Siqueira, Lima e Erichsen Advogados

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Escritório de Advocacia voltado para as áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Civil e Ambiental. www.sleadv.com.br

25/08/2026

Reduzir a carga tributária é um direito que todo empresário deveria exercer.

O problema é quando essa redução deixa o campo do planejamento legítimo e entra no campo da sonegação e essa linha é mais tênue do que muitos percebem. Planejamento tributário opera com fatos reais estruturados de forma eficiente. Sonegação opera com fatos falsos ou omitidos. A distinção parece clara, mas zonas cinzas existem, e é exatamente nelas que os maiores riscos se concentram.

Multa de 75% a 150%, responsabilidade pessoal dos administradores e representação ao Ministério Público são consequências reais de quem cruza essa linha.

Assessoria tributária especializada é o que mantém a empresa do lado certo.

20/08/2026

Para o empresário que viaja a trabalho, esse cenário tem custo real e parte dele pode ser ressarcido. A Resolução ANAC 400 garante assistência material a partir de 1 hora de atraso e reacomodação ou reembolso integral acima de 4 horas. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor permite pleitear indenização por danos materiais e morais e o contexto empresarial da viagem fortalece esse pedido quando bem documentado.

Como documentar: registrar o atraso no sistema da companhia, guarde todos os comprovantes de despesa e mantenha o histórico de e-mails que mostram o impacto na agenda de negócios.

18/08/2026

Encerrar a empresa não encerra a responsabilidade ambiental. Esse é um dos princípios mais robustos do direito ambiental brasileiro e um dos mais ignorados por empresários em processo de encerramento de atividades.

A responsabilidade civil por dano ecológico é:
→ Objetiva: independe de culpa ou intenção
→ Solidária: qualquer responsável pode ser acionado pelo total do dano
→ Imprescritível: não existe prazo para a ação de reparação ambiental

Quando a empresa encerra sem remediar o passivo ambiental, a responsabilidade pode ser redirecionada para os ex-sócios, para a empresa sucessora ou para o novo proprietário do imóvel onde o dano ocorreu. A Lei 9.605/98 permite desconsideração da personalidade jurídica ambiental de forma mais ampla do que em outras áreas. Fechar o CNPJ para escapar do passivo não funciona e pode ser interpretado como tentativa de fraude.

Passivo ambiental precisa ser identificado, documentado e regularizado. Não ignorado.

04/08/2026

Ter ponto eletrônico no dia a dia não é compliance trabalhista, é o ponto de partida.

Passivo trabalhista oculto é o conjunto de obrigações que a empresa acumulou com seus colaboradores e que aparecem apenas quando o colaborador entra com reclamação ou quando a empresa enfrenta uma due diligence.

Situações frequentes:
→ Adicional noturno ou de periculosidade calculado incorretamente
→ Intervalos intrajornada não concedidos formalmente
→ Horas extras habituais não incorporadas à remuneração
→ Comissões com critérios imprecisos que geram litígio

Compliance trabalhista preventivo identifica e corrige esses pontos com custo controlado antes que se tornem processos.

28/07/2026

A recuperação judicial pode salvar a empresa. Mas ela tem condições e a principal delas é o tempo. Com alta de 18,9% nas falências no primeiro semestre de 2025 e mais de 7 milhões de empresas com problemas de liquidez, o tema nunca foi tão relevante.

O que muitos empresários não sabem:
→ A recuperação judicial exige que a empresa comprove viabilidade econômica
→ O stay period de 180 dias protege contra execuções, mas não resolve a crise sozinho
→ Pedir quando o caixa já zerou reduz drasticamente as chances de aprovação do plano
→ Reestruturação extrajudicial pode evitar o processo inteiro em muitos casos

Buscar orientação jurídica especializada antes do colapso é o que diferencia quem reestrutura de quem fecha.

21/07/2026

Você tem um negócio reconhecido pelo nome. Mas esse nome pode não ter nenhuma proteção jurídica. O CNPJ não protege a marca. São instrumentos completamente diferentes e confundir os dois é um dos erros mais comuns entre empresários que cresceram sem assessoria jurídica desde o início.

O registro de marca no INPI é o único instrumento que garante exclusividade de uso em todo o território nacional.Sem ele, qualquer empresa pode registrar o mesmo nome e notificá-la para parar de usar mesmo que você use esse nome há anos.

A proteção começa a partir do protocolo do pedido. Não da concessão.

14/07/2026

A legislação ambiental brasileira estabelece responsabilidade objetiva e solidária pelo dano ambiental e isso inclui o proprietário atual do imóvel, independentemente de quem causou o problema. Antes de fechar qualquer aquisição de terreno ou imóvel com histórico de atividade industrial, agropecuária ou uso intensivo, a due diligence ambiental é indispensável.

Ela analisa:
→ Histórico de uso e ocupação do imóvel
→ Registros em órgãos ambientais estaduais e federais
→ Existência de autos de infração ou termos de compromisso em aberto
→ Condições do solo e recursos hídricos, quando necessário

O custo de uma due diligence ambiental é uma fração do custo de remediar um passivo não identificado.

07/07/2026

A atualização da NR-1 trouxe um alerta importante para empresários: riscos relacionados à saúde mental passaram a exigir atenção cada vez maior dentro da gestão das empresas.

Mais do que conhecer a norma, o desafio está em entender seus impactos na prática. Em eventuais fiscalizações ou discussões trabalhistas, não basta afirmar que existe preocupação com o bem-estar dos colaboradores. É cada vez mais importante que a empresa consiga demonstrar processos, medidas preventivas e ações concretas relacionadas à gestão desses riscos.
Muitas vezes, a exposição jurídica não surge pela existência de um problema isolado, mas pela ausência de documentação, procedimentos internos ou evidências que demonstrem uma atuação preventiva.

Empresas bem estruturadas não esperam que um passivo trabalhista revele uma vulnerabilidade. Elas identificam riscos, ajustam processos e fortalecem sua segurança jurídica antes que o problema aconteça.

30/06/2026

A maior parte dos contratos empresariais é assinada com foco no que é necessário agora e pouca atenção ao que pode ser necessário no futuro. Isso não é descuido. É a dinâmica natural de quem está operando no presente.

Mas contratos mal estruturados acumulam exposição silenciosamente. E quando a empresa precisa de flexibilidade, descobre que não tem. Se sua empresa não revisa contratos de forma periódica, este pode ser um bom momento para começar.

29/06/2026

Participar de uma tendência pode parecer uma decisão simples. Mas quando falamos da comunicação de uma empresa, toda escolha também carrega riscos que precisam ser considerados.

Nos últimos dias, diversas marcas aderiram à trend que utiliza imagens de jogadores da Seleção Brasileira para apresentar equipes, cargos e serviços. O formato gerou alcance, identificação e engajamento. Mas também levanta uma reflexão importante: até que ponto uma estratégia de comunicação está sendo analisada sob a ótica da segurança jurídica?

Empresas maduras não avaliam apenas o potencial de visibilidade de uma publicação. Avaliam seus impactos, responsabilidades e possíveis consequências.

No ambiente digital, proteger a reputação e a segurança da marca faz parte de uma gestão empresarial responsável.

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