 600 milhões só para o mercado da Lloyd's.

Abril de 2010: a Deepwater Horizon explode no Golfo do México e jorra petróleo por 87 dias. O desastre acionou todas as camadas — responsabilidade civil, danos ambientais, lucros cessantes — e multas totais passaram de dezenas de bilhões.

A miniatura disso existe na saúde: clínica descarta resíduo biológico, opera raio-x, armazena químico. No Brasil, a responsabilidade ambiental é objetiva — não exige culpa. E quase nenhuma apólice padrão a cobre.

👉 Sua apólice cobre dano ambiental? Já verificou? Envie para quem administra clínica com resíduos.

16/10/2026

Você sabia que existe um limite legal de jornada para residentes médicos? Conforme a legislação federal (Decreto 11.999/2024), a carga horária máxima é de 60 horas semanais.

A instituição que não respeita esse direito pode sofrer sanções administrativas pela CNRM, que variam desde exigências corretivas até o impedimento de novas vagas e, em casos mais graves, a desativação do programa de residência por no mínimo um ano.

O CFM, por meio do Parecer nº 5/2026, reconhece ainda o direito de paralisação quando a instituição não oferece condições adequadas de trabalho. Essa paralisação exige comunicação prévia de 72 horas ao CRM, COREME e autoridade sanitária, mantendo 30% dos postos de emergência funcionando.

Se você é residente e identifica violações de jornada, saiba que pode protocolar denúncia na COREME com informações como data, nome de quem recebeu a denúncia e número de protocolo.

Seu programa de residência respeita os limites legais e oferece condições adequadas? A Seguremed e o escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados estão aqui para orientar sobre seus direitos.

16/10/2026

A documentação é sua melhor aliada! 📋

Quando há uma abordagem agressiva do paciente, ameaças ou comprometimento da relação de confiança, a recusa de continuidade do atendimento é um direito do médico — mas precisa estar bem fundamentada no prontuário.

Neste caso, a médica registrou detalhadamente: a abordagem hostil do paciente em local público, a exigência de dados pessoais, as ameaças, e a razão clara da recusa (comprometimento irreversível da confiança). Também orientou o encaminhamento para outro profissional, garantindo a continuidade assistencial.

Isso fez toda a diferença! A documentação protegeu a médica judicialmente, mesmo diante de alegações de dano moral.

Lembre-se: quando se trata de objeção de consciência ou recusa de atendimento, é essencial:
✓ Registrar tudo no prontuário com detalhes
✓ Fundamentar a decisão clinicamente
✓ Garantir continuidade assistencial
✓ Comunicar ao diretor técnico

A boa documentação não é apenas um registro — é sua proteção legal.

15/10/2026

A Resolução CFM 2.462/2026 entra em vigor em julho com uma novidade importante: responsabilidade administrativa para empresas que não pagam médicos.

O Conselho Federal de Medicina vai apurar inadimplemento de salário, honorário, plantão ou sobreaviso — tanto por denúncia quanto de ofício. E atenção: alegar falta de repasse de dinheiro público não isenta a empresa dessa responsabilidade.

As sanções são progressivas: advertência, multa de 1 a 50 anuidades, suspensão e até cancelamento de registro. Mas há mais: o bloqueio atinge não só a empresa, mas todos os sócios no sistema nacional, impedindo reabertura com novo CNPJ.

Para se reabilitar, é necessário quitar os débitos ou firmar acordo aceito pelos médicos credores.

A mensagem é clara: manter a folha em dia não é só ética profissional, é obrigação legal. Sua empresa está em dia com os médicos credenciados?

15/10/2026

🧬 Ele era voluntário saudável de 18 anos. Morreu em 4 dias — e quase levou uma ciência inteira junto.

1999: Jesse Gelsinger se voluntariou para um ensaio de terapia gênica. Quatro dias após a infusão do vetor viral, morreu. A investigação revelou o que o consentimento não contava: reações graves anteriores omitidas — e o pesquisador com participação financeira na empresa da tecnologia.

A lição vale para todo consentimento: omitir risco conhecido transforma o TCLE em papel sem valor jurídico. Ele protege exatamente na medida da verdade que contém.

