Margalho Advocacia e Consultoria Jurídica

03/03/2015

Sem receber, EAS decide que não vai mais fornecer navios-sonda para Sete Brasil, empresa criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal

13/11/2014

26/09/2014

Embarcação da Nigéria espera liberação para operar no cais santista. Outro navio, do Congo, também deve atracar no Porto de Santos.

05/09/2014

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa deu o nome de 12 senadores, 39 deputados federais e um governador na parte de sua delação premiada que trata de políticos, segundo a Folha apurou. Os envolvidos seriam de três partidos, ainda de acordo com a apuração da reportagem: PT, PMDB e PP.

05/09/2014

O perigo das águas e o vício da internet.

Eles ficaram à deriva no Rio Tapajós após lancha naufragar. Vítimas estavam de colete salva-vidas e ligaram para um amigo.

13/05/2014

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PESCA PROFISSIONAL PARA LEGITIMAR A PROPOSITURA DE AÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE DANO AMBIENTAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008 DO STJ).

Relativamente ao acidente ocorrido no dia 5 de outubro de 2008, quando a indústria Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen), subsidiária da Petrobras, deixou vazar para as águas do rio Sergipe cerca de 43 mil litros de amônia, que resultou em dano ambiental provocando a morte de peixes, camarões, mariscos, crustáceos e moluscos e consequente quebra da cadeia alimentar do ecossistema fluvial local: para demonstração da legitimidade para vindicar indenização por dano ambiental que resultou na redução da pesca na área atingida, o registro de pescador profissional e a habilitação ao benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, somados a outros elementos de prova que permitam o convencimento do magistrado acerca do exercício dessa atividade, são idôneos à sua comprovação. Note-se que, para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, é exigido pelo art. 2º da Lei 10.779/2003 a apresentação ao Ministério do Trabalho e Emprego dos seguintes documentos: “I - registro de pescador profissional devidamente atualizado, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; II - comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS como pescador, e do pagamento da contribuição previdenciária; III - comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio acidente e pensão por morte; e IV - atestado da Colônia de Pescadores a que esteja filiado, com jurisdição sobre a área onde atue o pescador artesanal, que comprove: a) o exercício da profissão, na forma do art. lo desta Lei; b) que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso; e c) que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. Parágrafo único. O Ministério do Trabalho e Emprego poderá, quando julgar necessário, exigir outros documentos para a habilitação do benefício.”. REsp 1.354.536-SE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 26/3/2014.

11/04/2014

Portal Naval - Revista eletrônica

11/04/2014

SÃO LUÍS - Do avião, na chegada à capital maranhense, já é possível ver a mega estrutura que avança pela Baía de São Marcos. É o Píer IV

11/04/2014

http://www.valor.com.br/brasil/3513350/novo-parecer-do-tcu-libera-arrendamentos-em-portos

Área técnica do Tribunal de Contas da União acatou os argumentos apresentados pela Secretaria de Portos para leiloar a exploração de terminais portuários em Santos e no Pará

24/02/2014

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra, se reuniu com representações sindicais com a finalidade de fazer um diagnóstico da situação dos trabalhadores portuários locais e também de explanar sobre as quatro pautas prioritárias da Federação para este ano. Ele também fez visitas técnicas à superintendência do Porto.
Diante do que ficou estabelecido na Medida Provisória 595, a Federação Nacional dos Portuários pautou quatro prioridades para debater com os governos Federal, Estaduais e Municipais, que regem os portos brasileiros.
A primeira pauta, trata da necessidade de renovação das grades funcionais das empresas públicas. O presidente da Federação afirma que, pelo menos nos últimos quatro anos, cerca de 40% dos trabalhadores portuários contratados por concurso público no Brasil não permanecem no emprego porque os planos de cargos e carreiras estão defasados, assim como os salários. Também está na pauta das negociações o debate sobre os problemas no fundo de previdência complementar dos trabalhadores. Outra pauta, talvez a mais importante, está relacionada à situação da guarda portuária. De acordo com Guterra, a Federação defende que a segurança portuária é uma atividade-fim, essencial para o bom andamento de todas as atividades portuárias, e por esse motivo não pode ser terceirizada.
A outra pauta que também é prioritária para a Federação é a realização de um grande evento, ainda neste ano, com sindicatos portuários de todo o Brasil para que se apresente um diagnóstico geral das relações trabalhistas em todos os portos brasileiros.
Da reunião com os portuários, na sede do Sindiporg/RS (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários), Guterra ficou com uma boa impressão sobre a situação local, disse que aqui o Sindiporg tem conseguido dialogar com o setor empresarial e também destacou os investimento em dragagem, que são muito bons para o setor portuário. No entanto, posicionou-se contra a dispensa de 102 trabalhadores da estiva que estavam trabalhando há mais de 10 anos e “tiveram os contratos cancelados de forma totalmente arbitrária, sem possibilidade de diálogo”.

Presidente da Federação Nacional dos Portuários destaca quatro pautas prioritárias para 2014

24/02/2014

Agora liminar devolve o porto às empresas arrendatárias

24/02/2014

As empresas de navegação estão encomendando navios cada vez mais monumentais e os maiores portos do mundo estão aprofundando seus calados, tudo por causa de um projeto ambicioso e multibilionário para ampliar o Canal do Panamá - uma empreitada liderada por um consórcio europeu que foi paralisada por...