21/09/2026
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Gabriel Cruz foi destaque em matéria do portal Portas sobre os efeitos do embargo de obras para compradores de imóveis e as situações em que pode haver direito à rescisão contratual e à devolução integral dos valores pagos.
Segundo Gabriel Cruz, quando o embargo decorre de falhas em procedimentos da construtora, como a ausência de alvará ou de licença ambiental, pode haver inadimplemento contratual. O advogado também diferencia o fortuito interno do fortuito externo: enquanto o primeiro envolve riscos da própria atividade empresarial da incorporadora, o segundo corresponde a um evento estranho ao negócio e imprevisível. Nesse sentido, um embargo motivado por fato exclusivamente de terceiro, alheio à conduta da incorporadora e absolutamente imprevisível, pode, a depender das circunstâncias, configurar caso fortuito ou força maior apto a afastar a mora da construtora.
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Gabriel Cruz was featured in an article on the Portas website about the effects of construction stoppages on real estate buyers and the situations in which they may be entitled to terminate the contract and receive a full refund of the amounts paid.
According to Gabriel Cruz, when a construction freeze results from procedural failures by the developer, such as the absence of a building permit or environmental license, this may constitute a breach of contract. The attorney also distinguishes between internal and external force majeure: while the former involves risks related to the developer’s own business activities, the latter corresponds to an event that is external to the business and unforeseeable. In this regard, a construction freeze caused exclusively by a third party, unrelated to the developer’s conduct and entirely unforeseeable, may, depending on the circumstances, constitute a fortuitous event or force majeure capable of excusing the developer’s default.
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