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Jéssica Teixeira Advocacia e Assessoria

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Brasil
Belém, PA
Jéssica Teixeira Advocacia e Assessoria

MBA em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas. Mestra em Gestão de Riscos e Desastres Naturais na Amazônia pela UFPA.

Professora Universitária.

01/06/2026

Corpus Christi está chegando e a dúvida é comum: é feriado ou ponto facultativo?
A resposta curta é: não é um feriado nacional.
De acordo com a nossa legislação trabalhista (CLT) e leis municipais, Corpus Christi é, em muitas localidades, considerado apenas como ponto facultativo.
⚖️ O que isso significa para o Setor Privado?
Ao contrário dos feriados nacionais obrigatórios, o ponto facultativo depende da decisão da sua empresa:
👨‍💼 Decisão da Empresa: O empregador pode determinar se haverá ou não expediente.
📅 Compensação: Se houver expediente normal e você tiver folga, a empresa pode solicitar a compensação dessas horas posteriormente.
💸 Horas Extras: Trabalhar no ponto facultativo não gera, por si só, direito ao pagamento de horas extras com adicional (como nos feriados), a menos que haja previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho da sua categoria.
⚠️ Fique Atento: As regras podem variar de acordo com o município onde você trabalha, pois cada prefeitura pode decidir sobre o caráter do ponto facultativo.
Gostou da informação? Salva este post para não esquecer! E marca um colega de trabalho que também tem essa dúvida.
PontoFacultativo

28/05/2026

⚠️ O preço de um clima organizacional tóxico pode custar caro para a sua empresa!

Muitos empresários ainda enxergam o clima organizacional apenas como “bem-estar” ou uma pauta secundária do RH. Mas a verdade é que ele impacta diretamente o bolso e a reputação do seu negócio.

Você sabia que o empreendedor pode ser penalizado legalmente por danos morais e assédio que acontecem entre os próprios colaboradores?

A empresa é responsável por garantir um ambiente de trabalho sadio e seguro. Se um funcionário assedia, humilha ou persegue outro, e a gestão se omite (ou simplesmente não sabe o que está acontecendo), a conta jurídica e a indenização por assédio moral vão para o CNPJ.

Deixar o clima organizacional de lado é assumir um risco trabalhista desnecessário. Líder, a responsabilidade pelo ambiente começa no topo.

💬 Sua empresa já possui um canal seguro para ouvir os colaboradores? Deixe sua dúvida ou experiência aqui nos comentários!

19/05/2026

Muitos empreendedores acreditam que a advocacia serve apenas para “apagar incêndios” ou resolver processos judiciais. Mas a verdade é que o maior valor do direito está na prevenção.

Estar respaldado juridicamente não é um custo, é o escudo que protege o seu patrimônio, a sua marca e o futuro do seu negócio.

E como uma empresa se blinda de verdade no dia a dia?

- Contratos Estruturados: Adeus aos modelos prontos da internet. Contratos personalizados com clientes, fornecedores e parceiros garantem que as regras do jogo estejam claras desde o início.

- Segurança Trabalhista: Implementar uma assessoria preventiva nas relações de trabalho evita passivos ocultos e garante que a empresa cresça em conformidade com a legislação, protegendo o caixa do negócio.

Uma empresa respaldada não teme o crescimento. Quando a sua base jurídica é sólida, você ganha o ativo mais valioso de todos: previsibilidade e paz de espírito para focar no que você faz de melhor.

Sua empresa está protegida hoje ou você está correndo riscos sem saber? Vamos conversar para entender o cenário do seu negócio. 💼✨

18/05/2026

O cenário de 2026 é de extrema cautela para quem busca o reconhecimento de vínculo empregatício. Com a afetação do Tema 1.389, o STF sinaliza que a autonomia da vontade e a liberdade de contratação devem ser respeitadas, especialmente para profissionais de alta qualificação.

Se você é PJ ou contrata PJs, precisa estar atento:

✅ O STF tem cassado decisões da Justiça do Trabalho via Reclamação Constitucional.
✅ Processos estão suspensos aguardando a tese final.
✅ A prova da fraude precisa ser muito mais robusta do que era há 5 anos.

Faz sentido pra você? Vamos debater nos comentários. 👇

14/05/2026

Você sabia que nem todo acidente de trabalho precisa de “culpa” da empresa para gerar indenização? 🤔

Pois é! O TST acabou de dar uma decisão super importante sobre um caso em um frigorífico e eu vim te contar de um jeito simples.

O que rolou?

Um trabalhador acabou machucando seriamente a mão em uma máquina de limpar tripas. No começo, a justiça disse que a empresa não tinha culpa direta. Mas o TST olhou de outro jeito...

A regra do jogo:

Existem profissões que são naturalmente mais arriscadas, como o trabalho em frigoríficos. Por lá, o ritmo é pesado, as máquinas são perigosas e as tarefas se repetem o tempo todo. 🥩⚙️

Por causa disso, o TST usou a chamada “Responsabilidade Objetiva”. Traduzindo: se o negócio lucra com uma atividade que traz risco pro trabalhador, ele também precisa assumir a responsabilidade se algo acontecer, mesmo que não tenha tido uma falha específica.

Por que isso importa pra você?

Isso mostra que a segurança do trabalhador vem em primeiro lugar, especialmente em lugares perigosos. É a justiça de olho no bem-estar de quem faz a engrenagem girar! ⚖️💪

E você, concorda com essa visão? Acha justo a empresa responder pelo risco da atividade? Me conta aqui embaixo! 👇

08/05/2026

Nosso pré-almoço de dia das mães.

Elas são as minhas melhores amigas, minhas confidentes e minhas referências na vida.

Amo vocês com todo meu coração ♥️

08/05/2024

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho - Hipótese em que o empregado tem seu direito assegurado, recebendo todas as suas verbas rescisórias!

Endereço

Travessa Tiradentes, Ed. Tiradentes, N. 67
Belém, PA
66053330

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