Rodrigo Carvalho & Garcia Advocacia e Consultoria

03/01/2023

28/12/2022

A rescisão indireta é, basicamente, uma demissão por “justa causa” que parte de um empregado. Dessa forma, pode ser solicitada pelo trabalhador quando uma infração muito grave for cometida pelo empregador. Neste caso o colaborador poderá receber todas as verbas, incluindo multa 40% FGTS, saque FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso. Ver art. 483 CLT

04/05/2022

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga amanhã o recurso de um homem que foi obrigado a pagar pensão alimentícia para quatro cachorros que ele comprou enquanto estava em união estável com a ex-mulher.O recurso foi interposto

28/03/2022

Sou absolutamente contra o uso da violência física para resolver qualquer tipo de conflito. Mas tudo na vida tem exceções. E ouvir um sujeito zombando da doença da esposa/mãe/filha/irmã, me parece uma delas. Não é possível exigir que o cidadão tenha sangue de barata e assista friamente a uma agressão deste naipe, para só então, no dia seguinte, ligar para seu advogado e processar o patife.
No Direito Penal há um instituto pensado justamente para casos como este: a legítima defesa. E a legítima defesa não é exclusiva para agressões físicas. Ela protege qualquer bem jurídico, inclusive a honra.
Muita gente tem arrepios quando ouve falar da "legítima defesa da honra" pelo histórico de aplicações absurdas desta tese para absolver maridos que matavam suas esposas flagradas em adultério. Em rigor, isso nunca foi legítima defesa da honra, pois há de haver uma proporcionalidade entre a força da reação e a agressão sofrida. Não é razoável matar alguém por adultério.
Mas um tapa na cara isolado é uma reação bem razoável a quem zomba de uma doença grave da sua esposa. Não um soco para quebrar os dentes. Um tapa único, com a mão aberta só pro sujeito entender o recado e cessar a agressão.
Não sou um especialista em Direito Penal americano, mas o tapa de Will Smith em Chris Rock me parece absolutamente lícito dentro do sistema jurídico brasileiro. Se ele seguisse golpeando, aí seria difícil defendê-lo. Mas ele nem amassou o terno. Voltou pro seu lugar depois de dar o seu recado e se recompôs.
Pode ir pra qualquer livro de Direito Penal como um exemplo clássico do que seria uma verdadeira legítima defesa da honra.

07/03/2022

Os estudos não param!!!Desafio concluído. Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Agradeço a todos que contribuíram para mais uma etapa e realização profissional.

26/01/2022

Novas regras constam em portaria publicada hoje no DOU.

13/12/2021

O fato gerador do direito à comissão para vendedor acontece na concretização do negócio, não podendo a empresa responsabilizar o empregado por eventual desistência de compra por parte do cliente. A decisão é da juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, da 1ª Vara do Trabalho de...

27/08/2021

Compartilhem!

18/08/2021

Estamos atendendo na modalidade presencial, mediante agendamento, garantindo maior segurança e conforto aos clientes e fornecedores. Sinta-se acolhido(a)!!!