Profa. Msc Amanda C. Fidalgo

08/10/2021

Agradecer a Deus mais uma semana 🙌🏻

05/10/2021

Legislação máxima vigente no Brasil

A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney.

Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares.

A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.

08/11/2020

04/11/2020

Esclarecimentos sobre Estrupo!

04/11/2020

25/09/2020

Os direitos humanos são valores universais de todo ser humano. Entre eles, estão o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. São direitos que estão assegurados pela Constituição Federal brasileira e, também, por tratados e acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Para garantir a efetivação desses direitos na Justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O grupo de trabalho será presidido pelo presidente do CNJ, ministro Luiz F*x, e será formado por membros do Conselho, profissionais do meio acadêmico e sociedade civil. O Observatório vai articular com instituições nacionais e internacionais que atuam na área e fará parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à tutela dos direitos humanos. Poderá também subsidiar políticas públicas e elaborar estudos e pareceres. Saiba mais: https://bit.ly/2HdR7Ck

Descrição da imagem e : Fotografia áerea de uma lugar aberto com uma multidão. Texto: Direitos humanos como prioridade. Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário vai acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos na Justiça brasileira. CNJ