25/07/2026
A loteria voltou para os estados! 🎲🏛️
O cenário dos jogos e apostas no Brasil mudou de vez. Com o entendimento histórico firmando nas ADPFs 492 e 493 (e na recente consolidação da ADI 7.640), o STF derrubou o monopólio da União e garantiu o direito dos estados explorarem suas próprias loterias.
Mais recentemente, o Tribunal também deu um passo fundamental para o mercado ao afastar restrições geográficas de publicidade e a limitação de atuação por grupo econômico, permitindo que as operações estaduais ganhem escala com segurança jurídica.
Na prática, órgãos estaduais já podem credenciar plataformas locais, profissionalizando o setor, protegendo o consumidor e gerando bilhões em arrecadação revertida para investimentos regionais.
💡 O que isso muda para o mercado e para as empresas do setor?
Acompanhe os bastidores dessa regulamentação e entenda os reflexos jurídicos dessa decisão nos comentários e salvando este post.