Tiago Brito Advocacia Criminal

23/05/2026

Respeitando sempre as posições contrárias, defendemos a ideia que do ponto de vista técnico-jurídico a prisão preventiva não tem caráter pedagógico!

22/05/2026

Sextou com “S” de Soltura! Só os criminalistas sabem como é a sensação quando conseguimos uma decisão judicial em plena sexta-feira com os termos “expeça-se alvará de soltura”. 😉🙏🏻✅

20/05/2026

Considerando o alto potencial que possuem de causar vítimas e danos patrimoniais, os crimes de trânsito são especialmente graves.

O Código de Trânsito Brasileiro lista uma série de situações que tornam essa espécie de delito ainda mais reprovável, elevando a pena aplicada.

Acompanhe três circunstancias de agravamento:

1- Se o delito causar um grave risco de dano patrimonial a terceiros;

2- Caso a pessoa não possua carteira de habilitação ou permissão para dirigir;

3- Quando o crime ocorre sobre a faixa de pedestres.

Nessas hipóteses, é possível notar duas motivações centrais: possibilidade de maior dano e especial desrespeito pelas normas de trânsito.

Com a ocorrência de uma ou mais circunstâncias, o juiz deverá elevar a pena de forma proporcional e justificada, trazendo um tratamento mais rigoroso.

# ctb direçãodefensiva

11/05/2026

Uso de receita falsa para remédio controlado é considerado crime.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma servidora pública que usou receitas médicas falsas para conseguir gratuitamente medicamentos de uso controlado, incluindo algumas em nome da neta.

Segundo o tribunal, não havia provas de que as receitas fossem legítimas, mostrando que a servidora agiu de propósito para conseguir vantagem indevida, enganando o órgão público responsável pelo fornecimento dos remédios.

A pena inicial foi de 1 ano, 6 meses e 20 dias, em regime aberto, mas depois foi substituída por medidas alternativas, como trabalho comunitário e pagamento de multa.

Essa mudança permite que a pessoa cumpra a pena de forma diferente, mas ainda responda pelo ato que cometeu.

O caso chamou atenção porque envolve medicamentos controlados, que só podem ser fornecidos com receita verdadeira.

Ao apresentar documentos falsos, a servidora colocou em risco o controle e a segurança do sistema de saúde, além de prejudicar o uso correto dos remédios.

Esse caso mostra a importância de seguir as regras na hora de retirar medicamentos controlados, pois usar receitas falsas é crime e pode trazer consequências sérias.

Processo: 1500120-90.2021.8.26.0047.

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10/05/2026

04/05/2026

Segunda-feira chuvosa, mas em nada atrapalhou as diligências do dia ✅

30/04/2026

Em um cenário onde a informação se propaga rapidamente, a cobertura midiática de casos criminais levanta uma questão crucial: a imparcialidade do julgamento. A exposição pública intensa influencia a percepção da opinião pública e a ação dos agentes públicos vinculados ao caso, porém jamais devemos esquecer que:

✅ A presunção de inocência é um pilar fundamental do nosso sistema jurídico.
✅ A liberdade de imprensa é essencial, mas deve ser exercida com responsabilidade.
✅ A atuação do advogado é vital para garantir o devido processo legal e a defesa ampla.
✅ A distinção entre a narrativa da mídia e os fatos comprovados em juízo é crucial para a justiça.

É um desafio conciliar o interesse público em acompanhar casos criminais com a necessidade de um julgamento justo e imparcial.

27/04/2026

Advogando com firmeza e humanidade diariamente ✅

17/04/2026

A Advocacia é indispensável à administração da justiça e à manutenção do Estado Democrático de Direito!

15/04/2026

A Constituição Federal assegura no artigo 5º, inciso LV, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.

Este dispositivo é uma expressão clara do compromisso constitucional com a justiça e a equidade processual.

14/04/2026

Exercendo a Advocacia com dignidade e independência.