13/11/2025
⚖️ O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e assegura um salário mínimo mensal a quem se encontra em situação de vulnerabilidade, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.
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👉 Quem pode receber:
🧓🏽🧑🏽🦳Idosos com 65 anos ou mais;
🧑🏽🦲🧑🏽🦽Pessoas com deficiência que possuam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de 2 anos), que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.
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💰 Além disso, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, e o beneficiário precisa estar inscrito no CadÚnico.
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🩺 Exemplos de doenças e condições que podem dar direito ao BPC/LOAS:
• Doenças mentais como ansiedade grave, depressão, esquizofrenia e transtorno do espectro autista (TEA)
• Síndrome de Down
• Câncer
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Nefropatia Grave (insuficiência renal crônica)
• Deficiência visual ou auditiva grave
• Hanseníase
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Fibromialgia
• Amputações ou sequelas motoras que limitem a autonomia
🚨 Importante lembrar que o fator determinante é o grau de limitação que a condição impõe à pessoa, impedindo-a de ter uma vida independente, e não apenas o diagnóstico da doença. Por isso é indescritível que se tenha um laudo médico explicando a incapacidade. 🚨
📍Cada caso é avaliado individualmente por perícia médica e social, considerando as limitações na vida diária e as condições socioeconômicas.
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Na NortePrev, acompanhamos você em todas as etapas do processo, garantindo segurança, confiança e acesso aos seus direitos. 💙
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