Leal Garcia Escritório de Advocacia

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24/06/2025

Trabalhar como médico plantonista é uma grande responsabilidade, pois envolve tomar decisões rápidas e, muitas vezes, em situações críticas.

Para garantir a segurança do paciente e evitar problemas éticos ou legais, é fundamental adotar algumas práticas.

Confira cinco cuidados indispensáveis:

1 – Identifique-se:

O Código de Ética Médica exige que o médico se identifique para o paciente, informando seu nome e CRM.

Use crachá ou outro meio de identificação para garantir transparência e inspirar confiança.

2 – Documente tudo:

Registre no prontuário todas as informações relevantes, como sintomas, exames solicitados, tratamentos administrados e orientações fornecidas.

O prontuário é um documento legal que pode ser usado como prova em situações de denúncia ou litígio, então seja objetivo e detalhado.

3 – Respeite os limites:

Se for necessário realizar procedimentos que demandem especialização ou equipamentos não disponíveis, não hesite em encaminhar o paciente a outro serviço ou médico especializado.

4 – Garanta o consentimento:

Explique ao paciente (ou responsável) os riscos, benefícios e alternativas dos tratamentos propostos.

Segundo o Código de Ética Médica, é obrigação do médico garantir que o paciente esteja ciente e de acordo com os procedimentos indicados, salvo em situações de emergência.

5 – Atue com empatia:

Mesmo diante da pressão do plantão, a relação médico-paciente deve ser baseada no respeito e na atenção.

A comunicação clara e o acolhimento são essenciais para evitar conflitos e melhorar a experiência do paciente.

Erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia podem levar a processos éticos, civis ou penais.

A responsabilidade do plantonista é avaliada de forma subjetiva, exigindo a comprovação de falha para que haja penalização.

Qual sua maior dificuldade nos plantões?

Compartilhe nos comentários a sua experiência!

Caso precise de maiores detalhes ou de uma consulta preventiva na área jurídica, não hesite! ligue 3222-9892 ou (91) 99226-7080 . Aqui temos especialistas em Direito Médico e Da Saúde.

24/06/2025

Você sabia que o plano de saúde não pode mudar as regras do contrato no meio do tratamento?

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que uma operadora de plano de saúde deve reembolsar integralmente um paciente que realizava hemodiafiltração fora da rede credenciada.

A operadora vinha pagando quase todo o valor, mas reduziu o reembolso de forma repentina, sob a justificativa de suspeita de fraude e questionamento sobre a real necessidade do tratamento fora da rede.

A Justiça entendeu que essa mudança foi abusiva e desrespeitou o contrato, que garantia ao paciente o direito de escolher onde realizar o tratamento.

Segundo a decisão, não houve provas de má-fé ou fraude por parte do paciente, de modo que a operadora não pode alterar unilateralmente os valores no meio do tratamento.

Você já enfrentou esse tipo de situação com seu plano de saúde?

Conte sua experiência ou marque alguém que precisa saber disso.

Se tiver algo que possamos fazer por você para ajudar, não hesite, ligue 3222-9892 ou (91) 99226-7080, aqui temos especialistas em Direito Médico e da Saúde, consumidor. Especialistas em Previdenciário e Trabalhista.

05/06/2025

Se você está prestes a se aposentar, fique atento às mudanças nas regras de transição que entram em vigor em 2025.

Elas ajustam os critérios de aposentadoria para quem já contribuía ao INSS antes da reforma da previdência de 2019.

Mas será que essas alterações também impactam o valor que você vai receber?

Acompanhe para descobrir!

Primeiro, vamos às mudanças:

→ Transição por pontos: em 2025, a soma da idade e do tempo de contribuição exigirá 92 pontos para mulheres e 102 para homens.

Isso significa que, para uma mulher de 57 anos com 35 anos de contribuição, os 92 pontos serão suficientes para garantir a aposentadoria.

→ Idade mínima progressiva: em 2025, mulheres poderão se aposentar com 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto homens precisarão de 64 anos de idade e 35 de contribuição.

