Dra.Beatriz Pires

16/06/2025

08/04/2025

Você sabia que pode estar deixando de exercer direitos importantes?

No Escritório de Advocacia Dra. Beatriz Pires, oferecemos atendimento jurídico especializado e acessível em:

Direito das Famílias (divórcio, pensão, guarda, inventário)

Previdenciário (INSS: aposentadoria, pensão, auxílio)

Direito Civil (indenizações, contratos, responsabilidade)

Juizado Especial (pequenas causas, produtos com defeito, serviços mal prestados)

Atendimento humanizado, direto e com foco em soluções rápidas.

24/12/2023

Feliz Natal 🎄🎁

29/04/2023

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, por gestos ou por outros meios, de lhe causar mal injusto e grave. Como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa. No entanto, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a pena pode ser aumentada quando houver ameaça à mulher, por parte de ex-marido, para que ela desista de divórcio e pensão.

O colegiado considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos do delito, conforme o artigo 59 do Código Penal.

Confira mais detalhes sobre o HC 746.729: https://bit.ly/AmeacadaDivorcio

: esse post possui texto alternativo.

16/03/2023

Delícia mesmo! 😍👏🏻

04/03/2023

Hoje, 04 de março de 2023, estive na Câmara dos Vereadores de Belford Roxo, para prestigiar o Encontro Regional da Baixada ACTERJ.

Momento em que foram abordados assuntos de grande repercussão e de proveito aos munícipes e conselheiros tutelares presente.

Agradeço, a Dra. e ao pelo convite para este momento de troca de conhecimentos.

Seguimos com trabalho e perseverança em um futuro melhor para belford roxo.

24/02/2023

Em 24 de fevereiro, é marcado pela conquista do voto feminino.
Você, mulher, faça valer seu direito que principuamente não existia.
Como diz "a participação efetiva da mulher na política é essencial, e já restou comprovada que é eficiente para influenciar positivamente nas decisões que abrangem as questões sociais, políticas, ambientais, econômicas e culturais, atingindo diretamente a vida do povo e garantindo maior igualdade."
Vamos continuar essa luta, que nossas ancestrais iniciaram.

18/11/2022

Os estudantes têm direitos garantidos por lei, você sabia? Se liga só!

Nesse Dia da(o) Estudante (17), vale destacar alguns dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos que frequentam as instituições educacionais no Brasil.

A educação é um direito fundamental e social descrito na Constituição brasileira. Logo, é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita. Além disso, ensino necessário e adaptado às pessoas com deficiência. Continua a cargo do governo a oferta de transporte, material didático escolar, alimentação e acesso aos níveis mais altos de ensino, ou seja, nível superior.

A União trabalha para proporcionar um ensino de qualidade, oportunidades iguais e um padrão de ensino nas redes federais de educação. Os estados atuam mais entre ensino fundamental e médio, enquanto os municípios ficam com a parte da educação infantil.

E mais, as (os) estudantes têm benefícios de meia entrada em teatros, shows, cinemas, espetáculos e eventos de lazer, garantidos pela Lei 12.933. Essa lei abrange aqueles que estiverem devidamente matriculados e comprovarem vínculo com alguma instituição de ensino.

Educação é um direito de todos e todas.

Feliz Dia Internacional do Estudante! 📚📝

✅ Essa postagem conta com texto alternativo nas imagens promovendo acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

18/11/2022