Vaz Ferreira Advogados

Vaz Ferreira Advogados Escritório de Advocacia

10/08/2026

2027 começa antes para quem tem empresa.

A Reforma Tributária não deve entrar no planejamento da empresa apenas quando seus principais efeitos chegarem ao caixa.

Contratos de longo prazo, formação de preços, margens, créditos tributários, fornecedores e processos internos podem exigir revisão e adaptação antes disso.

Com a transição para o novo sistema de tributação do consumo, decisões tomadas hoje podem produzir efeitos justamente durante os próximos anos de mudança.

Para o empresário, esperar a nova realidade chegar para só então reagir pode signif**ar menos margem para corrigir contratos, reorganizar operações e avaliar impactos financeiros.

Planejamento jurídico e tributário também é estratégia empresarial.

Antecipar cenários não elimina todas as mudanças, mas coloca a empresa em uma posição muito melhor para enfrentá-las.

Vaz Ferreira Advogados
⚖️ Informação jurídica com visão empresarial.

07/08/2026

A Lei de Improbidade Administrativa não é nova. Mas muitos dos seus detalhes ainda são pouco explorados — inclusive por quem atua no Direito.

Com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, pontos importantes sobre dolo, responsabilização, prescrição, sanções e honorários sucumbenciais passaram a exigir uma leitura muito mais técnica e atualizada.

E é justamente aí que mora o risco: atuar com base no que a Lei de Improbidade era, e não no que ela é hoje.

No Direito, conhecer a lei é apenas o começo. Entender suas alterações, a interpretação dos tribunais e os efeitos práticos de cada dispositivo é o que pode mudar a condução de um processo.

⚖️ Informação jurídica também é estratégia.

06/08/2026

Nem toda ação de improbidade administrativa gera honorários advocatícios sucumbenciais.

Com as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, a responsabilização por honorários passou a exigir requisitos mais rigorosos em determinadas situações.

Quando a legislação exige a comprovação de má-fé, não basta que a ação seja julgada improcedente. É necessário demonstrar que houve atuação abusiva, temerária ou desleal para que haja condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Essa mudança reforça um importante princípio: o acesso à Justiça deve ser preservado, mas o uso abusivo do processo não pode ser incentivado.

Cada caso possui particularidades e a aplicação dessa regra depende da análise da legislação e do entendimento dos tribunais.

⚖️ Ficou com dúvidas sobre os impactos da Lei de Improbidade Administrativa? Conte com orientação jurídica especializada.

24/07/2026

A Reforma Tributária já tem data para mudar a forma como as empresas fazem negócios.

A partir de janeiro de 2027, entra em vigor a CBS, acompanhada da implementação do split payment, um mecanismo que altera a dinâmica de recolhimento dos tributos nas operações.

Com isso, contratos de longa duração firmados hoje podem conter cláusulas que se tornarão obsoletas, especialmente aquelas relacionadas à formação de preços, tributos, reajustes, retenções e responsabilidades entre as partes.

Quem se antecipa reduz riscos, evita conflitos contratuais e preserva a segurança jurídica do negócio.

Sua empresa já está revisando os contratos para a nova realidade tributária?

23/07/2026

📢 Novo decreto publicado: sua empresa precisa f**ar atenta.

O Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, alterou o regulamento da CBS e trouxe ajustes importantes para a implementação da Reforma Tributária.

Entre as principais mudanças, foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais para pessoas físicas que sejam contribuintes ou responsáveis tributários, bem como para determinados produtores rurais pessoas físicas. (Planalto)

Embora as alterações sejam direcionadas a públicos específicos, o decreto reforça um ponto essencial: a regulamentação da Reforma Tributária continua evoluindo, e empresas precisam acompanhar essas atualizações para evitar falhas de conformidade e se preparar para as próximas etapas da transição.

Mais do que nunca, planejamento tributário deixou de ser uma vantagem competitiva e passou a ser uma necessidade.

20/07/2026

Poucas coisas tiram um advogado do sério. E a mentira é uma delas.

Em uma audiência, cada palavra tem peso. E quando uma versão dos fatos não se sustenta diante das provas, isso f**a evidente.

O papel da advocacia não é criar narrativas, mas defender os interesses do cliente com técnica, ética e compromisso com a verdade dos fatos.

É por isso que a preparação de um processo faz toda a diferença. Documentos, provas e estratégia jurídica são o que realmente sustentam uma defesa.

No fim, não é quem fala mais alto que prevalece, mas quem consegue demonstrar os fatos de forma consistente.

📲 Se você precisa de uma atuação jurídica séria e estratégica, fale com nossa equipe.

16/07/2026

Você contratou um plano de saúde empresarial pensando em mais segurança, mas sabia que, em muitos casos, ele pode ser considerado um “falso coletivo”?

Os tribunais têm reconhecido que alguns planos empresariais são utilizados apenas para contornar as regras dos planos individuais, o que pode resultar em reajustes abusivos e cobranças muito acima do devido.

E o mais importante: dependendo do seu caso, é possível reduzir o valor da mensalidade e até buscar a restituição dos valores pagos a mais.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas conhecer os seus direitos pode representar uma economia signif**ativa e evitar prejuízos futuros.

📲 Se você suspeita que o seu plano se enquadra nessa situação, procure orientação jurídica e descubra quais medidas podem ser adotadas para proteger os seus direitos.

09/07/2026

🚨 O chamado Imposto Seletivo (IS) vem aí.

Conhecido como “imposto do pecado”, ele terá como objetivo aumentar a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Na prática, isso signif**a que itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos mais poluentes poderão f**ar mais caros.

A reforma tributária já começou a transformar o cenário fiscal. Entender essas mudanças hoje é a melhor forma de se preparar para o amanhã.

06/07/2026

Você sabe se a sua empresa está no regime tributário mais vantajoso?

Muitos empresários permanecem no mesmo enquadramento por anos, sem perceber que o crescimento da empresa, as mudanças na legislação ou até mesmo o tipo de atividade exercida podem tornar outra opção muito mais econômica.

A escolha entre os regimes tributários deve ser feita com base em planejamento, análise financeira e estratégia — não por hábito.

Uma decisão equivocada pode signif**ar o pagamento de tributos além do necessário e comprometer a competitividade do seu negócio.

Antes de tomar qualquer decisão, faça uma análise especializada e descubra qual regime realmente faz sentido para a realidade da sua empresa.

📲 Fale com nossa equipe e tenha um planejamento tributário alinhado aos objetivos do seu negócio.

01/07/2026

Você pode estar pagando mais tributos do que deveria — e nem sabe disso.

Em muitos casos, empresas deixam de recuperar valores aos quais têm direito por desconhecer a possibilidade de obtenção de créditos tributários.

Quando realizada com uma análise técnica e dentro da legislação, a recuperação de crédito tributário pode representar uma importante estratégia para reduzir a carga tributária, melhorar o fluxo de caixa e fortalecer a saúde financeira do negócio.

Cada empresa possui uma realidade diferente. Por isso, antes de pagar mais impostos, vale a pena verif**ar se existem créditos passíveis de recuperação.

📲 Fale com nossa equipe e descubra se a sua empresa está aproveitando todos os direitos que a legislação permite.

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