Lorene Carvalho Advogados Associados

27/05/2022

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08/05/2022

Ser mãe é a missão de maior responsabilidade. É amor da forma mais completa. É dar o melhor de si e não esperar nada em troca... Feliz dia das mães! ❤🙏
Lorene Ribeiro E Carvalho

01/04/2022

29/03/2022

Com a Lei 13.183, se a pensão for solicitada em até 90 dias após o óbito, o pagamento do benefício será retroativo à data da morte do segurado. Entretanto caso o beneficio seja solicitado após esse prazo ainda sim o requerente terá direito ao mesmo, com a data de recebimento na data de seu requerimento.

08/02/2022

A incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilidade de prover seu próprio sustento.
Logo, a incapacidade parcial e temporária também pode ser suficiente para o deferimento do benefício.

31/01/2022

Às pessoas maiores de 70 (setenta) anos, é imposto o regime de separação de bens, dando a ideia de que eles são menos capazes e podem ser iludidos por outras pessoas que só querem seu patrimônio, construído até aquele momento. A imposição do regime, na ideia dos legisladores, visa à proteção dos bens para os futuros herdeiros, o que não tem boa recepção, uma vez que não existe herança de pessoa viva, retirando destas pessoas a liberdade de fazer o que aprouver com seus bens.

Dessa forma, pode-se observar que o inciso II do art. 1.641 do Código Civil está eivado de vícios de inconstitucionalidade, não refletindo a atual realidade e as ideias elencadas no Direito de Família. Necessário haver a erradicação de tal inciso do ordenamento jurídico brasileiro, proporcionando o reconhecimento da capacidade e plena liberdade de escolha para este grupo de pessoas que, até o momento, encontram-se desamparadas juridicamente.
Você17:01
Caso esteja nesta situação procure orientação de um advogado para maiores esclarecimentos.

24/01/2022

Estes são os benefícios que não podem ser percebidos de forma cumulada:

1️⃣ Aposentadoria + auxílio por
incapacidade temporária;
2️⃣ Mais de uma aposentadoria no mesmo regime. *Salvo cargos acumuláveis no RPPS;
3️⃣ Aposentadoria no RPPS e abono de permanência;
4️⃣ Salário maternidade e auxílio por
incapacidade temporária;
5️⃣ Mais de um auxílio-acidente;
6️⃣ Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheira, ressalvado o direito à opção mais vantajosa. *Salvo em regimes diferentes!

Partindo deste pressuposto, você sabe quais benefícios são, então, cumuláveis?

21/01/2022

LEGENDA:
Se o segurado perdeu a CTPS, calma que tem solução!
A CTPS não é o único documento passível a comprovar o vínculo empregatício!
Você pode apresentar outras provas, inclusive o Art. 10 da IN77/2015 traz um rol exemplificativo de documentos hábeis à comprovação do labor
Essa dica também é válida para os casos em que, embora o segurado tenha a CTPS, esta não possa ser utilizada como comprovação tendo em vista não possui me fidedignidade em decorrência de rasuras, manchas, foto não original, etc
Dica extra: se toda a comprovação está no CNIS redondinho e sem indicadores não há pq se preocupar com os vínculos dessa CTPS perdida
Me conta aí 👉🏻 gostou dessa dica?

17/01/2022

Os valores das contribuições alteraram com o novo valor do salário mínimo! Arraste para o lado e confira…

04/01/2022

Arraste para o lado para conferir!

04/01/2022

Fique ligado!
Qualquer dúvida, deixe nos comentários!