Cleans Bomfim Advogados Associados

13/06/2024

Revisão era aguardada por milhares de trabalhadores em todo o Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta (12) que os saldos do FGTS serão corrigidos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o futuro, sem efeitos retroativos, ou seja, sem o pagamento de atrasados. A decisão seguiu proposta do Governo após negociação com centrais sindicais.
Os ministros julgaram uma ação do partido Solidariedade que questionava a remuneração de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), argumentando que a TR desde 1999 não repõe o poder aquisitivo. Segundo a União, se a remuneração das contas do FGTS não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do Fundo determinará a compensação.
O governo estimava um impacto de R$ 19,9 bilhões em 6 anos se corrigido pela poupança, e até R$ 295,9 bilhões se corrigido pela inflação desde 1999.

Não era o que se esperava. Foi tão somente um alento aos trabalhadores de nosso País.

31/03/2024

29/01/2024

Acompanhe a mudança das novas alíquotas de contribuição do sistema do INSS.

06/11/2023

Presidente Lula sanciona lei que institui pensão para órfãos de feminicídio
Benefício de um salário mínimo será concedido aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas da violência. Medida alcança crianças e adolescentes mesmo que o crime tenha ocorrido antes da publicação da Lei.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (31.10) a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.

O texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.

26/10/2023

A 2a Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu pensão por morte a um menino de 13 anos em razão do falecimento da sua avó. A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.
O pai da criança entrou com ação
narrando que o menino morava com a avó desde pequeno até o falecimento desta em março de 2021. Argumentou que era ela quem efetivamente cuidava do menino e que ele dependia financeiramente dela, o que justificaria o recebimento de pensão por morte.

18/04/2023

Com o avanço da tecnologia, o futuro da humanidade está cada vez mais conectado ao mundo digital. Uma das ferramentas mais promissoras nesse cenário é a inteligência artificial, e o ChatGPT é um exemplo de como ela pode ser utilizada para aprimorar diversas áreas profissionais, inclusive a advocacia.

Os advogados são constantemente desafiados a lidar com uma grande quantidade de informações, e o ChatGPT pode ser um recurso valioso para auxiliá-los em suas atividades diárias. Com sua capacidade de responder perguntas e gerar conteúdo, essa ferramenta pode ajudar a automatizar tarefas repetitivas e aumentar a eficiência do trabalho.

Além disso, o ChatGPT pode ajudar os advogados a lidar com questões legais complexas, permitindo que eles acessem informações importantes em tempo real e realizem pesquisas mais precisas e rápidas. Essa tecnologia pode ajudar a reduzir o tempo gasto em processos judiciais e garantir resultados mais justos e equilibrados para todos os envolvidos.

É importante lembrar que o uso da tecnologia não substitui o papel do advogado, mas sim aprimora sua capacidade de realizar seu trabalho de forma eficiente e eficaz. Com a ajuda do ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial, os advogados podem desempenhar um papel ainda mais importante no mundo jurídico e continuar a garantir justiça e equidade para seus clientes.

29/03/2023

Dados do BC (Banco Central) indicam que 18 bancos que operam no Brasil na modalidade de empréstimo consignado do INSS já atuam dentro do novo teto de juros de 1,97% aprovado nesta 3ª feira.

E o que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que possui desconto automático na folha de pagamento do contratante.
A operação conta com regras que a tornam uma opção de crédito bastante vantajosa em comparação às demais.

Atualmente, o prazo de pagamento do empréstimo consignado pode variar entre 6 meses a 84 meses (7 anos).

Existe um teto de juros que assegura a saúde financeira do contratante, e limites de contratação, evitando o comprometimento excessivo da renda mensal do beneficiário.
Assim, é limitada a quantidade de contratos consignados que podem ser firmados e um percentual máximo da renda que pode ser comprometido, chamado margem consignável.

11/08/2022

“…a profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade.” (BARBOSA)

01/08/2022

Após um ano e sete meses, o Instituto de
Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) encerrou no
sábado (30) o recadastramento de aposentados e
pensionistas, totalizando 43.159 servidores com dados
cadastrais atualizados.
Mas 2.124 não compareceram ao Censo Previdenciário,
e por isso estão com os benefícios suspensos pelo
período de 90 dias.

27/07/2022

Muito justo, pois afeta em muito a vida de quem precisa de sua sobrevivência…