Naire Rei Advocacia

19/02/2026

Importante reunião institucional entre o ITERPA, a FAEPA e o Sindicato dos Produtores Rurais de Tomé-Açu, com o objetivo de avançar nas tratativas voltadas à regularização fundiária dos produtores rurais daquele município.

O diálogo entre instituições públicas e representantes do setor produtivo é essencial para construir soluções viáveis, garantir estabilidade aos produtores e impulsionar o desenvolvimento sustentável da região.

Regularizar é assegurar o direito de produzir, investir e crescer com segurança.

15/12/2025

15 de dezembro | Dia da Mulher Advogada

Esta data também homenageia o legado de Myrthes Campos, primeira mulher brasileira a se formar em Direito, em 1898, e a integrar a OAB. Pioneira, ela abriu caminhos e deixou uma marca que segue inspirando gerações de advogadas.

Que o trabalho feminino na advocacia continue promovendo direitos, fortalecendo a equidade e construindo um sistema de justiça cada vez mais humano e acessível.

Parabéns a todas as mulheres advogadas!

09/12/2025

Desembargo Ambiental de imóvel rural.

02/12/2025

O prazo para a rastreabilidade individual do gado no Pará foi prorrogada hoje até 31/12/2030.

O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabelece que todo o rebanho bovino e bubalino no país deve estar individualmente identificado até 31 de dezembro de 2032.

No Pará, o Decreto n. 3.533/2023 exigia rastreabilidade até 31/12/2025 para bovinos movimentados e até 31/12/2026 para todo o rebanho do Estado.

✅️Agora, atendendo aos anseios dos produtores rurais, a rastreabilidade no Pará será exigida após 31/12/2030.

13/11/2025

Produtor rural, atenção redobrada!
Georreferenciar sua propriedade não é burocracia — é proteção patrimonial.

👉 Assista ao vídeo sobre um caso real e  entenda por que deixar “pra depois” pode sair muito caro.

⚠️Quem não regulariza, abre brecha para perder o que é seu.

22/10/2025

Muitos imóveis rurais continuam registrados em cartórios antigos.
Se o município foi desmembrado, o registro precisa ser transferido para o cartório correto — ou você pode ter dores de cabeça com crédito, venda e até inventário.

21/10/2025

15/10/2025

🚜🌾 Holding rural não é moda, é estratégia!
👉 Proteja seu patrimônio, planeje a sucessão e garanta a continuidade do seu negócio — sem abrir mão do controle.

📌 Produtor atento não deixa o destino da fazenda na sorte. Ele planeja.

09/10/2025

Antes de erguer seu silo, pense na base jurídica.
Regularizar a terra, obter licenças e autorizações é o que garante que seu investimento traga tranquilidade — e não dor de cabeça.

08/10/2025

Seu contrato de arrendamento deixa claro a exclusão das estradas internas?

⚠️ Quando isso não está previsto, podem surgir questionamentos e tentativas de rever o acordo depois.

23/09/2025

A Lei de Crimes Ambientais prevê circunstâncias que agravam a pena aplicada, ou seja, fatos pré-estabelecidas na Lei que geram aumento da pena aplicada ao infrator.

Uma das situações previstas para o aumento de pena é o fato do agente ter cometido crime ambiental em domingos ou feriados. Sabia disso?

Esse agravamento se deve pelo fato de que, nos domingos e feriados, presume-se um menor efetivo de fiscalização pelas instituições públicas. Assim, em razão dessa “vulnerabilidade” é que o agente infrator terá um agravamento na sua pena.

Ficou com dúvidas? Deixe nos comentários 👇🏼💚