Bastos & Barata Advogados

27/04/2026

A filiação vai muito além do vínculo biológico. No Brasil, o reconhecimento pode ser tanto biológico quanto socioafetivo — e ambos garantem os mesmos direitos, como herança e pensão.
Seja por meio do afeto construído no dia a dia ou pelo vínculo de sangue, é possível formalizar essa relação. Em casos consensuais, o reconhecimento pode ser feito diretamente em cartório. Já quando há divergências, a via judicial é o caminho adequado. Além disso, a lei também reconhece a multiparentalidade, permitindo o registro de pais biológicos e socioafetivos.
Regularizar essa situação é essencial para garantir segurança jurídica e proteger direitos.
O Escritório de Advocacia Bastos & Barata está preparado para orientar você em todas as etapas, com responsabilidade, cuidado e excelência.
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21/04/2026

A liberdade provisória é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, permitindo que o acusado responda ao processo em liberdade quando não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Trata-se de uma medida essencial para garantir a presunção de inocência e evitar que a prisão seja utilizada de forma indevida ou antecipada.
Dependendo do caso, a liberdade provisória pode ser concedida com ou sem fiança, ou ainda mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Cada situação exige uma análise técnica e estratégica para assegurar que os direitos do acusado sejam plenamente respeitados.
O Escritório de Advocacia Bastos & Barata atua com responsabilidade, agilidade e excelência na defesa dos seus clientes, buscando a liberdade e a justiça em cada caso. Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, conte com uma equipe preparada para orientar e agir com firmeza.
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17/04/2026

O trabalho intermitente tem ganhado cada vez mais espaço após a Reforma Trabalhista de 2017. Mas você realmente sabe como essa modalidade funciona e quais são os seus direitos?
Nesse tipo de contratação, o trabalhador não atua de forma contínua. Ele é convocado conforme a necessidade da empresa e recebe apenas pelos dias ou horas efetivamente trabalhados. Apesar da flexibilidade, é essencial atenção: direitos como férias, 13º salário e FGTS continuam garantidos — ainda que de forma proporcional.
Por outro lado, irregularidades na contratação podem gerar sérios prejuízos ao trabalhador e riscos jurídicos para as empresas.
👉 É nesse momento que contar com orientação jurídica faz toda a diferença.
O Escritório de Advocacia Bastos & Barata está preparado para esclarecer dúvidas, analisar contratos e garantir que seus direitos sejam respeitados ou que sua empresa esteja em conformidade com a lei.
📩 Fale conosco e tenha segurança jurídica nas suas relações de trabalho.
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13/04/2026

Indiciamento não é condenação. Entenda a diferença.
Ser indiciado pode assustar, mas é importante saber: isso não significa que você foi considerado culpado.
O indiciamento é uma etapa formal da investigação, onde o delegado, com base em elementos técnicos, aponta a existência de indícios de autoria. Ou seja, trata-se de uma suspeita fundamentada — não de uma decisão definitiva.
É justamente nesse momento que a atuação de um advogado faz toda a diferença, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que sua defesa seja construída desde o início.
Informação é proteção.
Conte com orientação jurídica especializada.
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08/04/2026

A união estável é, sim, reconhecida pela lei e equiparada ao casamento em muitos aspectos. Mas o maior erro que muitos casais cometem é tratá-la como um simples “quase casamento”, sem qualquer formalização. Essa informalidade pode trazer sérios riscos patrimoniais e sucessórios, especialmente em momentos delicados como uma separação ou o falecimento de um dos companheiros. Sem a devida documentação, o que era uma relação construída com afeto pode se transformar em uma disputa judicial complexa e desgastante.
Planejar é proteger. Formalizar é garantir segurança.
O Escritório de Advocacia Bastos & Barata está preparado para orientar você em cada etapa, assegurando seus direitos e evitando problemas futuros.
Entre em contato e proteja o que realmente importa.

