Furtado & Maués - Advogadas Associadas

31/03/2024

O Moura, Furtado & Maués Advogadas e Associadas, primeiro escritório feminista e antidiscriminatório do Pará, fará, durante todo o dia 13/04/2024, sábado, no auditório do Ed. Mirai Office, uma formação presencial voltada para estudantes de Direito, advocacia e outros ramos profissionais que desejem atuar nas Varas das Famílias.

A Imersão “O Futuro do Direito das Famílias: desafios na luta contra a vi0l€ncia doméstica” contará com módulo teórico pela manhã e módulo prático durante a tarde, abrangendo toda a etapa do atendimento da mulher, elaboração de petições e a audiência.
A intenção é criar um repertório comum de estratégia para futuras(os) advogadas(os) e outras(os) profissionais que desejem atuar com perspectiva interseccional de gênero no Sistema de Justiça.

Para maiores informações e valores, entre em contato no número (91) 9910488 89!

Primeiro Escritório de Advocacia Antidiscriminatória do Pará.

Atuação com perspectiva interseccional de gênero.

18/12/2023

A cachorrinha Cherry virou notícia nos últimos dias, após ser levada à força em Brasília, em meio a uma disputa de um ex-casal.

Primeiramente, importante destacar que a situação pode parecer engraçada, mas revela um contexto preocupante na ruptura de relações afetivas, que é o conflito sobre os animais. Não é o caso de Cherry, mas infelizmente os bichinhos tendem a ser alvos também em episódios de v1olênci4 doméstica, como forma de atingir a mulher.

Nesta situação específica, o homem que levou Cherry, ex-noivo da atual tutora, argumenta que é o verdadeiro tutor e sempre arcou com as despesas do animal, enquanto sua ex-noiva afirma que o bichinho foi comprado após o fim do relacionamento, entre outras alegações de ambos.

Tais problemas poderiam ser evitados, mais uma vez, por meio de pacto antenupcial, com a inclusão de cláusulas relacionadas à guarda, cuidados e despesas com os animais na hipótese de divórcio. Assim, ao término do relacionamento, o ex-casal estaria resguardado, afastando a necessidade de uma complicada disputa judicial nesse sentido, ou mesmo de um ato extremo, que terá repercussões penais inclusive, como ocorreu com Cherry.

E você, mulher, já tinha pensado em colocar parâmetros sobre o seu bichinho de estimação no pacto antenupcial?

01/12/2023

A ausência de competência híbrida nas Varas de V1olênci@ Doméstica é um obstáculo à integral proteção da mulher que sofre abu$o doméstico!

Mas vamos primeiro entender o que é a competência híbrida – é a possibilidade de a Vara acumular diversas atribuições, não apenas penais para a apuração de cr1mes, mas cíveis relacionadas à pensão, divórcio, partilha de bens, ou mesmo trabalhistas e previdenciárias.

A Lei Maria da Penha prevê que as Varas de V1olênci@ Doméstica têm competência híbrida, ou seja, o mesmo juiz ou juíza iria analisar pedidos de medidas protetivas, divórcio e alimentos, por exemplo. Mas, na prática, somente o Mato Grosso regulamentou a questão.

Assim, no cenário atual de 26 estados brasileiros, as Varas de Vi0lênci4 Doméstica não têm estrutura para cumprir a competência híbrida exigida por lei, o que leva juízes(as) a não apreciar pedidos fora do campo penal e encaminhar estes para as Varas das Famílias. Por que isso é um problema? Porque as Varas das Famílias não possuem a qualificação especial para analisar questões atravessadas por vi0lênc1a doméstica, o que leva a uma invisibilização desse contexto nos processos, trazendo prejuízos à efetivação dos direitos das mulheres e à sua proteção.

Ficou alguma dúvida? Deixa nos comentários ou na caixinha do story!

01/12/2023

A ausência de competência híbrida nas Varas de V1olênci@ Doméstica é um obstáculo à integral proteção da mulher que sofre abu$o doméstico!

Mas vamos primeiro entender o que é a competência híbrida – é a possibilidade de a Vara acumular diversas atribuições, não apenas penais para a apuração de cr1mes, mas cíveis relacionadas à pensão, divórcio, partilha de bens, ou mesmo trabalhistas e previdenciárias.

