Advogado Helton Almeida

17/05/2019

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)



Usucapião e sociedade de economia mista.



“Bens integrantes do acervo patrimonial de sociedade de economia mista sujeitos a uma destinação pública podem ser considerados bens públicos, insuscetíveis, portanto, de usucapião.”



Fonte: AgInt no REsp 1719589/SP.

02/05/2019

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Natureza-da-dívida-e-alta-renda-do-executado-autorizam-penhora-de-15%25-do-salário-para-quitação-de-aluguéis-residenciais

Notícias do Superior Tribunal de Justiça

26/04/2019

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Ação-de-imissão-na-posse-pode-ser-ajuizada-por-comprador-que-não-levou-imóvel-ao-registro-em-cartório

Notícias do Superior Tribunal de Justiça

24/01/2019

O Escritório de Advocacia Helton Almeida também faz parte como associado do IBRADIM- Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.

23/01/2019

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Georreferenciamento-de-imóvel-rural-só-é-obrigatório-em-caso-de-alteração-de-registro-imobiliário

Notícias do Superior Tribunal de Justiça

15/01/2019

http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=55491

Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.         A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar

31/12/2018

Feliz Ano Novo!!!!!!!!!!!!!

#2019

28/12/2018

A lei que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. (Lei 13.786/2018)

27/12/2018

https://istoe.com.br/temer-sanciona-sem-vetos-lei-do-distrato-de-imoveis-diz-marun/

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que regulamenta o distrato de imóveis, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O presidente não vetou nenhum trecho do texto. A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) de...

24/12/2018

Feliz Natal!!

Desejamos a todos os nossos clientes e colaboradores um Feliz Natal!

21/12/2018

A lei que regula Multipropriedade foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, entrando em vigência automaticamente em todo o País. (Lei 13.777/2018)

17/12/2018

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2018/12/17/condominio-do-df-multa-moradores-por-enfeites-de-natal-pendurados-na-janela-altera-estetica.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1&utm_content=post #

Pelo menos sete apartamentos foram multados, dizem moradores. Síndico defende medida e também fala em risco à segurança de residentes.