E.M.A Escritório de Advocacia

31/08/2024

⚖️ Julgamento da revisão da vida toda

O julgamento da “revisão da vida toda”, que estava sendo realizado em sessão virtual, foi paralisado e encaminhado para o plenário físico da Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

🗳️ Votos até o momento
Até o dia 25 de agosto, já havia 4 votos contra os recursos do Leprev e CNTM, que contestam a decisão que derrubou a possibilidade de solicitar a correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs 2.110 e 2.111, em março deste ano.

🤔 O que esperar?
Será que o resultado será diferente no plenário físico? Sessões presenciais permitem debates mais intensos e a troca direta de argumentos entre os ministros, o que pode influenciar na reconsideração de votos. Embora o cenário pareça desfavorável, a mudança para o plenário físico abre espaço para possíveis reviravoltas no julgamento.

Previdenciários

31/08/2024

💻 Mudança nas regras do auxílio por incapacidade

O prazo máximo de duração do benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, concedido pelo Atestmed, pode cair em breve.

🏥 Novo modelo
O governo federal está planejando alterar as regras do auxílio-doença concedido pelo Atestmed, um sistema que permite a apresentação do atestado médico pela internet, sem a necessidade de perícia presencial.

⏳ Limite atual
Atualmente, o prazo máximo de duração de um auxílio sem perícia é de 180 dias. Esse limite, no entanto, poderá ser reduzido, dependendo da doença ou do tipo de segurado do INSS.

Previdenciários

31/08/2024

🕵️‍♂️🔍 Pente-fino nos benefícios do INSS

Após a implementação do pente-fino nos benefícios previdenciários do INSS, quase metade dos auxílios analisados foram cancelados.

🎯 Objetivo do governo
O governo busca “evitar pagamentos indevidos para liberar espaço no orçamento para os chamados gastos discricionários dos ministérios”. Esta medida é parte do esforço para alcançar a meta de déficit zero das contas públicas em 2024.

📊 Meta audaciosa
A previsão é que 800 mil benefícios sejam analisados até o fim do ano. Até agora, cerca de 100 mil já passaram pela revisão, resultando em 45 mil cancelamentos.

Previdenciários

26/08/2024

🔍 No dia 23 de agosto, o STF retomou o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS. Os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra os recursos em favor da revisão. ⚖️

📄 Os ministros estão analisando dois embargos de declaração que pedem:

1️⃣ Esclarecimento sobre os gastos públicos estimados com a possível aprovação da tese, que seriam incompatíveis com a realidade;

2️⃣ Garantia do direito à revisão para os beneficiários que já tenham ações judiciais em andamento.

💰 O leprev apresentou um dos recursos contestando os cálculos apresentados pelo governo, que estimam um impacto de R$ 480 bilhões, enquanto o instituto estima R$ 3,1 bilhões.

⚙️ Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) solicita que os ministros reconsiderem a decisão de março e que, caso a revisão não seja aprovada, aqueles que já têm ação na Justiça possam ter o benefício reajustado e receber os valores atrasados a que têm direito. 💼

Previdenciários

19/08/2024

17/08/2024

👥 A Geração X (44-59 anos em 2024) está sentindo o impacto da mudança para planos de contribuição direta.

🔟 Quatro em cada dez entrevistados confiam no INSS como fonte de renda na aposentadoria.

📉 Uma pesquisa da Northwest Mutual revelou que cerca de 55% da Geração X (nascidos entre 1965 e 1980) não espera estar financeiramente preparada para a aposentadoria. Em comparação, 48% dos Boomers (1946-1964) e 46% dos Millennials (1980-1995) compartilham dessa preocupação.

😟 Além disso, muitos da Geração X têm mais medo de ficar sem dinheiro do que de morrer.

Previdenciários

14/08/2024

A juíza Ana Paula Martini Tremarin Wedy rejeitou o pedido do INSS de ser ressarcido pelos benefícios concedidos a um trabalhador acidentado. Segundo a decisão, “o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima”, isentando a empresa de responsabilidade em ação regressiva. ⚖️

Embora a ação tenha sido julgada improcedente, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Continuamos acompanhando o caso de perto! 👀

11/08/2024

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos os heróis que, com amor e dedicação, lutam pelos direitos e pelo futuro de suas famílias. 👨‍👧‍👦💼 Que o seu Dia dos Pais seja repleto de alegria e momentos especiais. Feliz Dia dos Pais! 🏆✨

10/08/2024

💼 Convocação do INSS: O que você precisa saber!

🗓️ Nos próximos 90 dias, o governo federal irá convocar cerca de 170 mil trabalhadores que tiveram seus requerimentos indeferidos pelo INSS.

🎯 Objetivo: Evitar que esses trabalhadores precisem recorrer à Justiça, agilizando o processo e economizando recursos públicos. 💰 Estima-se que essa medida possa poupar R$ 225 milhões!

⚖️ Benefícios Envolvidos: A convocação inclui benefícios previdenciários, especialmente aqueles relacionados a discussões judiciais sobre valores de salário-mínimo.

🔎 Projeto Pacifica: Um novo passo para resolver questões de forma extrajudicial, trazendo mais agilidade e eficiência!

07/08/2024

📜 Projeto de Lei Aprovado!

A CAE aprovou o PL 3.670/2023 que oferece isenções tributárias para empresas que contratam trabalhadores aposentados. 👴👵

📝 A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) propôs uma emenda para limitar o número de aposentados isentos, protegendo assim a empregabilidade dos jovens. 👩‍💼👨‍💼

Agora, o projeto segue para o Plenário! ⚖️


Previdenciários