Canto Advocacia

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Não corre o risco. O empregado que sofre um acidente de trabalho não pode ser demitido pelo prazo de 12 meses.
06/06/2017

Não corre o risco. O empregado que sofre um acidente de trabalho não pode ser demitido pelo prazo de 12 meses.

A 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, mandou pagar R$ 10 mil a uma deficiente v...
16/05/2017

A 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, mandou pagar R$ 10 mil a uma deficiente visual impedida de embarcar por não estar acompanhada.

Saiba mais: http://bit.ly/2ratrVB

Todos os trabalhadores merecem que seus direitos sejam honrados. Essa luta não pode parar!
01/05/2017

Todos os trabalhadores merecem que seus direitos sejam honrados. Essa luta não pode parar!

Provavelmente o seu empregador não depositou como deveria ter feito. Assim, você pode mover uma reclamação trabalhista c...
25/04/2017

Provavelmente o seu empregador não depositou como deveria ter feito. Assim, você pode mover uma reclamação trabalhista contra o empregador. É importante lembrar que é possível cobrar judicialmente o patrão em um prazo máximo de dois anos após o final do contrato de trabalho.

Caso haja um acordo escrito entre o empregado e empregador ou mediante a contrato coletivo de trabalho, a duração das ho...
04/04/2017

Caso haja um acordo escrito entre o empregado e empregador ou mediante a contrato coletivo de trabalho, a duração das horas de expediente podem ser acrescidas em 2h.

De acordo com o art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será l...
16/03/2017

De acordo com o art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. Ou seja, ele pode descontar apenas se houver previsão contratual para isso.

Se o patrão teve seu bem furtado, ele pode olhar bolsa de seus funcionários. Contudo, tal prática deve ser adotada de ma...
01/03/2017

Se o patrão teve seu bem furtado, ele pode olhar bolsa de seus funcionários. Contudo, tal prática deve ser adotada de maneira discreta e geral, sem que haja discriminação entre os empregados.

Se os seus gastos com transporte tiverem um aumento, você terá direito a esse acréscimo. Se não há aumento de despesas, ...
16/02/2017

Se os seus gastos com transporte tiverem um aumento, você terá direito a esse acréscimo. Se não há aumento de despesas, não há necessidade de aumento salarial.

O vale transporte é regulamentado pela Lei nº 7.418/85, a qual dá direito dos funcionários, que vão ao trabalho de trans...
01/02/2017

O vale transporte é regulamentado pela Lei nº 7.418/85, a qual dá direito dos funcionários, que vão ao trabalho de transporte público, receberem o vale. Não há nenhum dispositivo que dê o direito ao funcionário de receber vale combustível. Se o empregador quiser, ele pode pagá-lo, mas não é obrigado a isso.

O trabalhador que está em posição de gerência, mas tem a jornada controlada e não possui poder para mandar, deve receber...
17/01/2017

O trabalhador que está em posição de gerência, mas tem a jornada controlada e não possui poder para mandar, deve receber horas extras caso trabalhe além do período normal.

Saiba mais: http://bit.ly/2igNmd1

Dois estudantes de Engenharia de Softwares da Universidade de Brasília — Ludimila Cruz, de 24 anos, e Marcelo Cristiano ...
04/01/2017

Dois estudantes de Engenharia de Softwares da Universidade de Brasília — Ludimila Cruz, de 24 anos, e Marcelo Cristiano Araújo, de 21 — venceram um concurso de inovação digital do governo federal, o Hackaton Serpro, com um robô que “traduz” termos jurídicos para o público em geral.

Saiba mais:
http://bit.ly/2i6Wuo3

Desejamos que você tenha um ano cheio de realizações e alegrias. Feliz 2017! :D
31/12/2016

Desejamos que você tenha um ano cheio de realizações e alegrias. Feliz 2017! :D

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