16/03/2022
1- Quem tem direito a pensão por morte,
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes, (cônjuges, companheiros, companheiras, filhos menores de 21anos ou inválidos) do segurado que vier a falecer, desde que ele possua qualidade de segurado na data do óbito.
2-É possível cumular pensão por morte deixada com outros benefícios?
A acumulação da pensão por morte é possível nos seguintes casos, EX: Pensão por morte do INSS com outra de Regime Próprio de Previdência Social (servidores públicos) ou de militares; Pensão por morte com aposentadoria ou benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente).etc.
3-Existe um prazo limite para solicitar a pensão por morte. É possível requerer este benefício a qualquer momento?
Segundo a lei, o prazo é de 90dias após o óbito do segurado, isso para fins de início do recebimento do benefício, contudo é possível solicitar o benefício a qualquer momento após o óbito do segurado.
São documentos básicos necessários a solicitação da pensão por morte
• Documentos de identidade;
• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
• Procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;
• Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido;
• Documentos que comprovem sua qualidade de dependente.
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