Professor Erival Oliveira

19/05/2026

Da Série Amigos Bocós e o guerreiro tem razão.
Obs. Desculpas antecipadas para quem não entendeu ou se ofendeu.

19/05/2026

Pessoal da minha Segunda fase da OAB em Direito Constitucional do Curso Damásio, inclusive repescagem e Concurseiros:
Tema importante é a Inconstitucionalidade por omissão.
Há uma norma constitucional de eficácia limitada que não foi regulamentada, ou seja, existe um direito ou instituto previsto na Constituição, porém não é possível exercê-lo ou a sua efetividade em virtude da ausência de regulamentação.
Para buscar a regulamentação pode ser utilizado:
Mandado de Injunção – Controle difuso; – Autor: qualquer pessoa; – Foro: STF (art. 102, I, q, CRFB/1988) e STJ (art. 105, I, h, CRFB/1988); – Efeitos: concretos (resolve o caso do cliente, por exemplo, conseguir se aposentar ou exercer o direito de greve): – Dica: buscar o exercício do direito para certa pessoa ou grupo de pessoas; – STF não admite liminar; – A Lei no 13.300/2016 regulamentou o mandado de injunção individual e o coletivo. Eles buscam o exercício do direito para certas pessoas ou entidades.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO ou Adi-PO) – Controle concentrado; – Autor: autoridades do art. 103 da CRFB/1988; – Foro: STF (art. 102, I, a, da CRFB/1988); – Efeitos: CRFB/1988: art. 103, § 2o , CRFB/1988) e legislação vigente: art. 12-H da Lei no 9.868/1999;
– Dica: buscar a regulamentação da norma para todos; – admite cautelar (art. 12-F da Lei no 9.868/1999)
Vídeo antigo, mas que ajuda:

356 likes, 14 comments. "Direto ao Ponto Erival Oliveira Mandado de Injunção e ADI por Omissão"

19/05/2026

Faça exercícios, diminua doces, açúcar e carboidratos.
Saúde é o que interessa, o resto não tem pressa (Paulo Cintura)

18/05/2026

Da Série Amigos Bocós e rir é melhor que chorar. Vai Brasil!!!
Obs. Desculpas antecipadas para quem não entendeu ou se ofendeu.

18/05/2026

Dicas para sua prova.

17/05/2026

Da Série Amigos Bocós Honestos Cansados, mas felizes.
Obs. Desculpas antecipadas para quem não entendeu ou se ofendeu

17/05/2026

Da Série Amigos Bocós e cuide de sua grama.
Obs. Desculpas antecipadas para quem não entendeu ou se ofendeu.

17/05/2026

Parece coisa do filme premonição. A bambina ganhou mais uma chance na vida. Sentimentos aos familiares de quem partiu cedo deste mundo. Aquela fatalidade que até agora não tem explicação. Bom trabalho aos investigadores. Carpe Diem.

16/05/2026

Da Série Amigos Bocós e produziu prova contra si. A tecnologia é uma maravilha!!
Obs. Desculpas antecipadas para quem não entendeu ou se ofendeu.

16/05/2026

Da Série Amigos Bocós Rústicos
Obs. Desculpas antecipadas para quem não entendeu ou se ofendeu.

16/05/2026

Mantenha-se firme na jornada!!
Obs. Desculpas antecipadas para quem não entendeu ou se ofendeu.