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É com grande satisfação que anunciamos a chegada do novo advogado associado da Xerfan Advocacia S/S, Lucciano Fonseca, q...
03/02/2026

É com grande satisfação que anunciamos a chegada do novo advogado associado da Xerfan Advocacia S/S, Lucciano Fonseca, que passa a integrar o nosso Núcleo Tributário.

Sua chegada reforça nosso compromisso com a excelência técnica, a ética profissional e a entrega de soluções jurídicas estratégicas aos nossos clientes.

Desejamos uma trajetória de muito sucesso, aprendizado e conquistas ao nosso lado.

Desde 2016, o Município de Belém passou a aplicar, por meio do Decreto Municipal nº 84.739/2016, um novo fator multiplic...
30/01/2026

Desde 2016, o Município de Belém passou a aplicar, por meio do Decreto Municipal nº 84.739/2016, um novo fator multiplicador no cálculo do valor venal dos imóveis, o chamado FcVM (Fator de Correção referente ao Valor de Mercado). Em termos práticos, esse fator eleva a base de cálculo do IPTU e, consequentemente, aumenta o imposto.

Ocorre que o Código Tributário Nacional determina que somente a lei pode instituir ou majorar tributo (CTN, art. 97), e equipara à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso ao contribuinte (CTN, art. 97, § 1).

Assim, entendemos que a instituição do FcVM por meio de decreto, viola o princípio da legalidade tributária, o que torna a cobrança juridicamente questionável. 

Destaca-se que os efeitos do Decreto Municipal nº 84.739/2016 incidem sobre os imóveis e condomínios cadastrados após o ano de 2016. 

Diante desse cenário, a via judicial busca:

✅ afastar a incidência do FcVM e determinar o recálculo do IPTU com critérios compatíveis com a lei;

✅ obrigar o Município a emitir novos boletos (inclusive dos exercícios futuros) sem o fator ilegal;

✅ quando houve pagamento a maior, reconhecer o direito à restituição do indébito (CTN, art. 165) dos últimos 5 anos (CTN, art. 168), que pode ser realizado por meio de compensação nos próximos lançamentos. 

Se você notou um aumento significativo no seu IPTU nos últimos anos, vale a pena fazer uma análise técnica do carnê e do cadastro do imóvel. 📲 Entre em contato pelo número 3223-3365/98428-0676, ou pelo e-mail: [email protected] para avaliarmos o seu caso.

Temos o prazer de anunciar o nosso novo advogado, Dr. Eduardo Xerfan, que, após trajetória construída dentro do próprio ...
29/01/2026

Temos o prazer de anunciar o nosso novo advogado, Dr. Eduardo Xerfan, que, após trajetória construída dentro do próprio escritório, assume a responsabilidade pelo Núcleo Tributário.

Parabéns, Dr. Eduardo, por esta conquista. Seguimos juntos nesta nova etapa, com a certeza de muitas realizações futuras.

Temos a satisfação de dar as boas-vindas à nossa nova estagiária, Amanda Karoliny Ferreira Teixeira, que passa a integra...
29/01/2026

Temos a satisfação de dar as boas-vindas à nossa nova estagiária, Amanda Karoliny Ferreira Teixeira, que passa a integrar a equipe da Xerfan Advocacia S/S, contribuindo para o fortalecimento contínuo de nossas atividades jurídicas.

Amanda chega para somar ao propósito do escritório de oferecer um atendimento próximo, técnico e pautado pela excelência.

Seja muito bem-vinda, Amanda. Que esta nova etapa seja marcada por aprendizado sólido, evolução contínua e relevantes conquistas em sua trajetória.

21/01/2026

No último dia 18 de janeiro, a Xerfan Advocacia S/S realizou sua primeira ação solidária de 2026 em parceria com o grupo filantrópico Amor em Foco, que neste ano completa 10 anos de atuação transformando realidades por meio do cuidado, da escuta e da presença.

A iniciativa aconteceu na comunidade do Aurá e foi marcada por uma manhã especial dedicada às crianças e às famílias, com a distribuição de lanches e cestas básicas, além de um parquinho de diversões repleto de brincadeiras, pintura em rosto e atividades recreativas que encheram o espaço de alegria e cores.