Agora, o ponto-chave: essas mudanças não alteram o cálculo do valor da aposentadoria.

O benefício segue a fórmula da reforma de 2019:

1 – 60% da média salarial após 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens;

2 – Acréscimo de 2% por ano adicional de contribuição.

Embora o benefício possa chegar a 100% da média salarial, ele continua limitado ao teto do INSS, que em 2025 será de R$ 8.157,41.

Essas regras de transição são temporárias e criadas para suavizar o impacto da reforma.

Por isso, é importante planejar sua aposentadoria com base no que melhor se adapta ao seu caso.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Procure orientação com um advogado especialista em previdência.

25/02/2025

📢 Você tem direito ao BPC/LOAS? Descubra agora! 📢

Você ou um familiar precisa de assistência financeira, mas não sabe se tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Nós podemos ajudar! ✅

🔎 O que é o BPC/LOAS?
💰 Um benefício assistencial pago pelo INSS, garantindo 1 salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não podem trabalhar e vivem em situação de baixa renda.

⚖ Quem tem direito?

📌 Idosos com 65 anos ou mais
📌 Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de qualquer idade
📌 Renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa
📌 Não precisa ter contribuído para o INSS

🚀 Como podemos te ajudar?

📂 Analisamos seu caso gratuitamente
📝 Damos todo suporte na solicitação e no recurso caso o benefício seja negado
⚖ Entramos com ações na Justiça, se necessário
📲 Entre em contato agora mesmo!
📩 Atendimento online e presencial
📞 WhatsApp: (91) 99226-7080

⚖ Seu direito, nossa missão! 🚀

17/02/2025

📢 Aposentadoria por Invalidez: O Que Você Precisa Saber!

Você sabia que, se uma doença ou acidente o impedir de trabalhar, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez? 🚨

⚖️ Quem tem direito?
✔ Trabalhadores que contribuíram para o INSS e estão permanentemente incapacitados para o trabalho.
✔ Aqueles que passaram por perícia médica e tiveram o benefício concedido.
✔ Pessoas que sofreram acidentes graves ou desenvolveram doenças incapacitantes.

❌ O INSS negou seu pedido?
Isso acontece com frequência, mas não significa que você perdeu o direito! Muitas negativas podem ser revertidas com recursos administrativos ou ação judicial.

🔹 Como podemos ajudar?
Na Leal Garcia Advocacia, analisamos seu caso de forma personalizada e lutamos pelo seu direito à aposentadoria. Conte com especialistas para garantir o seu benefício!

📞 Agende sua consulta agora mesmo!
📍 Atendimento presencial e online.
💬 Entre em contato pelo WhatsApp!

(91)99226-7080

30/05/2024

Férias, ufa! Que coisa boa dar uma paradinha para recarregar as baterias.

07/02/2024

Ig.advogados Ao compartilhar um post sobre exaustão mental em seu
Facebook, a funcionária de uma farmácia utilizou palavras de baixo calão para descrever o ambiente de trabalho supostamente ruim em que laborava - marcando o perfil do estabelecimento em sua publicação.
Com isso, a colaboradora foi demitida por justa causa e, descontente com a situação, acionou a justiça com o objetivo de obter alguns benefícios, como o aviso prévio, seguro-desemprego e saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Por considerar a postagem como uma tentativa indevida de manchar a imagem da empresa, o juiz do caso negou o pedido da autora ex-funcionária do estabelecimento,ressaltando que a profissional poderia recorrer a outros meios de expor a sua insatisfação, como denúncia ao Ministério Público do Trabalho, ao invés de expor publicamente.
Fonte: processo n.
1000740-52.2021.5.02.0315.
Comente a sua opinião sobre esse caso!