👉 TCLE incompleto protege alguém? Envie para quem conduz pesquisa ou usa termo genérico de internet.

04/10/2026

Paciente tem direito de gravar sua própria consulta? A resposta é sim, mas com ressalvas importantes que todo médico deve conhecer.

Não existe norma proibindo a gravação, porém a divulgação desse áudio ou imagem sem seu consentimento viola direitos fundamentais de imagem e honra (CF art. 5º X) e pode configurar violação da LGPD, gerando direito a indenização.

Como médico, você pode solicitar educadamente que o paciente não grave, explicando a necessidade de concentração total para qualidade do atendimento. Se ele insistir em gravar fora de situações de urgência ou emergência, você tem o direito de recusar a continuidade e redirecionar o cuidado a outro profissional — isso não configura abandono, mas redirecionamento responsável.

O fundamental é sempre registrar detalhadamente no prontuário como a situação foi conduzida, protegendo tanto você quanto o paciente.

Lembre-se: a confiança na relação médico-paciente é essencial para um bom atendimento.

Você já enfrentou essa situação? Como conduziu? Compartilhe sua experiência nos comentários.

03/10/2026

Atender em UPA exige atenção especial com medicamentos controlados. Renovar prescrição sem acesso ao prontuário ambulatorial? Isso transfere TODA a responsabilidade para você que assina. E não — pressão por tempo de atendimento não justifica prescrever sem avaliar risco-benefício e histórico clínico completo.

Pense bem: condutas anteriores desconhecidas (como um desmame de benzodiazepínico em andamento) podem ser completamente anuladas por uma renovação de dose anterior feita sem consultar o médico assistente. E aqui vem o ponto crítico: recusar a renovação SEM registrar em prontuário expõe você a responsabilidade tanto quanto renovar sem avaliação adequada.

A proteção está na documentação. Registre sempre: o motivo da procura, a ausência de documentação disponível, a orientação que você deu ao paciente e o encaminhamento à atenção primária. Esse registro é seu escudo jurídico.

A Seguremed e o escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados alertam: qualidade do atendimento e proteção legal andam juntas.

E você, como documenta recusas de prescrição em sua prática para se proteger?

03/10/2026

⚖️ A frase que decide processos médicos há mais de 100 anos foi escrita por um juiz em 1914.

Nova York, 1908: Mary Schloendorff autorizou um exame sob anestesia e proibiu expressamente qualquer cirurgia. Acharam um tumor e o removeram ali mesmo — sem acordar, sem perguntar. Ela processou o hospital.

O juiz Benjamin Cardozo escreveu: "Todo ser humano adulto e capaz tem o direito de decidir o que será feito com o próprio corpo." Operar sem consentimento não é zelo — é violação. Essa frase é o DNA do art. 15 do Código Civil e de todo TCLE.

👉 Boa intenção justifica operar sem consentimento? Salve para a próxima discussão sobre TCLE.

02/10/2026

⚠️ Cuidado com o WhatsApp sem regras claras!

Um caso que ilustra bem os riscos: pediatra orientou mãe a enviar dúvidas pelo WhatsApp, mas sem estabelecer limites ou horários de resposta. Quando a criança apresentou sinais de alerta (vômitos em jato e diarreia aquosa), a mensagem não foi respondida. O resultado foi grave: desidratação severa com choque, internação em UTI pediátrica.

O CFM é claro: WhatsApp e telemedicina são permitidos apenas para dúvidas pontuais, NUNCA substituindo a consulta presencial. E há um detalhe crucial: é obrigatório estabelecer limites e horários de resposta desde o início.

Condutas preventivas que fazem diferença:
✓ Deixar explícito quais dúvidas podem ser respondidas por mensagem
✓ Informar horários de funcionamento e resposta
✓ Orientar sinais de alarme que exigem atendimento presencial ou PS imediato
✓ Usar resposta automática direcionando ao pronto-socorro em caso de piora

A omissão em responder uma mensagem sobre sintomas graves pode gerar responsabilidade civil. Proteja seu paciente E sua prática!

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Telefone

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