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28/09/2026

SÍNDROME DE TOURETTE: NOVOS DIREITOS E PROTEÇÃO LEGAL ⚖️

Você sabia que uma nova lei federal passou a estabelecer uma política nacional de proteção dos direitos das pessoas com Síndrome de Tourette?

A Lei nº 15.492/2026 prevê importantes garantias, incluindo:

✅ Acesso à saúde e atendimento multiprofissional;
✅ Acesso à educação e ao mercado de trabalho;
✅ Direito à adaptação razoável no ambiente de trabalho;
✅ Proteção contra discriminação;
✅ Possibilidade de utilização do cordão de girassóis para identificação de deficiência oculta e atendimento prioritário, conforme as regras legais;
✅ Proteção no acesso a planos privados de assistência à saúde;
✅ Garantias relacionadas à inclusão escolar.

Importante: a lei estabelece que a pessoa com Síndrome de Tourette será considerada pessoa com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social, mediante avaliação biopsicossocial. Portanto, o enquadramento não é automático para todos os casos.

📌 Quer entender como essa legislação pode se aplicar ao seu caso?

Procure orientação jurídica especializada.

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⚖️ Informação e orientação para garantir seus direitos.

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21/09/2026

⚖️ PCJ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Você sabe quais benefícios podem ser destinados à pessoa com deficiência?

Existem diferentes possibilidades previdenciárias e assistenciais, como BPC/LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência e benefícios por incapacidade, mas cada um possui requisitos específicos.

⚠️ Importante: ter uma deficiência ou diagnóstico não garante automaticamente a concessão de um benefício. É necessário analisar o tipo de deficiência, o grau de impedimento, a incapacidade para o trabalho, contribuições, renda familiar e demais requisitos previstos para cada benefício.

📋 Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Não fique na dúvida sobre seus direitos.
Agende uma consultoria com a PCJ Advogados Associados e saiba quais possibilidades podem se aplicar ao seu caso.

📲 Entre em contato e faça uma avaliação do seu caso.

Conteúdo informativo. A análise e eventual concessão do benefício dependem do preenchimento dos requisitos legais e da avaliação dos órgãos competentes.

14/09/2026

Muitas mulheres dedicam grande parte da vida aos filhos, companheiros ou pais, assumindo responsabilidades que, muitas vezes, colocam seus próprios sonhos e necessidades em segundo plano.

Essa dedicação merece atenção, acolhimento e informação.

Quando um familiar possui deficiência, doença incapacitante ou não consegue trabalhar, podem existir benefícios previdenciários e assistenciais, como:

✔️ BPC/LOAS
✔️ Auxílio por incapacidade temporária

A concessão depende do cumprimento dos requisitos legais. Por isso, buscar orientação adequada é fundamental para compreender os direitos e as possibilidades de cada caso.

📢 Informação também é uma forma de cuidado.

Se você ou alguém da sua família vive uma situação semelhante, procure orientação jurídica especializada.

PCJ Advogados Associados
⚖️ Compromisso, informação e defesa dos seus direitos.

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04/09/2026

Você sabia que algumas doenças podem dar direito a benefícios do INSS? 👀

Dependendo da gravidade da doença e da incapacidade para o trabalho, o requerente pode ter direito ao BPC e segurado pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou até mesmo à aposentadoria por incapacidade permanente.

Algumas doenças que podem gerar esse direito, conforme a situação do segurado, incluem:

✔️ Câncer (neoplasia maligna)
✔️ Tuberculose ativa
✔️ Hanseníase
✔️ Cardiopatia grave
✔️ Esclerose múltipla
✔️ Doença de Parkinson
✔️ Cegueira
✔️ HIV/AIDS, em determinadas situações
✔️ Alienação mental
✔️ Doença renal grave

⚠️ Importante: ter uma dessas doenças não significa que o benefício será concedido automaticamente. É necessário avaliar a incapacidade para o trabalho e cumprir os requisitos exigidos pelo INSS.

