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Eder Palheta - Advogado

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Brasil
Belém, PA
Eder Palheta - Advogado

Há mais de 12 anos ajudo trabalhadores a conquistarem os seus direitos na Justiça

07/11/2024

‼️

01/05/2024

1º de maio - Dia Mundial do Trabalho

Parabéns a todos que se levantam diariamente em busca de um futuro melhor.

23/02/2023

📣 Atenção, SERVIDORES PÚBLICOS!

Você sabe quais são as condições para RECEBER a LICENÇA PRÊMIO em DINHEIRO?

☑️ O servidor tem que ter esse direito garantido enquanto estava na ativa;

☑️ Possuir licença prêmio vencida e não poder mais usufruir;

☑️ Não ter utilizado esse tempo para qualquer outro fim;

☑️ Estar aposentado a menos de 5 anos.

Se você acha que tem esse direito, me chama por mensagem para tirar a sua dúvida.

E se você conhece algum servidor público aposentado, já envia essa publicação para ele!

Não perca os seus direitos!

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11/02/2023

Você sabia que tem o DIREITO receber em dinheiro a LICENÇA PRÊMIO após a sua APOSENTADORIA?

É que muitas vezes, você servidor, que tem licença prêmio durante a ativa, ACABA APOSENTANDO (indo para reserva ou reforma, no caso de militares) SEM USUFRUIR de todo o período, não é mesmo?

Pois saiba que há uma decisão do STF, garantindo que, mesmo que a lei proíba o pagamento desse período em dinheiro, você que já não está mais na ativa e tem tempo de LICENÇA PRÊMIO vencida, vai poder RECEBER ESSE TEMPO respectivo em DINHEIRO!

Se você acha que tem esse direito, me chama por mensagem.

E se você conhece algum servidor público aposentado, já envia essa publicação para ele!

Não perca seus direitos!

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22/06/2022

Como comprovar vínculo empregatício sem carteira de trabalho?

A resposta é uma só: através de uma ação judicial.

Toda pessoa física que presta serviço com frequência, que recebe ordens, salário e trabalha com jornada de trabalho determinada pelo contratante, é considerado um empregado.

E como empregado, essa relação de trabalho deve ser regularizada toda pela CLT.

Aí você me pergunta: Eder, e quando isso não acontece, o que posso fazer?

Procurar um bom advogado trabalhista para ajuizar uma ação de reconhecimento de vínculo
empregatício.

Uma vez reconhecido o vínculo na Justiça, o empregado recebe retroativamente todos os direitos trabalhistas, como 13º salário, férias, FGTS e muito mais.

Com isso, você também terá em mãos uma decisão judicial que diz que aquele tempo trabalhado informalmente te dá direitos, inclusive ao da aposentadoria.

Viu só? Agora você já sabe porque os riscos são tão grandes de se trabalhar sem carteira.

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20/06/2022

Arraste para o lado para saber são os problemas de não assinar a carteira de trabalho do seu empregado ➡️🚫

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20/05/2022

❗️ Postar fotos em evento durante licença é motivo para JUSTA CAUSA

☑️ O empregado que pediu licença médica alegando doença, mas postou nas suas redes sociais uma série de fotos/vídeos em eventos de que participou durante aquele período de licença, pode ser demitido por justa causa pelo seu empregador por configurar a prática de falta grave.

☑️ A contradição entre a suposta saúde debilitada do empregado e as fotos/vídeos que não revelam o abatimento do mesmo pela alegada doença, caracteriza a violação à obrigação contratual pelo empregado, o que faz desaparecer a confiança que sempre deve existir nas relações de trabalho, o que justif**a a rescisão do contrato de tralho.

☑️ Neste caso, a demissão por justa causa f**a caracterizada pelo mau procedimento praticado pelo empregado, nos termos do artigo 482, alínea “b”, da CLT.

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11/03/2022

🔍 Entenda como será o retorno de grávidas ao trabalho presencial

☑️ Essa semana foi sancionada a Lei nº 14.311/22 que altera a antiga Lei nº 14.151/21 sobre o retorno da empregada gestante aos trabalhos presenciais.

☑️ Saiba quais são as hipóteses de retorno:

1️⃣ Após o encerramento do estado de emergência e saúde pública;

2️⃣ Após sua vacinação completa;

3️⃣ Mediante termo de responsabilidade e de livre consentimento para o trabalho presencial;

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07/03/2022

🔍 O patrão me transferiu o período noturno para a manhã e perdi o adicional. Tá correto?

☑️ A resposta é SIM. O empregador pode sim, transferir o empregado do período noturno para o período diurno (manhã e tarde), deixando de pagar o adicional noturno ao trabalhador, fazendo com que, na prática, o salário do empregado reduza exatamente por conta da perda do adicional noturno.

☑️ Mas se o salário não pode ser reduzido, como se pode aceitar que o empregado deixe de receber o adicional noturno e passe a receber menos?

☑️ É importante deixar claro que o adicional noturno é considerado um “adicional-condição”, ou seja, para que seja devido o adicional noturno, necessariamente o empregado deve cumprir a condição de estar trabalhando a noite. Não existindo essa condição, não há que se falar em recebimento de tal adicional.

☑️ Portanto, o empregado pode deixar de receber o adicional noturno caso seja alterado o seu horário de trabalho sem que isso seja considerada uma redução salarial ilegal.

🧐 Você sabia disso?

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Endereço

Avenida Gov. José Malcher, 168, Centro Empresarial Bolonha, Sala 110, Nazaré, 66035-065, Belém/PA
Belém, PA
66035065

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