Nascimento Advocacia e Consultoria

21/05/2021

Por maioria, a Corte Especial do STJ entendeu, no dia 19/05/2021, que prevalece a intimação eletrônica, em caso de duplicidade de publicações (intimação eletrônica/portal do PJe, por exemplo versus intimação pelo Diário Oficial/Diário da Justiça Eletrônico).
(EAREsp 1.663.952/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 19 de maio de 2021) 

30/03/2021

Sobre a condenação do Brasil na Sentença de 15 de Julho de 2020 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal sentença é a mais recente a condenar o Estado brasileiro na Corte, sua abordagem faz-se importante para os estudos e observações do direito internacional público, especialmente, por expor dois pontos: a evolução do entendimento sobre violações de direitos humanos em sentenças e pela averiguação do descumprimento e ausência da efetiva proteção destes direitos por parte do Estado Brasileiro, apesar da regulamentação nacional.
Fatos: Explosão na fábrica de “Vardo dos Fogos” (fábrica de fogos de artifício) em 1998, localizada no município de Santo Antônio de Jesus - Recôncavo Baiano. Como consequência da explosão, morreram 60 pessoas e seis sobreviveram. Tal região possui significativa presença histórica de pessoas afrodescendentes imersos em relações trabalhistas marcadas pela informalidade e uso de mão de obra não qualificada.

19/11/2020

Atenção!!!! Empregadores e Operadores do Direito, a Nota técnica emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução
proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo
do 13º salário e das férias dos trabalhadores já está disponível no nosso canal do Telegram!

Canal de notícais e temas jurídicos, Relações Internacionais, Comex e empreendedorismo

13/11/2020

PROGRAMA GLOBALIZANDO. Confira o vídeo na íntegra no Programa Globalizando
https://www.facebook.com/366357426788838/posts/3688438517914029/

11/11/2020

Olá nosso canal do Telegram foi criado para compartilhar notícias, informações artigos, e demais conteúdos jurídicos sobre Direito Internacional, Trabalhista, empresarial, Direitos humanos, Relações Internacionais e Comércio Exterior.
O Canal é Gerenciado pela Advogada Anne Vitória Nascimento Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/PA, e da Coordenação Estadual das Relações Brasil China, sócia fundadora do Escritório Nascimento Advocacia e Consultoria, atuante desde 1998.
Vem seguir!

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11/11/2020

23/10/2020

Segue na mídia # CERBC oab.pa

26/06/2020

Nem Tudo é Perfeito no Reino da Dinamarca?
Observando o gráfico acima vemos a família dinamarquesa em 1° lugar, seguida de países bem mais desenvolvidos que o Brasil.
Estamos bem?
Análise do IPEA de 2018 mostrava que a composição do endividamento contribui para o Brasil ter o dobro do comprometimento de renda de países desenvolvidos.
No país do Carnaval, o comprometimento com pagamento de juros e amortizações era o dobro da média registrada em uma lista de 17 países desenvolvidos, dentre 12 europeus, EUA, Canadá, Austrália, Japão e C. Do Sul. Dados divulgados pelo BIS e estudo do IPEA mostram a composição do endividamento dos brasileiros e explicam por que se compromete a renda no país, apesar do percentual de endividammemto não ser tão alto.
De acordo com o BIS, a média de comprometimento da renda com pagamento de juros e amortizações nos 17 países selecionados era de 9,8%, ante 20% no Brasil.
O endividamento das famílias é uma forma de movimentar a economia, fazer com que tenham acesso a um melhor nível de vida e corresponde ao total da dívida, já o comprometimento refere-se à parcela da renda destinada ao pagamento dessa dívida. No Brasil, o endividamento corresponde à metade da renda anual (55%). Todavia a média da amostra de 28 países da OCDE era de 130%. Conclui-se que o brasileiro investe menos em aquisição de imóveis, mas gasta muito com cartão de crédito, contribuindo para um aumento das taxa de juros.
A comparação internacional mostra espaço para que a parcela do endividamento com crédito habitacional aumente, pois aqui o percentual corresponde a 43%, ele varia entre 67% e 97% em países como Japão, Alemanha,Noruega.
Para entender o baixo endividamento, mas alto comprometimento de renda com pagamento de juros e amortizações, observe as elevadas taxas de juros praticadas no Brasil.
Em 2019, apontado como o principal tipo de dívida das famílias desde a primeira Peic, feita há dez anos, o cartão de crédito atingiu, em dezembro de 2019, seu maior patamar na série histórica: 79,8%. Em segundo llugar os carnês (15,6%) e, em terceiro, o financiamento de carro (9,9%).Fontes IPEA, Agência Brasil, OCDE e grafico

01/03/2019

15/02/2019

Sensibilizados com os anseios da sociedade e com as questões ambientais, sustentabilidade e geração de renda e emprego, decidimos fomentar o debate sobre energias renováveis.No dia 18 de fevereiro, a partir das 15h, deste ano a OAB/PA, através da Comissão de Relações Internacionais, promoverá relevante debate sobre energias renováveis, Com a presença de Raphael Sampaio Vale, pioneiro na fundação de cooperativas de energia renováveis no Brasil, SEBRAE e outros especialistas no assunto. A conclusão dos debates ensejará a assinatura de um documento que será encaminhado à ANEEl como contribuição para a Audiência Pública que discutirá a revisão da Resolução 482/2012. A entrada é franca!

11/02/2019

Divulgamos esse evento sensacional que estamos apoiando. Inscrevam- se!