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Abreu & Brito Advocacia e Consultoria

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13/09/2024

O setembro amarelo é o mês de conscientização ao combate ao suicídio. E todos nós devemos atuar ativamente na conscientização da importância que a vida tem e ajudar na prevenção do suicídio, tema que ainda é visto como tabu. É importante falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha.

07/09/2024

A prisão do devedor de alimentos pode ser decretada com atraso de apenas uma parcela da pensão. É juridicamente possível a ação de Execução de Pensão Alimentícia sob pena de prisão com base em uma única parcela vencida, não havendo necessidade de se aguardar o vencimento de no mínimo três parcelas para o ajuizamento da ação.

11/08/2024

Parabéns aos advogados que dedicam suas vidas a proteger os direitos dos cidadãos e a garantir que todos sejam tratados com igualdade perante a lei.

04/07/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência.
O Benefício Assistencial ao Idoso é concedido para idosos com idade acima de 65 anos e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência é destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

18/06/2024

Na data de hoje comemora-se o dia do Orgulho Autista que tem como significado representar todas as lutas e conquistas das pessoas autistas, por avanços em direitos e principalmente pelo reconhecimento das individualidades perante a sociedade.

11/06/2024

A pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O diagnóstico do autismo pode gerar direito ao Benefício Assistencial, também chamado de BPC/LOAS, que é pago pelo inss. Antes de qualquer coisa é essencial informar que o Benefício de Prestação Continuada é um benefício de cunho assistencial, e não previdenciário, ou seja, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é requisito que a família beneficiária seja de baixa renda.

Fale com os advogados:

Dr°Jean Brito - (91) 98199-1639
Dra° Tayla Abreu - (91) 98738-6915

05/06/2024

Para ter direito aos alimentos gravidicos é necessário comprovar a paternidade, e existem diversas formas. O pai é obrigado a contribuir financeiramente no periodo gestacional com as despesas necessárias, como alimentos, exames, consultas médicas e medicamentos. Essa obrigação é prevista pelo artigo 2º da Lei nº 11.804/2008, que instituiu o chamado "alimentos gravídicos".

26/05/2024

A pessoa que não retornar os valores retidos indevidamente, recebidos por engano via PIX, não somente poderá ser condenado a indenizar aquele que lhe transferiu a soma, como também responderá criminalmente pelo fato, podendo, como visto, pegar até um ano de detenção ou pagar uma multa pelo ocorrido.

15/05/2024

Hoje, celebramos aqueles que enfrentam desafios com empatia, coragem e determinação, guiando-nos rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa.
Feliz Dia do Assistente Social a todos os Amigos e clientes, que dedicam suas vidas ao serviço humanitário.

14/05/2024

Os avós têm direito legal de visitar os netos e este direito está previsto no Código Civil. Em caso de discórdia entre os pais da criança, os avós podem entrar diretamente com uma ação judicial requerendo o direito de visitas e convívio com os netos.

12/05/2024

Não podíamos deixar essa data especial passar em branco. Hoje é o seu dia! Dia de uma mulher que, no meio de tantas responsabilidades, coloca a sua pitada de amor em tudo o que faz.
Parabéns, querida cliente. Desejamos que o seu dia seja fantástico.
Feliz dia das mães!

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66095-493

Telefone

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