Oliveira, Vieira e Leão Advocacia

28/04/2022

Protejam nossas crianças! 👧🏻👦🏽

👉 Mas afinal, o que pode ser considerado alienação parental❓
O artigo 2º da Lei 12.318/2010 considera ato de alienação parental toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

A legislação ainda destaca algumas formas de alienação parental:
🔹 Fazer campanha contra as atitudes do(a) genitor(a)
🔹Dificultar o exercício da autoridade
🔹Dificultar o contato de criança ou adolescente com o(a) genitor(a)
🔹Dificultar o exercício de convivência familiar
🔹Omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente
🔹Apresentar falsa denúncia contra genitor a familiares
🔹 Mudar para local distante, sem justificativa

Confira a Lei 12.318/2010 na íntegra: http://bit.ly/LeiAlienacao

23/04/2022

🙋🏽‍♂️ = 🙋🏽‍♀️

20/04/2022

08/04/2022

Trabalhador, a legislação lhe garante direitos. Não abra mão deles!👊🏼🙅‍♂️🤨🙅🏾‍♂️✊🏾

É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe os direitos de quem está saindo do emprego.

01/04/2022

Essas infrações podem, além de pontuar a carteira e da multa "salgada", suspender a CNH, impossibilitando o condutor de pilotar.

Seja prudente no trânsito. Salve vidas.

➡ Conheça o Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro.

19/03/2022

🙋‍♂️😉👍🏼

Segundo a Lei n. 13.767, sancionada em dezembro de 2018: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada".

05/03/2022

Não perca o prazo do Leão 😅😉

Vai até 29 de abril o prazo para declarar o imposto de renda neste ano.

09/02/2022

Existindo a possibilidade de requerimento de pensão alimentícia é preciso analisar o caso concreto para que se chegue a um valor justo dessa pensão.

Os artigos 1.694 a 1.710 do Código de Processo Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia. Quer saber mais sobre a sua cobrança de acordo com as normas do CPC: http://bit.ly/2kKkqQ5.

04/02/2022

Faça valer seus direitos!

Qualquer dúvida nos procure.🤝🏼

22/01/2022

As pessoas acometidas com câncer, não importa a que tempo foi, possuem direitos assegurados pela nossa legislação.

A gravidade dessa doença é muito séria, por isso, o legislador achou por bem proteger e beneficiar os cidadãos que viveram ou vivem essa realidade.

Exerça seus direitos!

⏪ Em novembro de 2021, falamos sobre os direitos da pessoa com câncer, que é o principal problema de saúde no mundo.

É sempre importante estar bem informado sobre seus direitos para exigi-los quando necessário. A Lei 12.732/2012 determina que o paciente com câncer inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias após o diagnóstico. No site do INCA, é possível conhecer os direitos sociais das pessoas com câncer e saber como solicitá-los: https://bit.ly/DireitosPessoasComCancer

*Post originalmente publicado em novembro de 2021.