Couto Advocacia e Assessoria Jurídica

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23/01/2019

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Retornamos a todo v***r... Faça-nos uma visita :)

27/11/2018

Problemas com a Light? Recebeu um TOI? Tem parcelamento na sua conta? Sua conta vem alta?

Recebeu mercadoria quebrada e a loja não troca? Trocou e veio quebrada novamente?

Quer se aposentar e não sabe como? Não tem tempo de contribuição?

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09/10/2018

ATENDENDO A PEDIDOS 💵
Salário penhorado? Sim, isso pode acontecer. Mas somente em duas situações específicas: se a dívida for de pensão alimentícia ou se o salário do devedor exceder em 50 vezes o valor do salário mínimo. Em quaisquer outras situações os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal são impenhoráveis segundo o novo Código de Processo Civil (CPC - Lei n. 13.105/2015). Confira: http://bit.ly/SalarioImpenhoravel

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher fazendo contas em uma calculadora e anotando em um papel. Texto: Conta salário pode ser penhorada? PODE! Mas apenas nas seguintes circunstâncias: Para pagamento de pensão alimentícia, quando o salário do devedor exceder a 50 vezes o valor do salário mínimo. Artigo 833, §2º do Código do Processo Civil. Selo atendendo a pedidos. CNJ

04/10/2018

⏰ MAIS UMA MUDANÇA ☀️
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão acontecer daqui um mês, nos dias 4 e 11 de novembro. O primeiro dia do exame aconteceria exatamente no dia em que o governo federal havia marcado para o início do horário de verão (4/11). Com receio de que isso pudesse confundir ou atrapalhar os 5,5 milhões de estudantes que farão as provas, o Ministério da Educação - MEC solicitou um novo adiamento para o início do horário especial.

Com a nova mudança, o período do horário de verão de 2018/2019 agora vai começar no dia 18 de novembro e vai ficar 30 dias mais curto. O que você achou disso? Conta pra gente nos comentários 😉 E saiba mais em http://bit.ly/HorarioDeVeraoCadaVezMenor

Descrição da imagem e : ilustração de um relógio com luz de pôr do sol ao fundo. Texto: Mudou de novo! Horário de verão este ano vai começar em 18 de novembro. Tá cada vez menor! A pedido do Ministério da Educação, o governo federal adiou novamente o início do horário de verão para não prejudicar os estudantes que vão fazer o Enem. CNJ

25/09/2018

NÃO É CONTRAVENÇÃO PENAL, É CRIME! Os casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em transportes coletivos fortaleceram a necessidade de tipificar legalmente esse tipo de assédio: a importunação sexual, que passou a ser crime com pena de 1 a 5 anos de prisão. O que é isso? A prática de ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro contra alguém. Mulheres que são tocadas sem consentimento em transporte público, shows e outras aglomerações são importunadas sexualmente.

A Lei 13.718/2018 ( http://bit.ly/Lei13718-2018 ), sancionada nesta segunda-feira (24/9), também aumenta a pena para crimes contra a liberdade sexual e para crimes se***is contra vulneráveis. Saiba mais: http://bit.ly/AssedioNoOnibus

Descrição da imagem e : Fotografia de uma mulher se apoiando em pé no ônibus, olhando para frente concentrada e pensativa.Texto: Agora é crime! Importunação sexual - No transporte público, no show ou em qualquer outro lugar. Divulgar vídeo ou foto de cena de s**o ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. E mais: a pena para estupro coletivo ficou maior. Lei Federal sancionada em 24/09/2018. CNJ

20/09/2018

⏰ Geralmente, o horário de verão começa na segunda quinzena de outubro, mas, neste ano, o horário de verão inicia no dia 4 de novembro. O motivo é a apuração dos votos das eleições 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deseja reduzir a diferença de horário entre as regiões do país e terminar mais rapidamente a apuração dos votos das eleições 2018, que chega a ter uma diferença de 3 horas. Com a mudança, o período do horário de verão de 2018/2019 vai ter 15 dias a menos.

O que você achou disso? 🤔 Conta pra gente nos comentários. 😉

Saiba mais: http://bit.ly/HorarioDeVeraoSoEmNovembro

Descrição da imagem e : Silhueta de um despertador contra o pôr do sol. Texto: Horário de verão este ano começa em novembro. A mudança foi feita a pedido do TSE para reduzir a diferença de horário entre as regiões do país para que a apuração dos votos da eleição termine mais rapidamente. Começa dia /11, domingo! Gostou? CNJ

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