Jamille Saraty

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Jamille Saraty Advogada e professora com especialização e mestrado na área de famílias e Sucessoes. Para agenda conciliação.

Escritório de advocacia especializado em Direito de Famílias e Sucessões. Advocacia preventiva: pacto antenupcial e planejamento sucessório. Mande sua mensagem com dúvidas, respondemos imediatamente.

Terminar é um direito. Causar prejuízo injustificado, não!! É certo que ninguém é obrigado a se casar ou a manter um rel...
16/10/2026

Terminar é um direito. Causar prejuízo injustificado, não!! É certo que ninguém é obrigado a se casar ou a manter um relacionamento, já que a liberdade de escolha é individual e deve ser respeitada. PORÉM, no Direito Civil essa liberdade encontra limites na boa-fé objetiva e no respeito pelas expectativas legítimas criadas no outro.
No caso recente que ganhou repercussão, a noiva reorganizou toda a sua vida para viabilizar o casamento: vendeu bens, doou móveis e mudou a filha de escola. Apenas 11 dias antes da cerimônia, o noivo colocou um ponto final na relação através de uma mensagem de texto.
Quando o rompimento ocorre às vésperas do evento, de forma abrupta e insensível, pode surgir o dever de indenizar, veja as formas⤵️
👉 Danos Materiais: Ressarcimento dos custos com os preparativos, contratos e prejuízos patrimoniais assumidos.
👉 Danos Morais: Reparação pela humilhação, abalo psicológico e quebra inesperada do projeto de vida em comum.

Conclusão: O afeto não se impõe judicialmente, mas a responsabilidade pelas próprias decisões e o impacto na vida do outro é um dever jurídico.
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Fonte da notícia: Portal Direito News (11 dias antes do casamento, noivo termina relação por WhatsApp e caso vai parar na Justiça).

Você sabia?
14/10/2026

Você sabia?

Quem concorda, respira!
13/10/2026

Quem concorda, respira!

Já ouviu por aí que respeitar a criança é “falta de limites” ou “liberdade demais”? 😅A verdade é que a sociedade se acos...
12/10/2026

Já ouviu por aí que respeitar a criança é “falta de limites” ou “liberdade demais”? 😅
A verdade é que a sociedade se acostumou a ver a criança como “propriedade” do adulto. Mas a lei e a psicologia deixam claro: garantir direitos não tira a autoridade dos pais — ensina a criança a ser um adulto seguro e consciente.
Olha o que a lei garante em cada ponto do carrossel:
✅ 1. Ter opinião e ser ouvida: Escutar não é fazer todas as vontades, é ensinar que a voz dela importa. (Art. 16, II do ECA)
✅ 2. Dizer “NÃO” a abraços/beijos: Consentimento se aprende cedo. Obrigar a afeto expõe a criança a abusos futuros. (Art. 17 do ECA)
✅ 3. Brincar livremente: Mão na terra e brincadeira sem tela não é perda de tempo, é saúde mental e cérebro em desenvolvimento. (Art. 16, IV do ECA)
✅ 4. Recusar exposição na web: Criança não é vitrine nem engajamento. Proteção de imagem e dados contra o sharenting. (Lei 15.211/2025 - ECA Digital / Art. 17 do ECA)
✅ 5. Errar sem sofrer agressões: Limite se dá com firmeza e constância, não com humilhação ou violência física. (Art. 18-A do ECA - Lei do Menino Bernardo)
✅ 6. Questionar e pedir explicações: Explicar o “porquê” das regras ensina responsabilidade real, não obediência por medo. (Art. 16, II do ECA)
✅ 7. Ter tempo de descanso (Ócio): Criança não é executivo para ter agenda lotada das 7h às 22h. Descansar é direito! (Art. 4º do ECA)
✅ 8. Convivência equilibrada pós-divórcio: Os pais se separam, mas o direito de conviver com ambos de forma equilibrada é do FILHO. (Art. 1.583, § 2º do CC)
✅ 9. Expressar emoções sem telas: Anestesiar raiva ou tristeza com celular impede a criança de aprender a lidar com frustrações. (Art. 7º do ECA)
✅ 10. Saber sobre o próprio corpo: Ensinar anatomia e limites para a idade é a maior armadura contra abusos e crimes digitais. (Art. 70 do ECA + Lei 14.811/24)

Feliz dia das crianças 👧🏻

Viva a Nossa Senhora de Nazaré!!!
11/10/2026

Viva a Nossa Senhora de Nazaré!!!

Que Nossa Senhora renove sua fé, força e esperança. Que ela te cubra de bençãos, de amor e de paz. Feliz Círio!
10/10/2026

Que Nossa Senhora renove sua fé, força e esperança. Que ela te cubra de bençãos, de amor e de paz. Feliz Círio!

Hoje estive no programa Sem Censura no Cultura Rede de Comunicação  falando sobre a proteção de crianças em creches e ...
08/10/2026

Hoje estive no programa Sem Censura no Cultura Rede de Comunicação falando sobre a proteção de crianças em creches e escolas. Eu gosto muito de poder contribuir com a sociedade trazendo pautas importantes ao debate público. A conversa foi otimizada e complementada com a presença da Psicóloga Dra. Marilu Cruz, BCBA-D ! Obrigada pelo convite!

Sobre o assunto:

A creche não é apenas um espaço de cuidado pedagógico, é um espaço de garantia de direitos fundamentais. A legislação brasileira é clara: a prioridade absoluta da criança exige que o dever de vigilância das instituições seja de tolerância zero para falhas, conforme a doutrina de proteção integral da criança disposta no art. 227 da CF

Hoje estive no programa Sem Censura no Cultura Rede de Comunicação  falando sobre a proteção de crianças em creches e ...
08/10/2026

Hoje estive no programa Sem Censura no Cultura Rede de Comunicação falando sobre a proteção de crianças em creches e escolas. Eu gosto muito de poder contribuir com a sociedade trazendo pautas importantes ao debate. Obrigada pelo convite!

Sobre o assunto:

A creche não é apenas um espaço de cuidado pedagógico, é um espaço de garantia de direitos fundamentais. A legislação brasileira é clara: a prioridade absoluta da criança exige que o dever de vigilância das instituições seja de tolerância zero para falhas, conforme a doutrina de proteção integral da criança disposta no art. 227 da CF

07/10/2026

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