Cada caso deve ser analisado individualmente! ⚖️

📲 Ficou com dúvidas sobre seus direitos? Procure orientação jurídica.

PCJ Advogados Associados ⚖️

11/08/2026

⚖️ Feliz Dia do Advogado!

Hoje celebramos aqueles que dedicam sua vida à defesa de direitos, à busca pela justiça e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Parabéns a todos os advogados que, com ética, coragem e compromisso, transformam desafios em soluções e fazem a diferença todos os dias.

💙 Nosso respeito e admiração a todos os profissionais que são a voz da justiça e a força que move o Direito.

Feliz Dia do Advogado!
PCJ Advogados Associados

09/08/2026

💙 Feliz Dia dos Pais! 💙

A PCJ Advogados Associados deseja a todos os pais um dia repleto de amor, união e momentos especiais ao lado de suas famílias.

Que este dia seja uma celebração daqueles que representam força, cuidado e dedicação. 👨‍👧‍👦✨

Feliz Dia dos Pais!
— PCJ Advogados Associados

03/08/2026

INSS negado? Calma! Nós podemos te ajudar. ⚖️

Ter um benefício negado não significa que o seu direito acabou. Em muitos casos, é possível recorrer da decisão e buscar uma nova análise.

A PCJ Advogados Associados está pronta para avaliar o seu caso e orientar você em cada etapa do processo.

📲 Entre em contato, agende uma consulta e descubra quais são as suas possibilidades.

PCJ Advogados Associados — compromisso, seriedade e atendimento humanizado.
Aposentadoria BPC AuxílioDoença

02/07/2026

⚠️ Sofreu um acidente de trabalho? Você pode ter direitos garantidos por lei.

O acidente de trabalho não acontece apenas dentro da empresa. Ele também pode ocorrer durante o exercício da atividade profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, incluindo, em alguns casos, o trajeto.

Dependendo da situação, o trabalhador pode ter direito a:
✔️ Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
✔️ Estabilidade no emprego após o retorno às atividades;
✔️ Indenização por danos materiais, morais e estéticos, quando houver responsabilidade do empregador;
✔️ Recolhimento do FGTS durante o afastamento, nos casos previstos em lei;
✔️ Aposentadoria por incapacidade permanente, quando aplicável.

📌 Cada caso possui características próprias e deve ser analisado de forma individual.

Se você sofreu um acidente de trabalho ou conhece alguém nessa situação, procure orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.

📲 Entre em contato com a PCJ Advogados Associados e agende uma avaliação do

18/06/2026

Desenvolveu uma doença por causa do trabalho?

Você pode ter direitos que nem imagina!

Problemas como lesões por esforço repetitivo (LER/DORT), doenças na coluna, perda auditiva, estresse ocupacional e outras condições causadas ou agravadas pelo trabalho podem gerar benefícios previdenciários e indenizações.

⚖️ Não deixe seus direitos ficarem de lado.

A equipe da PCJ Advogados Associados está pronta para analisar o seu caso e orientar você sobre as medidas cabíveis.

📞 Entre em contato e saiba como proteger seus direitos.

PCJ Advogados Associados
Seu direito merece atenção e respeito.

18/06/2026

🚨 SEU PATRÃO NÃO ESTÁ CUMPRINDO O CONTRATO DE TRABALHO?

Quando o empregador deixa de cumprir obrigações essenciais do contrato, como atraso frequente de salários, falta de recolhimento do FGTS, desvio de função, assédio ou outras irregularidades, o trabalhador pode ter direito à Rescisão Indireta, conhecida como a "justa causa do empregador"

✅ Nessa modalidade, o empregado pode encerrar o vínculo empregatício e receber as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Cada situação deve ser analisada individualmente para garantir a proteção dos seus direitos.

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Nossa equipe está pronta para orientar você e buscar a melhor solução para o seu caso.

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