Marcus Moura Advocacia e Consultoria Jurídica

13/11/2023

17/03/2022

Golpes na compra de veículo!
Fique atento!

16/03/2022

Dica sobre devolução de produtos após a compra!

07/03/2022

É importante você procurar saber o valor
da sua rescisão e dos seus direitos ANTES
de assinar qualquer coisa. Jamais assine a
sua rescisão sem consultar previamente
um advogado.
Após fazer a simulação dos cálculos com
um advogado, fique atento ao valor líquido
que constar no TRCT (Termo de Rescisão).
Nunca assine o TRCT se o valor líquido
ainda não tiver sido pago na sua conta ou
se o valor não for igual à quantia que foi
depositada.
O Termo de Rescisão é recibo de
pagamento, logo, ninguém deve ser
obrigado assinar um recibo sem ter
recebido o valor.

Importante também, tomar cuidado com a demissão por justa causa.
Recomendo que o trabalhador assine a
justa causa constando a ressalva:
"Estou ciente da justa causa, porém não concordo com os motivos'

Se tiver mais dúvidas, comente ou mande mensagem no direct.

06/03/2022

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que as empresas inscrevam consumidores inadimplentes em sistemas de proteção de crédito como forma de se resguardar. Porém, de acordo com o mesmo código, as empresas são obrigadas a notificar o consumidor que seu nome está prestes a ser incluído nesse banco de dados.
Na prática, essa comunicação muitas vezes não acontece, e o consumidor acaba tomando conhecimento dessa negativação quando pretende alugar um imóvel, obter algum crédito ou financiamento, entre outras situações.

Muitas pessoas não sabem, mas o consumidor pode ter direito a receber uma indenização por danos morais por ser negativado de forma indevida.
Isso acontece porque a Justiça brasileira entende que essa negativação em si já caracteriza o dano moral.

Se ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário ou mensagem no direct.

05/03/2022

Os atrasos e cancelamentos de voos acontecem muitas vezes próximo ao momento do embarque e o consumidor não tem conhecimento prévio disso, causando transtornos ao mesmo.

O consumidor tem direito a requerer indenização por dano moral, no caso de atraso ou cancelamento de voos, caso atrase por mais de 04 horas ou não for avisado com no minima de 72 horas antes da partida do voo.

Para isso é necessário um advogado de confiança que ingressará com a ação certa na justiça para garantir o seu direito, e deve ser ingressado no prazo máximo de até 02 anos do acontecido.

21/02/2022

Uma semana abençoada para todos nós.

17/02/2022

Audiência criminal!

19/01/2022

Nova matéria no SBT PARÁ. Golpes contra consumidores.