Bastos & Barata Advogados

12/08/2026

12/08/2026

Licença Especial Não Gozada: seu direito pode valer dinheiro

Você, policial militar, acumulou períodos de licença especial durante sua carreira, mas não conseguiu usufruí-los por necessidade do serviço?

Em determinadas situações, esse período pode ser convertido em indenização (pecúnia) por ocasião da passagem para a reserva ou reforma.

Cada caso possui particularidades e exige uma análise cuidadosa da vida funcional, dos períodos adquiridos e da documentação do militar.

⚖️ Nosso escritório possui atuação qualificada na área e está preparado para analisar o seu caso e orientar você sobre os caminhos jurídicos possíveis.

Não deixe um possível direito para trás. Procure orientação jurídica especializada.

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10/08/2026

💳 Pagou em duplicidade? Fique atento!
O pagamento em duplicidade obriga a empresa a devolver o valor excedente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo valor pago indevidamente deve ser restituído ao consumidor.
Se houver demora, resistência ou negativa por parte da empresa, você pode — e deve — buscar seus direitos junto aos órgãos de proteção.
⚖️ Você não precisa passar por isso sozinho.
O escritório Bastos & Barata conta com profissionais preparados para orientar, agir e garantir que você receba o que é seu por direito.
📲 Entre em contato e tenha o suporte jurídico que você merece!

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05/08/2026

Nem toda família segue o mesmo padrão — mas todo filho tem os mesmos direitos perante a lei.
Filhos nascidos de uma relação extraconjugal têm direito à pensão alimentícia, herança e reconhecimento, exatamente como qualquer outro. A legislação brasileira é clara: não pode haver qualquer tipo de distinção entre filhos.
Os erros ou decisões dos pais não podem e não devem prejudicar a criança.
Se você está passando por uma situação como essa, saiba que seus direitos podem e devem ser garantidos.
💼 O Escritório Bastos & Barata conta com os profissionais certos para te orientar e buscar a melhor solução para o seu caso, com segurança e responsabilidade.
📲 Fale conosco e tire suas dúvidas.

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29/07/2026

⚖️ Você está trabalhando além do que deveria e não está sendo pago por isso? Fique atento!
A legislação trabalhista é clara: todo trabalhador tem direito ao recebimento de horas extras com adicional mínimo de 50%, além da concessão correta do intervalo de almoço e do cumprimento das regras do banco de horas.
🚨 Quando a empresa descumpre essas obrigações previstas na CLT, o trabalhador pode buscar seus direitos e cobrar todos os valores atrasados na Justiça do Trabalho.
💼 O Escritório de Advocacia Bastos & Barata conta com uma equipe de advogados especialistas em Direito do Trabalho, pronta para analisar o seu caso e garantir que você receba tudo o que é seu por direito.
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27/07/2026

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🔐 Mais segurança e proteção para as mulheres!
A nova Lei Federal nº 15.474/2026 passou a autorizar a venda, a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos em todo o Brasil.
O dispositivo, de uso exclusivo para defesa pessoal, permite conter temporariamente um agressor em situações de risco físico ou sexual — trazendo mais autonomia e proteção no dia a dia.
⚖️ Mas atenção: o uso deve respeitar os limites legais, sendo permitido apenas em casos de legítima defesa.
👉 Em caso de dúvidas sobre seus direitos ou situações envolvendo o uso indevido, é fundamental contar com orientação jurídica especializada.
💼 O Escritório de Advocacia Bastos & Barata está preparado para te orientar e defender seus direitos com segurança e responsabilidade.
📲 Entre em contato e saiba como podemos ajudar você.

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