25/04/2025
Em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, corretoras de criptomoedas, como Bitcoin e outras, podem ser acionadas para localizar e bloquear bens digitais de cidadãos com dívidas ou em cumprimento de
sentenças.
Mesmo com o caráter não oficial das moedas digitais, a justiça brasileira passou a considerar as criptomoedas como forma de pagamento e bens. Este entendimento impacta diretamente o Direito de Família, uma vez que casos de pensão alimentícia poderão utilizar a prerrogativa para que o devedor consiga pagar as suas dívidas.
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