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Escritório de Advocacia atuante nas áreas: Criminal, Cível, Trabalhista, Previdenciário e Empresarial

28/09/2026

Depois dos 18 anos, notas, frequência e informações acadêmicas pertencem ao próprio estudante. O fato de os pais pagarem a mensalidade não cria, por si só, autorização para que a faculdade compartilhe esses dados.

A instituição precisa verificar se existe consentimento, procuração ou outra base jurídica que permita o acesso. Informações fornecidas informalmente por telefone ou aplicativo também podem gerar exposição indevida.

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26/09/2026

Proibir o uso do aparelho não significa ter acesso irrestrito ao seu conteúdo. A legislação atual limita celulares na educação básica, mas não concede à escola autorização automática para exigir senhas, abrir conversas ou examinar arquivos pessoais.

Diante de uma suspeita, a instituição deve agir com proporcionalidade, preservar evidências e envolver responsáveis ou autoridades quando necessário. Medidas invasivas tomadas no improviso podem violar a privacidade do estudante.

Salve este conteúdo e acompanhe o perfil para mais informações sobre segurança jurídica no ambiente escolar.

24/09/2026

Sociedade dos Poetas Mortos apresenta um professor que rompe padrões para despertar pensamento crítico. Fora da ficção, porém, a autonomia docente não significa atuação sem limites.

A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios da educação, mas a prática pedagógica deve respeitar o currículo, o projeto da instituição, o regimento e a dignidade dos estudantes.

Inovar é possível. O cuidado está em unir criatividade, responsabilidade e coerência institucional.

Salve o conteúdo e acompanhe o perfil para mais informações sobre Direito Educacional.

22/09/2026

A prevenção jurídica não começa quando chega uma notificação. Ela aparece na elaboração dos contratos, no treinamento das equipes, na proteção dos dados e na existência de protocolos que realmente orientam decisões.

Escolas, faculdades e demais instituições de ensino enfrentam situações que envolvem alunos, famílias, professores, fornecedores e ambientes digitais. Quanto mais coerentes forem os documentos e as práticas internas, menor será o espaço para improvisos e conflitos desnecessários.

Salve este conteúdo e acompanhe o perfil para mais informações sobre gestão jurídica educacional.

20/09/2026

Quando uma denúncia de cyberbullying chega à direção, não é o momento de decidir tudo por mensagens rápidas ou opiniões isoladas.

Um protocolo deve indicar como acolher o relato, preservar provas, proteger os envolvidos, comunicar responsáveis e definir medidas pedagógicas ou disciplinares. Também precisa limitar a circulação de informações para evitar nova exposição da vítima. A legislação reforça a necessidade de prevenção e enfrentamento da violência no ambiente educacional.

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18/09/2026

Uma política de inteligência artificial não deve existir apenas no papel. Ela precisa explicar quais usos são permitidos, como os trabalhos serão avaliados e o que acontece quando houver suspeita de fraude ou tratamento inadequado de dados.

Também é necessário prever participação humana nas decisões relevantes e oportunidade para que alunos e professores apresentem esclarecimentos. Regras vagas ou aplicadas de forma desigual podem aumentar conflitos em vez de preveni-los.

Acompanhe o perfil para mais conteúdos sobre governança jurídica na educação.

16/09/2026

Uma autorização ampla, inserida entre várias cláusulas do contrato, pode não esclarecer adequadamente onde, como e por quanto tempo a imagem do aluno será utilizada.

Publicação em redes sociais, campanhas institucionais, materiais internos e transmissões ao vivo possuem finalidades diferentes. Além da autorização aplicável, a instituição deve observar a proteção da imagem, da privacidade e do melhor interesse de crianças e adolescentes.

Salve este conteúdo e revise os documentos antes da próxima publicação institucional.

14/09/2026

Uma excursão começa juridicamente antes de o ônibus sair. Planejamento do trajeto, escolha dos fornecedores, autorizações, informações de saúde, número de responsáveis e procedimentos de emergência precisam ser definidos previamente.

A autorização da família é importante, mas não transfere automaticamente toda a responsabilidade pelo que ocorre durante uma atividade organizada pela instituição. Cada situação deve ser analisada conforme o dever de cuidado, a conduta adotada e as circunstâncias do fato.

Salve este conteúdo e revise o protocolo das próximas atividades externas.

12/09/2026

Antes de abrir a rematrícula, vale revisar especialmente as regras sobre cancelamento, prestação dos serviços educacionais e deveres de comunicação entre a instituição e os responsáveis.

Essas cláusulas precisam ser claras, coerentes com o regimento e compatíveis com a prática diária. Também é importante verificar se documentos antigos ainda refletem os canais digitais, as atividades oferecidas e os procedimentos atualmente adotados pela escola ou faculdade.

Salve este conteúdo para a próxima revisão contratual da sua instituição.

10/09/2026

13 Reasons Why trouxe para o debate temas que não podem ser tratados como simples conflitos da adolescência. Bullying, isolamento e sofrimento emocional exigem escuta, prevenção e atuação responsável.

A escola não substitui profissionais da saúde, mas possui deveres relacionados à proteção dos estudantes, ao enfrentamento da violência e à promoção de uma cultura de paz. Isso envolve protocolos, registros, comunicação cuidadosa com as famílias e encaminhamento adequado quando houver sinais preocupantes.

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