Gontran, Santos & Santa Brígida Advogados Associados

13/09/2019

“A desconsideração de um título tão somente por não ter sido acompanhado de reconhecimento de firma é medida que fere o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade”

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em caso em que uma candidata a concurso público apresentou declaração de experiência profissional desacompanhada de reconhecimento de firma co...

12/09/2019

Falta de conservação na pista gera o dever de indenizar veículos que se envolvam em acidentes. No presente caso, ficou provado o nexo causal entre a falta de manutenção da rodovia e o acidente, excluindo-se a culpa exclusiva da vítima.

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contra a sentença que julgou procedente o pedido do Estado de Rondônia para condenar o Dnit ao pagamento de indenização por danos materiais re...

05/09/2019

O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou o desembargador Souza Ribeiro Cathy Yeulet Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode ser concedido a um pai solteiro, ainda que...

26/08/2019

Considera-se a natureza ou origem, não o volume de lixo recolhido. Assim, o lixo oriundo de apartamentos ou casas de condomínio residencial, ainda que em grande quantidade, não se equipara ao lixo urbano produzido em banheiros em que há grande circulação de pessoas, pois não intensifica a exposição do empregado a agentes infecciosos. Consulte um advogado especialista!

25/07/2019

Todos os juízes que julgam casos de estupro e de outros crimes contra a liberdade sexual em Nova Jersey, nos EUA, vão fazer um treinamento para aprender a respeitar as vítimas e aprimorar suas qualificações como julgadores – tudo por causa de dois juízes que, em julgamentos, fizeram...

05/07/2019

O câncer é doença grave comumente associada a estigmas. O empregador tem o ônus de demonstrar que a dispensa do empregado não teve causa, ainda que indireta, com a enfermidade. (sumula 443, TST).

03/07/2019

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar uma distribuidora de energia elétrica a pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente em razão do serviço defeituoso prestado. TJ-ES condenou distribuidora de energia a pagar R$ 5 mil de indenização...

03/07/2019

Pra maiores informações consulte sempre um especialista.

01/07/2019

Começamos a semana com garra total! Lutar por justiça é nossa motivação !

26/06/2019

Como já diz o ditado: antes só do que mal acompanhado. ☝🏽 Seja sempre um vencedor!!