A Lei Maria da Penha prevê que as Varas de V1olênci@ Doméstica têm competência híbrida, ou seja, o mesmo juiz ou juíza iria analisar pedidos de medidas protetivas, divórcio e alimentos, por exemplo. Mas, na prática, somente o Mato Grosso regulamentou a questão.

Assim, no cenário atual de 26 estados brasileiros, as Varas de Vi0lênci4 Doméstica não têm estrutura para cumprir a competência híbrida exigida por lei, o que leva juízes(as) a não apreciar pedidos fora do campo penal e encaminhar estes para as Varas das Famílias. Por que isso é um problema? Porque as Varas das Famílias não possuem a qualificação especial para analisar questões atravessadas por vi0lênc1a doméstica, o que leva a uma invisibilização desse contexto nos processos, trazendo prejuízos à efetivação dos direitos das mulheres e à sua proteção.

30/11/2023

O caso da apresentadora que declarou ter sofrido v1olênci@ por parte do ex-marido segue tendo reviravoltas, desta vez veio a público que o pedido do divórcio pela Lei Maria da Penha foi negado pelo juiz. Vamos esclarecer esta questão?

A Lei permite que o divórcio seja pedido diretamente na Vara de Vi0lênc1a Doméstica, sem análise da partilha de bens do ex-casal. De outro lado, traz entre as medidas protetivas a separação de corpos.

O que ocorre na prática? As Varas de V1olênci4 Doméstica não têm sua competência híbrida para apreciar pedidos além dos cr1minai$ efetivada na maioria dos estados, então pedidos como divórcio e alimentos tendem a ser enviados para as Varas das Famílias - vamos falar melhor sobre em outro post! Foi o que ocorreu no caso da famosa!

E, atenção: o juiz sequer poderia negar o pedido de divórcio, pois é o que se chama de direito potestativo, sobre o qual não pode haver discussão!

06/11/2023

Um novo tipo de cr1me, executado nos meios virtuais, vem sendo a nova preocupação de meninas e mulheres. A Inteligência Virtual tem sido utilizada para manipular fotos e vídeos disponíveis nas redes sociais e “inserir” rostos delas em nudes e vídeos pornô. Em caso recente no Rio de Janeiro, adolescentes de colégios caros cariocas foram vítimas dessas fotos fake, bem como a atriz Ísis Valverde.

No caso das alunas, a postura do colégio em que estudavam os alunos responsáveis pela criação e divulgação dos conteúdos chamou a atenção. A mãe de uma das vítimas buscou a escola e ouviu de um coordenador que era “só uma foto montagem”, uma fala que despreza totalmente a seriedade da situação e o fato de que esse tipo de conteúdo pode ficar para sempre na internet e gera uma exposição absurda das meninas envolvidas, sujeitando-as inclusive a v1olência e ciberbullying, que podem ter efeitos psíquicos graves.

O episódio mostra como as escolas, e organizações em geral, não estão preparadas para lidar com tais problemas, faltando o devido letramento e conscientização de toda a comunidade escolar sobre cr1mes de natureza sexual, prevenção e canais de ajuda e denúncia caso ocorram. Isso revela a relevância de que colégios também estejas empenhados em debater as questões de gênero e a naturalização da vi0lênci4 sexual, qualificando seu corpo docente e operacional para o tratamento adequado desse tipo de problema.

25/10/2023

Trabalho de cuidado, será que paramos para pensar sobre isso ou deixamos naturalizar?

Você, mulher, que tem algum tipo de trabalho fora de casa, tem a impressão que nunca consegue dar conta de todas as tarefas? Está sempre cansada e parece que as pessoas não entendem? Mesmo não tendo filhos, é difícil dar conta de todas as atividades?
Você não está sozinha, e muito menos errada! E é sobre isso a conversa de hoje aqui!

O IBGE aponta que no Brasil 92,1% das mulheres com 14 anos ou mais fizeram trabalho doméstico ou de cuidado em 2022 e, mesmo entre os trabalhadores, as mulheres gastaram 6,8 horas a mais do que os homens nesse tipo de atividade do lar.

Ou seja, mulheres realmente têm dupla ou tripla jornada de trabalho, pois, além de trabalharem fora, ainda são as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e criação e cuidado com filhos e outros familiares (pessoas idosas, por exemplo).
E vale lembrar que isso ocorre mesmo com aquelas que possuem melhor situação financeira, afinal, ainda são as mulheres que ficam com a carga mental de administrar a rotina.

