Paulo Ivan Borges Advogados

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Harmonização Orofacial ainda pode ser feita por dentistas. Por enquanto.A Justiça Federal decidiu anular a resolução que...
25/08/2026

Harmonização Orofacial ainda pode ser feita por dentistas. Por enquanto.

A Justiça Federal decidiu anular a resolução que criou a especialidade, mas a decisão ainda não entrou em vigor. Até a publicação oficial, nada muda na prática.

No fundo, a disputa não é sobre a técnica, é sobre até onde vai o campo de atuação de cada profissão. E o caso ganhou um capítulo novo: o CFO pediu para anular o próprio julgamento, alegando irregularidade na composição do tribunal.

No carrossel, explicamos o que já é possível revisar agora, independente de quem tiver razão no final.

Caso tenha mais dúvidas, consulte um especialista jurídico.

24/08/2026

Os preparativos para a comemoração do 25 anos do PIB Advogados já começaram.

Hoje fomos conferir de perto cada detalhe da festa que vai marcar essa trajetória: decoração, estrutura, iluminação. Tudo sendo pensado com o mesmo cuidado que aplicamos em cada caso que passa pelo escritório.

Daqui a poucos dias, é hora de reunir clientes, parceiros e equipe pra marcar essa data.

19/08/2026

Muita empresa recebe fatura de demurrage depois que o Fisco retém a carga pra análise, e paga achando que não existe outra saída.

Em janeiro de 2025, o STJ confirmou que essa cobrança pode ser ilegal quando a retenção do contêiner foi feita pela própria Receita Federal, já que a carga sai da custódia do importador no momento da apreensão.

Não é preciso provar que a Receita agiu de forma arbitrária, só que a retenção tirou o contêiner das mãos do importador durante o período cobrado.

Caso tenha mais dúvidas, consulte um especialista jurídico.

PIB Advogados

Em 11 de agosto de 1827, o Brasil formava seus primeiros juristas em solo nacional. Quase duzentos anos depois, a essênc...
11/08/2026

Em 11 de agosto de 1827, o Brasil formava seus primeiros juristas em solo nacional. Quase duzentos anos depois, a essência da profissão segue a mesma: interpretar a lei, defender direitos e sustentar decisões com responsabilidade técnica.
Esse ano, essa data ganha um significado especial pra nós: 2026 marca os 25 anos de trajetória do Dr. Paulo Ivan Borges na advocacia, tempo que moldou boa parte do que o PIB Advogados é hoje.

Mas uma trajetória de 25 anos não se sustenta sozinha. Ela é feita também por quem chega todos os dias, ano após ano: sócios, advogados e todos os profissionais que fazem parte dessa história.
A todos que escolheram essa profissão, o nosso reconhecimento.

10/08/2026

Estamos atualizando nossas imagens institucionais.

Com os 25 anos de trajetória do Dr. Paulo Ivan Borges sendo celebrados esse ano, é também o momento certo de renovar o registro visual que representa o escritório hoje: no site, nas redes sociais e em todo material oficial do PIB Advogados.

Um passo simples, mas que acompanha a mesma ideia por trás dessa comemoração: reconhecer o presente sem perder de vista a trajetória que trouxe o escritório até aqui.

Em breve, essas novas imagens passam a fazer parte da nossa comunicação.

PIB Advogados

Antes de dividir a sociedade do escritório, Dr. Paulo Ivan e Dr. Lucas Gabriel já dividiam uma casa, uma mesa de jantar ...
09/08/2026

Antes de dividir a sociedade do escritório, Dr. Paulo Ivan e Dr. Lucas Gabriel já dividiam uma casa, uma mesa de jantar e uma relação construída bem antes da advocacia.

A profissão entrou depois, mas encontrou uma base que já existia: confiança, ensinamento e uma troca constante entre os dois.

Hoje, além de sócios, seguem sendo pai e filho todos os dias, dentro e fora do escritório.

Um Dia dos Pais especial pra essa dupla, e pra todos os pais que, de alguma forma, também são exemplo pra quem caminha ao lado deles.

PIB Advogados

A regra de fundo não mudou, já que o art. 26 da LC 214/2025 mantém o condomínio como, em regra, não contribuinte do IBS ...
06/08/2026

A regra de fundo não mudou, já que o art. 26 da LC 214/2025 mantém o condomínio como, em regra, não contribuinte do IBS e da CBS, pois a cota é rateio de despesa comum, e não receita de atividade econômica.

Tributação só aparece quando as taxas dos condôminos representam menos de 80% da receita total do condomínio, situação em que passam a ser tributadas as operações com terceiros, como aluguel de salão, antena na laje ou estacionamento explorado comercialmente, ou quando o condomínio opta voluntariamente pelo regime regular, hipótese em que a incidência alcança tudo, inclusive as cotas.

Na prática, o que faz diferença é a contabilidade separar bem cota ordinária, extraordinária, fundo de reserva e receitas de terceiros, organização que já pode e deve começar agora.

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Identificamos pessoas se passando pelo Dr. Paulo Ivan Borges em contatos pelo WhatsApp, utilizando foto de perfil e nome...
03/08/2026

Identificamos pessoas se passando pelo Dr. Paulo Ivan Borges em contatos pelo WhatsApp, utilizando foto de perfil e nome para tentar aplicar golpes.

Reforçamos: o Dr. Paulo Ivan Borges e o PIB Advogados nunca solicitam transferências, pagamentos ou dados bancários por mensagem, seja de clientes, seja de qualquer outra pessoa.

Se você recebeu uma mensagem nesse sentido, não realize nenhuma transferência e não envie documentos ou dados pessoais. Confirme a informação diretamente pelos canais oficiais do escritório antes de qualquer contato.

Em caso de dúvida, entre em contato pelo telefone ou pelo Instagram oficial PIB Advogados antes de tomar qualquer decisão.

Pedimos que compartilhem esse aviso para alertar outras pessoas que possam receber esse tipo de abordagem.

PIB Advogados

A Lei 15.479/2026 criou o chamado "Pix Pensão": um novo procedimento no Código de Processo Civil que permite a transferê...
31/07/2026

A Lei 15.479/2026 criou o chamado "Pix Pensão": um novo procedimento no Código de Processo Civil que permite a transferência automática, mês a mês, do valor da pensão alimentícia, mediante decisão judicial.
Na falta de saldo, o mecanismo prevê o bloqueio automático de ativos do devedor, incluindo, no caso de empresário individual, valores vinculados à própria atividade empresarial.
A prisão civil continua sendo um meio de cobrança válido, caso o bloqueio não seja suficiente para cobrir o débito.
A nova regra só entra em vigor em julho de 2027, prazo necessário pra estruturação do sistema eletrônico responsável pelas transferências.

Salve esse post pra consultar quando a regulamentação for publicada.

Caso tenha mais dúvidas, consulte um especialista jurídico.

Muita gente que recebe aposentadoria, pensão ou reforma militar tem direito a não pagar Imposto de Renda, e não sabe.A i...
29/07/2026

Muita gente que recebe aposentadoria, pensão ou reforma militar tem direito a não pagar Imposto de Renda, e não sabe.

A isenção vale pra quem foi diagnosticado com uma das doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson e outras. E mesmo que o tratamento tenha evoluído bem, o direito à isenção permanece, sem precisar comprovar sintomas atuais.

Uma decisão recente do STF também facilitou o processo: não é mais necessário pedir a isenção ao INSS ou à Receita antes de buscar a Justiça.

Caso tenha mais dúvidas, consulte um especialista jurídico.

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