Um dos grandes destaques da ação foi a apresentação de uma versão em quadrinhos do resumo do Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolvida pela Dra. Gabriela Mayumi, da Xerfan Advocacia S/S, material que foi distribuído às crianças e aos pais como instrumento de educação, conscientização e cidadania. A programação contou ainda com uma palestra sobre o ECA ministrada pela Dra. Gabriela, com a participação do Dr. João Victor, em linguagem simples e acessível, esclarecendo dúvidas sobre autocuidado, proteção e direitos das crianças. O grupo Amor em Foco também emocionou a todos com uma peça teatral musicada sobre o tema, promovendo envolvimento, reflexão e aprendizado de forma leve e afetiva.

Ao final, a liderança da comunidade agradeceu à Xerfan Advocacia S/S e ao Amor em Foco por uma manhã repleta de bênçãos, que certamente permanecerá viva na memória das crianças e de seus pais.

2026 está apenas começando, e o espírito de compartilhar nos lembra que transformar a manhã de uma comunidade também transforma profundamente o nosso próprio coração. Gratidão ao grupo Amor em Foco pela parceria de sempre. Que possamos, juntos, seguir construindo caminhos, espalhando cuidado e transformando vidas. 💛✨

O início do ano, tradicionalmente, impõe às empresas brasileiras um período de especial atenção no campo trabalhista. É ...
20/01/2026

O início do ano, tradicionalmente, impõe às empresas brasileiras um período de especial atenção no campo trabalhista. É nesse momento que se concentram os reajustes salariais, inclusive o do salário mínimo, os dissídios coletivos e a renovação de inúmeras convenções e acordos coletivos de trabalho, especialmente no primeiro trimestre, exigindo postura preventiva, planejamento estratégico e atuação técnica consistente por parte dos empresários e dos gestores de recursos humanos.

A inobservância dessas atualizações normativas e negociais pode resultar na formação de relevantes passivos trabalhistas, comprometendo a previsibilidade financeira do negócio e expondo a empresa a litígios evitáveis. Por essa razão, o acompanhamento criterioso das negociações sindicais, a correta aplicação dos reajustes, a revisão das práticas internas e a adequação dos contratos de trabalho revelam-se medidas indispensáveis para a preservação da segurança jurídica e da conformidade legal.

Neste artigo, reunimos os principais pontos de atenção e orientações práticas que devem integrar a agenda das empresas neste período, oferecendo subsídios técnicos para uma atuação preventiva e alinhada às exigências da legislação e da jurisprudência trabalhista contemporânea.

Leia o conteúdo completo pelo link da bio ou pelos stories.

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Hoje celebramos o aniversário de Belém, cidade de história viva, cultura vibrante e um povo gentil como nossa pátria. A ...
12/01/2026

Hoje celebramos o aniversário de Belém, cidade de história viva, cultura vibrante e um povo gentil como nossa pátria.

A Xerfan Advocacia S/S parabeniza essa capital que inspira desenvolvimento e valores que também norteiam a nossa atuação jurídica.

Que nossa querida cidade siga crescendo com justiça, oportunidades e orgulho de suas raízes. Parabéns, Belém!

Que o novo ano seja de novas oportunidades, equilíbrio e conquistas. Desejamos um ciclo de confiança, crescimento e real...
31/12/2025

Que o novo ano seja de novas oportunidades, equilíbrio e conquistas. Desejamos um ciclo de confiança, crescimento e realizações a todos. Um excelente 2026!

26/12/2025

Ao longo deste ano, a Xerfan Advocacia S/S reafirmou seu compromisso com a excelência técnica, vivenciando um ciclo de amadurecimento no qual tradição e inovação caminharam juntas, fortalecendo a atuação jurídica

Esse movimento de consolidação foi acompanhado pela chegada de novos advogados ao escritório, profissionais altamente qualificados, com sólida formação técnica e trajetórias alinhadas aos valores do escritório, que vieram somar conhecimento, experiência e novas perspectivas, contribuindo diretamente para o fortalecimento das nossas áreas de atuação e para a elevação do padrão de atendimento aos clientes.

Encerramos 2025 com a convicção de que o crescimento se deu não apenas em números ou conquistas, mas em relevância, responsabilidade e propósito. Agradecemos a clientes, parceiros e equipe por integrarem essa trajetória, certos de que seguimos preparados para novos desafios e para o futuro que se projeta.

Agradecimentos especiais aos parceiros: Amor em Foco, Vsafety, Carol Ferreira e grupo Agnus.

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24/12/2025

Que o Natal renove a esperança, fortaleça os laços e traga paz a todos os lares.

A Xerfan Advocacia S/S deseja união e boas energias a todos os clientes e amigos.

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