É importante perceber que o trabalho de cuidado é quase que "empurrado" como obrigatório para meninas na sua infância, para as filhas e mães durante a sua vida, e isso é ainda base para a permanência de uma estrutura de gênero, em que mulheres vivem de forma desigual estas responsabilidades.

Por isso, podemos refletir sobre como esta condição pode ser considerada uma forma de exploração do trabalho de mulheres, afinal isso sequer é visto como trabalho, mas como algo do “instinto feminino”, da “natureza da mulher”, ou mesmo seu dever por amor. E por isso, embora um trabalho, exaustivo inclusive, costuma ser desvalorizado socialmente.

Neste Dia internacional contra a Exploração da Mulher, precisamos trazer ao debate esse tema, que por muito tempo foi silenciado e adormecido, e pensar sobre como seria nosso cotidiano se as mulheres não cuidassem da casa e de suas famílias. Mas, se essa função fosse socialmente reconhecida como trabalho e devidamente remunerada, será que os índices mudariam?!

Quanto vale o trabalho do cuidado que é realizado, quase que exclusivamente, por mulheres?

09/10/2023

Quando o caboclo Plácido encontrou a pequena imagem de Nossa Senhora de Nazaré à beira do igarapé Murutucu, levou-a para casa, a limpou e improvisou um pequeno altar para ela. Contudo, a imagem retornou diversas vezes, de forma inexplicável, ao local onde foi achada. Plácido entendeu ser um sinal de que aquele era o lugar onde Nossa Senhora queria ficar e ergueu sozinho uma pequena capela no local.

Com a divulgação do ocorrido, o governador da então Capitania do Grão-Pará, Francisco Coutinho, determinou que a imagem fosse levada para a capela do Palácio da Cidade. Porém, mesmo sendo vigiada, a imagem reapareceu na capela construída por Plácido.

Isso nos mostra que Nossa Senhora de Nazaré, simbolicamente, retorna à floresta, onde estava cercada pelo seu povo, cercada pelos indígenas, caboclos, pelas mulheres e povo negro, fazendo parte da encantaria da Amazônia.

Na Trasladação e Círio de 2023, os guardas da Santa traziam bandeiras contra o ab**to, em alusão ao debate levantado no STF, com posição favorável à descriminalização pela Ministra Rosa Weber. No voto, a Ministra alertou que a proteção da vida humana caracterizada pelo embrião e nascituro não pode prejudicar os direitos humanos se***is e reprodutivos das mulheres, além de apontar que se trata de questão de saúde pública e que os índices de ab**to são inferiores em países onde o procedimento é descriminalizado.

Óbvio que não se espera da Igreja Católica um posicionamento pró-ab**to, mas é preocupante que esta pauta apareça nas procissões oficiais do Círio, que, ainda que organizado pela Arquidiocese de Belém, não é mais um evento católico há muito tempo.

Conforme a história, é o povo que sempre está presente ao lado de Nossa Senhora e faz o traslado da berlinda, é no meio dele que Nazinha caminha por Belém e emociona as pessoas. O Círio é do povo paraense, não pode e não deve ser resumido ou reduzido à mera instrumentalização da Igreja Católica, nem como se fosse algo apenas dela. Sem o povo, não há Círio e nem Igreja.

Então, que o Círio possa seguir assim, grandioso, plural, e reverenciando a Rainha da Amazônia, sem ser usurpado para promover discursos contra os direitos das mulheres!

02/10/2023

Quem conhece a música já sabe que o assunto de hoje é sobre o anúncio de divórcio de Sandy e Lucas.

Em um post compartilhado, o ex- casal falou que a decisão ocorreu após muita conversa, para buscar a melhor solução para a situação.

No programa "Altas Horas", ambos pareceram estar enfrentando o luto da decisão de divórcio, mas continuaram firmes ao falar sobre a resignificação do sentimento.

Por isso, no post de hoje vamos conhecer mais sobre o divórcio consensual.

Você ainda tem dúvidas sobre o tema?

30/09/2023

[É AMANHÃ]

Para te lembrar da importância da eleição para Conselheira Tutelar.

Confira o seu local de votação para participar. Não esqueça do seu documento original com foto e e-título.

O horário é das 8h às 17h.