Bezerra & Miranda Advogados

07/09/2022

11/08/2022

Parabéns, caros amigos e colegas. Um salve ao nosso dia 11/08 👏👏👏⚖️

E neste dia tão feliz, nada melhor do que trabalhar e continuar nossa missão, mãos à obra que o Direito e a Justiça não podem parar.

07/07/2022

Vedação para as Emissoras de Televisão e rádio. ⚠️

30/06/2022

O Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará entrou nesta quinta-feira, 30, em manutenção.
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A intervenção está sendo necessária para a implantação da nova versão 2.2 PDPJ e voltará ao ar, conforme previsão, no próximo dia 08/07.
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07/06/2022

⚠️ Prazo final para entrega das prestações de contas anuais ⚠️

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Olá pessoal.

Na correria da pré campanha eleitoral, muitas situações atinentes a Lei dos Partidos Políticos ficam de lado, não podemos esquecer que no próximo dia 30, os grêmios são OBRIGADOS a mandar ao órgão da Justiça Eleitoral competente para processamento e julgamento, suas contas relativas ao ano fiscal 2021.

Os órgãos partidários municipais que não hajam movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro ficam desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral e de enviar declarações de isenção, declarações de débitos e créditos tributários federais ou demonstrativos contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação digital, exigindo-se do responsável partidário, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período.

28/05/2022

Soft Open dos nossos amigos da 🇮🇹🍝🍷🎈❤️👏👏👏

Que bela cantina, pessoal, vale a pena conferir. Excelentes pratos, drinks maravilhosos, bons vinhos, espaço familiar, dois andares e segurança 😃

Parabéns e pelo novo empreendimento, certamente será sucesso absoluto 🚀

08/05/2022

Feliz dia das mães a todas as mamães 🙏🥰❣️🌹

28/04/2022

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a responsabilidade por defeitos ocultos em eletrodomésticos é do fornecedor, mesmo que já estejam fora da garantia, mas ainda durante o prazo de vida útil dos produtos.

Nessa hipótese, a responsabilidade é do fornecedor se não houver prova de que o problema foi causado pelo uso inadequado do produto pelo consumidor.

No caso julgado, após três anos e sete meses da compra, os eletrodomésticos de uma consumidora apresentaram defeitos, o que a levou a procurar a fornecedora. No entanto, ela foi informada que deveria agendar a visita de um técnico e pagar por ela.

Saiba mais sobre o REsp 1.787.287 http://kli.cx/gmn2 (link disponível também nos stories)

ilustração de um assistente técnico em frente a uma geladeira aberta com uma poça de água embaixo. Ao lado o texto: "Defeito oculto em produto fora do prazo de garantia é responsabilidade do fornecedor "

21/04/2022

21 de abril. Feriado nacional de Tiradentes.

18/04/2022

Nosso sócio Renan Miranda fará uma live na próxima quinta, 21, com o tema: Fraude à Cota de Gênero no Instagram do Canal Direito Eleitoral]. Vamos ficar ligados e já marcar a data para não esquecer 😃

Canal Direito Eleitoral] with
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É chegada a hora da nossa tão esperada live sobre “Fraude à Cota de Gênero”, importantíssimo tema que está em amplo debate em todos os Tribunais Regionais Eleitorais e no TSE ().
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Como prometido, vamos falar do direito material e processual, englobando as principais decisões monocráticas e colegiadas sobre o assunto.
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Contamos com a presença de vocês, divulguem para suas amigas e seus amigos para fazermos um grande time na próxima quinta, 20h (horário de Brasília) 😃

13/04/2022

Após quase 30 anos de vigência, a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) será revogada pela Nova Lei nº 14.133/21.

A necessidade de modernização das normas de licitações e contratações públicas tem sido defendida pela doutrina, jurisprudência e pelos gestores públicos.

O processo de transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos deverá ser priorizado pela Administração Pública, visto que a sua implantação requer o domínio dos novos regramentos e planejamento da estrutura organizacional administrativa do ente/órgão, para a regular aplicação do novo diploma.