GMMDC Advocacia

31/12/2023

19/09/2023

Nossos agradecimentos aos Vereadores do Município de Alenquer pela honraria concedida.

17/05/2022

🔹Em alusão ao Dia Internacional do contra a LGBTQIAP+fobia, celebrado em 17 de maio, preparamos esse post para aprendermos a identificar o crime de homofobia e transfobia.

🔹A criminalização da homofobia e transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

🔹 Consulte a equipe do escritório GMMDC, para saber mais sobre seus direitos. Aguardamos seu contato!

13/05/2022

🔹Fique por dentro das regras durante a propaganda eleitoral!

Arraste para o lado e acompanhe!

08/05/2022

Que o amor e carinho que exalam o segundo domingo de maio, perdure por todos os dias do ano. Afinal, amor de mãe é vivido todos os dias! 💐

04/05/2022

🔹Segundo o inciso XII do Art. 5 da Constituição Federal, é inviolável o sigilo de dados e das comunicações telefônicas, salvo, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução de processual penal.

🔹Portanto, ninguém é obrigado a fornecer senha de seu celular à polícia para a colheita de provas em eventual abordagem ou blitz. Salvo em casos com prévia autorização judicial. Caso ocorra o acesso indevido, essa prova deverá ser tratada como ilegal.

▫️Consulte a equipe do escritório GMMDC, para saber mais sobre seus direitos. Aguardamos seu contato!

03/05/2022

▫️Lei Geral de Proteção de Dados:

🔹Essa lei tem o objetivo de cessar o uso e a comercialização indevida de dados pessoais, inclusive em meios digitais. Ou seja, ela busca proteger os direitos e a privacidade dos cidadãos brasileiros. Para isso, a LGPD estabelece princípios e cria regras que devem ser observados por organizações públicas ou privadas.

🔹Consulte a equipe do escritório GMMDC, para saber mais sobre seus direitos. Aguardamos seu contato!

02/05/2022

🔹A Declaração do Imposto de Renda foi prorrogada até o dia 31 de maio, mas fique atento para não que sua declaração não caia na malha fina.

🔹Alguns mitos sobre a IR podem deixar os contribuintes na mira.

▫️Salva esse post para não cair nessa cilada!

▫️Consulte a equipe do escritório GMMDC, para saber mais sobre os seus direitos, aguardamos seu contato!

30/04/2022

*Legenda de Post:*

🔹Se você tem 16 anos ou mais e ainda não tirou seu título eleitoral ou precisa regularizar sua situação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o prazo é até o dia 04 de maio.

🔹Para isso você deverá acessar o Título Net, pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral, e seguir o passo a passo da plataforma. Se você preferir, o procedimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais.

▫️Essa informação ajudou você? Então compartilhe para ajudarmos outras pessoas!