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06/04/2026

Regidas pelas Leis nº 8.230/2015 e nº 8.388/2016, com atualizações da Lei nº 9.387/2021, essas regras estabelecem um sistema gradual, seletivo e sucessivo, assegurando o fluxo regular na sua trajetória profissional.
Mas na prática, nem sempre esse processo ocorre de forma justa.
Se você acredita que foi preterido, teve sua promoção indevidamente negada ou enfrenta irregularidades, saiba que é possível buscar seus direitos.
O Escritório de Advocacia Bastos & Barata está preparado para analisar o seu caso e oferecer a orientação jurídica necessária para garantir que sua carreira avance conforme determina a lei.
📩 Entre em contato e proteja o que é seu por direito.
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03/04/2026

01/04/2026

Você sabia que o atraso de apenas uma parcela de pensão alimentícia já pode resultar em prisão civil?
Ao contrário do que muitos acreditam, a lei não exige diversos meses de inadimplência. Conforme a Lei nº 5.478/68, o não pagamento de uma única parcela já autoriza o ajuizamento da execução sob pena de prisão. Além disso, o foco da cobrança recai, em regra, sobre as três últimas parcelas anteriores à ação, bem como aquelas que vencem no decorrer do processo.
A prisão civil, nesse caso, não tem caráter punitivo, mas sim coercitivo — ou seja, busca garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
Diante de qualquer situação de atraso, agir rapidamente faz toda a diferença.
O Escritório de Advocacia Bastos & Barata está preparado para orientar e defender seus direitos com segurança, estratégia e responsabilidade.
📩 Entre em contato e saiba como podemos ajudar você.
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30/03/2026

Você sabia que, com o falecimento de um sócio, os herdeiros não ingressam automaticamente na sociedade?
De acordo com o art. 1.028 do Código Civil, a regra geral é a liquidação das quotas, com a apuração e pagamento dos valores aos herdeiros. A entrada na sociedade só ocorre se houver previsão no contrato social ou concordância dos sócios remanescentes.
Esse é um tema que pode gerar conflitos e insegurança jurídica quando não há planejamento adequado.
O Escritório de Advocacia Bastos & Barata está preparado para orientar sua empresa na elaboração de contratos sociais seguros, bem como na condução de processos de sucessão societária, garantindo proteção jurídica e continuidade dos negócios.
Evite riscos. Planeje com quem entende.
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27/03/2026

Defesa Técnica e Diálogo Institucional ⚖️🏛️

Hoje, nossa sócia Dra. Samara Barata esteve em audiência com o Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. Neves. O objetivo central da visita foi assegurar o pleno exercício do Direito de Defesa de um de nossos clientes, reforçando que o devido processo legal é o pilar de uma instituição forte e transparente.

Acreditamos que a interlocução ética entre a advocacia e o Comando é essencial para o aprimoramento das relações institucionais e para a proteção dos direitos daqueles que dedicam suas vidas à segurança da sociedade.

Agradecemos ao Comandante-Geral, Coronel Neves, pela disponibilidade e pela recepção, reafirmando nosso compromisso inabalável com a defesa técnica e humanizada dos militares do nosso estado.

Escritório Bastos & Barata Advogados Associados ⚖️🛡️

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25/03/2026

Você sabia que, em determinadas situações, é possível solicitar pensão alimentícia entre irmãos?
A legislação brasileira, com base no princípio da solidariedade familiar (arts. 1.694 e 1.697 do Código Civil), prevê essa possibilidade de forma excepcional. No entanto, é necessário comprovar a real necessidade de quem solicita, bem como a incapacidade dos responsáveis principais e a condição financeira de quem poderá prestar o auxílio.
Cada caso exige uma análise cuidadosa e estratégica para garantir seus direitos com segurança jurídica.
O Escritório de Advocacia Bastos & Barata está preparado para orientar você em todas as etapas, oferecendo atendimento especializado e soluções jurídicas eficazes.
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24/03/2026

Nem sempre o fim de um casamento acontece de forma amigável — e tudo bem.
O que muitas pessoas ainda não sabem é que você pode se divorciar mesmo que o outro cônjuge não concorde. No Brasil, o divórcio é um direito garantido por lei e pode ser realizado de forma unilateral, por meio do divórcio litigioso. Ou seja, basta a vontade de uma das partes para colocar um ponto final no casamento, sem necessidade de justificativas ou prazos.
Ninguém é obrigado a permanecer em uma relação contra a própria vontade.
Se você está passando por essa situação, saiba que não precisa enfrentar isso sozinho. O Escritório de Advocacia Bastos & Barata está preparado para orientar você com segurança, agilidade e todo o suporte jurídico necessário para garantir seus direitos.
Entre em contato e dê o primeiro passo para um novo começo.
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