27/08/2025
Sustentação oral vitoriosa sobre o tema descontos ilegais em comissões percebidas por vendas realizadas e sofreram descontos por parte da empresa sob a alegação de mercadoria devolvida, inadimplência ou indisponível no seu estoque. Aplicação do Tema 65 em sede de Recurso Repetitivo do C TST. Decisão unânime reformando a decisão da 2ª Turma do TRT da 8ª Região. Vitória extraordinária !