Kézia Cavalcante Farias

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Brasil
Belém, PA
Kézia Cavalcante Farias

�| Advogada

12/02/2026

Todo ano a mesma dúvida: Carnaval é feriado?

➡️ Carnaval NÃO é feriado nacional.
Na maioria do Brasil, os dias de Carnaval são considerados ponto facultativo, ou seja: não existe obrigação automática de folga.

Algumas cidades e estados decretam feriado local, e aí sim muda a regra. Por isso, sempre é importante verif**ar a legislação do município.

Vou te entregar um plus importante hein? Se a empresa optar por folga, banco de horas é uma alternativa de blindagem!

📌 Quer organizar isso corretamente na sua empresa e evitar dor de cabeça trabalhista? Me chama no direct.

11/02/2026

Na trend do momento do meu jeitinho preferido 😍

Repara até na caneca! E os kits que falo pra vocês pelo link da bio.

E aí gostaram? Eu amei 🥰

10/02/2026

Rumores após o parecer da PGR sobre pejotização…“a CLT vai acabar”.

Calma! Isso não vai acontecer.

O que está em discussão é trazer mais segurança jurídica para contratos que são, de fato, prestação de serviços PJ legítima, evitando que no futuro isso vire um pedido de vínculo de emprego na Justiça.

Isso NÃO signif**a que agora tudo pode virar PJ.

Usar contrato PJ para qualquer trabalhador, quando existe subordinação, habitualidade e pessoalidade, pode configurar fraude trabalhista. A encrenca f**a grande.

O objetivo é proteger relações que já existem no mercado há muito tempo, como: construção civil, prestadores especializados, marketing, etc.

Agora me conta aqui nos comentários:
Você acha que isso vai impactar os contratos CLT?
Vai inviabilizar?
Ou é algo que já acontece naturalmente no mercado?

E se você quer f**ar atualizado sobre Direito Trabalhista Empresarial, já me segue por aqui.

🔒 Quem precisa estar protegido contratualmente, clica lá no link da bio, para o Playbook do Empresário, com os principais documentos para blindar seu negócio.

06/02/2026

Decisão que reconhecia vínculo de emprego foi cassada novamente e mantido o contrato civil PJ como válido entre engenheiro e empresa.

Uma análise sem rodeios:
🔹 Prestador PJ, na maioria das vezes, negocia valores maiores, autonomia e condições que um CLT não tem.
🔹 Se foi um contrato livre, consciente e legítimo, ele não pode virar CLT depois só porque alguém mudou de ideia.

⚠️ A Justiça do trabalho intervém nos casos de fraude, o que é outra história.

E aí, você concorda?

Agora, um ponto importante:
Se você contrata prestadores PJ e não tem um contrato bem estruturado, o risco não está no juiz… está no papel mal feito. Aproveita e já resolve esse problema clicando no link da bio.

03/02/2026

Nesse caso real, uma faxineira recusou expressamente o registro em carteira para manter benefícios assistenciais. Tempos depois, entrou na justiça pedindo o reconhecimento do vínculo que ela mesma negou lá atrás.

O resultado? O juiz entendeu que ela agiu com má-fé e foi condenada a pagar uma multa.

Quem trabalha e segue se beneficiando de benefícios assistenciais, pode responder criminalmente por estar usando dinheiro público, lesando o erário e obtendo vantagem indevida.

Você já viu algum caso parecido? Conta aqui nos comentários!

22/01/2026

A partir de 5 de março de 2026, só serão aceitos atestados médicos DIGITAIS, registrados no sistema Atesta CFM, do Conselho Federal de Medicina.

Como vai funcionar:

✅ O médico gera o atestado no sistema oficial
✅ A assinatura é por certif**ação digital;
✅ O usuário acessa o atestado via CPF ou protocolo;
✅ A empresa consulta e valida diretamente no sistema;

❌ Atestado físico sem validação digital poderá ser recusado

Essa mudança visa mais segurança, autenticidade e agilidade na validação dos afastamentos médicos.

Marca aqui quem precisa saber dessa informação e compartilhe essa notícia.

21/01/2026

Se existe erro grosseiro na petição…use outra estratégia ♟️

Foi essa a técnica que usei hoje 💥

20/01/2026

PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO É SIMPLES PAPEL ASSINADO.

Se a empresa não adota os cuidados corretos, o que hoje é pedido de demissão amanhã pode virar:
❌ rescisão indireta
❌ dispensa sem justa causa
❌ indenizações e passivo trabalhista

👉 orientações indispensáveis num pedido de demissão:

✔️ Deve ser feito pelo empregado de próprio punho;
✔️ Manifestação livre, espontânea e sem qualquer coação
✔️ Data, assinatura e identif**ação claras
✔️ Preferencialmente na presença de testemunhas
✔️ Conferir se o empregado não está afastado, doente ou sob estabilidade
✔️ Nada de “modelo pronto”

📌 Lembre-se:
O ônus de provar a validade do pedido de demissão é do empregador.

Prevenção custa menos que processo.

19/01/2026

Qual o dia campeão de atestados por aí?

Você sabia que existem 2 tipos de situações que não são válidas como atestado? Contei tudo no vídeo, hein?

Agora me fala, você abona ou não abona?

Endereço

Magalhães Barata, 651
Belém, PA

Telefone

+5591991462300

Site

http://www.dkfariasadvogados.com/

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