01/02/2024

Ig.advogados A idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria especial estão presentes na regra permanente trazida pela Reforma Previdenciária e varia conforme o grau de exposição aos agentes nocivos.
Válida para quem começou a trabalhar após a EC 103/2019, sua divisão é feita da seguinte forma:
a. Atividade de risco baixo: 25 anos de atividade especial + idade mínima de 60 anos;
b. Atividade de risco médio: 20 anos de atividade especial + idade mínima de 58 anos;
c. Atividade de risco alto: 15 anos de atividade especial + idade mínima de 55 anos. Quer saber mais sobre a aposentadoria especial? Entre em contato com um advogado especializado! (91)99226-7080

29/01/2024

14:09
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LG.ADVOGADOS
Publicações
Ig.advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha uma súmula que afirmava que, quando a confissão fosse usada pelo juiz para embasar uma condenação, o réu teria o direito de ter sua pena diminuída.
Diante disso, quando o juiz condenava sem usar a confissão como base, o réu não tinha a redução.
Agora, a decisão é definitiva.
Vamos entender!
O STJ definiu que o ato de confessar sempre reduz a pena, bastando que o acusado tenha admitido ser o autor do crime, mesmo que ela tenha sido retratada, parcial, qualificada ou extrajudicial.
Dessa forma, o Tribunal entendeu que o Estado não pode quebrar a confiança que o acusado depositou ao confessar. Afinal, ele é estimulado a isso e toma essa decisão na expectativa de que, se for condenado, sua atitude de reconhecer o crime será considerada.
Você concorda com essa decisão?
Compartilhe nos comentários sua opinião!
Fonte: REsp 1.972.098.

23/01/2024

Ig.advogados Convive em união estável e gostaria de convertê-la em casamento?
A união estável é a entidade familiar que se constitui para o casal que convive de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Mas, caso você e a pessoa amada pretendam modificar o tipo da união, passando ao status de casados, saibam que isso é, sim, possível!
Para isso, são necessários alguns requisitos. Confira:
1) a vontade de realizar a conversão deverá ser consensual, ou seja, partir de ambos os companheiros; 2) deverá ser comprovada a união estável. Para isso, poderão ser usados documentos, fotos e conversas de WhatsApp, por exemplo;
3) se solicitada a conversão retroativa (desde o início do relacionamento), não poderá haver nenhuma causa de impedimento durante o período que será convertido - por exemplo, se um dos cônjuges era casado com outra pessoa, ele precisará demonstrar que o divórcio se deu antes do início da união estável.
Por fim, saiba que o pedido de conversão poderá ser feito via administrativo ou judicial.
Conte com o auxílio de um bom advogado de família durante o processo!
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18/01/2024

Ig.advogados - Você sabia que nem todo trabalhador enfermo precisará comprovar a carência para ter direito ao recebimento de benefícios previdenciários?
Há um rol de enfermidades que garantem ao contribuinte o afastamento da carência mínima - dispensa do pagamento das 12 contribuições - para a obtenção de auxílio-doença ou aposentadoria.
Uma dessas doenças é a neoplasia maligna - o câncer.
Se você conhece algum trabalhador acometido por essa enfermidade que esteja precisando de benefícios da previdência social, compartilhe o post e recomende auxílio profissional.

17/01/2024

Muitos que recebem pensão se questionam se será permitido que se aposentem também.
Saiba que sim! É possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mas algumas condições são estabelecidas pelo INSS.
Uma delas é que apenas um benefício será recebido de modo integral, enquanto o outro será parcialmente.
Além disso, o indivíduo poderá optar pelo benefício que for mais vantajoso para receber na integralidade, considerando os valores e condições.
É importante lembrar, também, que o cálculo da pensão por morte respeita a renda da pessoa falecida, o tempo de casado e a idade da pessoa viúva, causando possíveis variações no valor da pensão.

Possui alguma dúvida ou deseja solicitar a cumulação de benefícios?
Busque apoio jurídico especializado!

Endereço

Avenida 16 De Novembro, 827
Belém, PA
66023220

Telefone

+5591992267080

Site

http://www.lealgarcia.com.br/

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