Renault e Rodrigues Advocacia

24/12/2023

Desejamos a todos um Natal repleto de paz, alegria e harmonia. Que a justiça e a compreensão prevaleçam em nossas vidas e que a luz do Natal nos faça refletir sobre as conquistas do ano e renovar as esperanças para um futuro melhor.
Nosso desejo é que nestas festas possamos renovar os votos de esperança no mundo, a alegria em nossas vidas e confiança no que já realizamos e ainda realizaremos nesse ano novo.
São os votos de Renault e Rodrigues Advocacia.

26/01/2023

25/12/2021

Renault e Rodrigues Advocacia deseja boas festas ao clientes e amigos!

24/04/2019

DÚVIDA: Como posso me divorciar e quais são os tipos de divórcio que existem?

O divórcio pode ser judicial ou extrajudicial. O judicial é aquele que é levado à apreciação do Poder Judiciário, enquanto o divórcio extrajudicial é o que ocorre perante um cartório.
Quanto aos tipos de divórcio, temos o consensual e o litigioso. O divórcio consensual é aquele em que as partes estão de acordo quanto à partilha dos bens, ao pedido de pensão, à guarda dos filhos, entre outros assuntos. Já o litigioso é aquele que ocorre quando as partes não chegaram a um acordo quanto em relação à partilha dos bens, pensão devida, guarda dos filhos entre outros assuntos inerentes ao caso.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Procure nosso escritório que teremos grande satisfação em lhe atender.

23/04/2019

DÚVIDA: O que um advogado condominial faz?

Esse profissional atua com assessoria de síndicos e administradoras, em assembleias de condomínios, elaboração e alteração de Regimento Interno e Convenção, execução das cotas condominiais, elaboração de Notificações, dentre outras funções, visando sempre a garantia da segurança jurídica para os gestores condominiais.

Precisando de ajuda? Trabalhamos com condomínios. Procure-nos para mais detalhes.

22/04/2019

DÚVIDA: A construtora/incorporadora pode transferir para mim os riscos pelo adimplemento do financiamento feito por ela junto ao banco?

Não. É ilegal esse tipo de negócio de acordo com a súmula n. 308 do STJ:

“A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”

Dessa forma, é nula qualquer cláusula que preveja a
sua (consumidor adquirente) responsabilização em relação às dívidas feitas pela construtora para a construção do imóvel.

16/04/2019

DÚVIDA: A construtora/empreendedora pode reter acima de 10% dos valores que paguei no caso de rescisão por minha culpa?

Sim, é possível que haja aplicação de multa no
caso da rescisão se dar por culpa do consumidor, mas essa multa tem sido limitada pela jurisprudência à 10% dos valores pagos.
Sugerimos muito cuidado nessas situações, visto que é comum encontrarmos previsões contratuais dessa multa em até 80% dos valores pagos, o que configura desvantagem indevida do consumidor, e nesse caso tal previsão pode ser objeto de nulidade.

15/04/2019

DÚVIDA: Se eu deixar de pagar as prestações do financiamento do meu imóvel, perco a totalidade das prestações que já paguei?

Não. Essa situação é geralmente observada na chamada "Cláusula de Decaimento" e qualquer cláusula contratual que preveja o perdimento de todos os valores pagos em um financiamento, deve ser considera nula, pois trata-se de uma cláusula abusiva.