Miranda, Mocbel & Costa

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MAIS UM VITÓRIA NA 1ª FASE DO TRIBUNAL DO JÚRICliente denunciado pelo crime de tentativa de homicídio, mas a defesa técn...
10/03/2022

MAIS UM VITÓRIA NA 1ª FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI

Cliente denunciado pelo crime de tentativa de homicídio, mas a defesa técnica, composta por .adv e , com diligencia, demonstrou que, na verdade, os fatos apresentados pela suposta vítima não condiziam com a verdade. Ao final, o MP concordou com a tese apresentada, possibilitando o êxito na desclassificação para o crime de lesão corporal.

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406 anos de muita história e cultura. Parabéns, Belém! 👏🏼⚖️🦁
12/01/2022

406 anos de muita história e cultura. Parabéns, Belém! 👏🏼

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Por um 2022 repleto de esperança e amor. Desejamos a todos um Feliz e Próspero Ano Novo! 🍾🥂🦁⚖️
31/12/2021

Por um 2022 repleto de esperança e amor.

Desejamos a todos um Feliz e Próspero Ano Novo! 🍾🥂

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Nós, do escritório Miranda, Mocbel & Costa, desejamos boas festas a todos os nossos clientes e suas famílias. Que a paz ...
24/12/2021

Nós, do escritório Miranda, Mocbel & Costa, desejamos boas festas a todos os nossos clientes e suas famílias. Que a paz e o amor reinem nesse final de ciclo e iluminem o futuro.

FELIZ NATAL! 🎅🏽🎄

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A nova atualização nos servidores do INSS tem movimentado bastante os debates entre advogados previdenciaristas. Em espe...
22/09/2021

A nova atualização nos servidores do INSS tem movimentado bastante os debates entre advogados previdenciaristas. Em especial, os assíduos atuantes da via administrativa.

Com a mudança, os cadastros administrados pelo servidor do governo federal, como é o caso do Meu INSS, agora exigem que o e-mail informado seja exclusivo em cada cadastro realizado.

A condicionante acaba dificultando a atuação dos advogados na via administrativa, uma vez que muitos escritórios costumam cadastrar o mesmo e-mail para múltiplos clientes. Assim, são obrigados a utilizarem subterfúgios para administrarem os novos cadastros.

Particularmente, é árduo não enxergar a mudança como um retrocesso, uma vez que a atualização, ainda que busque evitar as recorrentes fraudes no sistema, limita não só a atuação dos profissionais advocatícios no âmbito administrativo, mas também o acesso dos beneficiários aos seus direitos.

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Recentemente, o sistema do INSS atualizou o formato para que sejam realizados alguns requerimentos.Dentre as mudanças, a...
20/09/2021

Recentemente, o sistema do INSS atualizou o formato para que sejam realizados alguns requerimentos.

Dentre as mudanças, a que mais chamou atenção foi junção do requerimento de “atualização de vínculos” ao ato do pedido do benefício pleiteado.

Anteriormente, beneficiários que quisessem atualizar seus vínculos e evitar “problemas” na hora de requerer sua aposentadoria, por exemplo, podiam realizar o requerimento a parte dentro da plataforma, organizando a documentação comprobatória devida e se preparando para, no futuro, requerer tranquilamente o benefício.

Agora, o beneficiário interessado precisa organizar a atualização dos vínculos junto do pedido principal de benefício. Caso o INSS entenda que o segurado não possui o direito ao benefício, o sistema exige que o beneficiário entre em contato com a central 135 para poder efetuar o requerimento.

Notoriamente, a mudança eleva as barreiras para os beneficiários que pretendem resolver pendências em suas contribuições previamente ao pedido de benefício previdenciário, condicionando o pedido a canal diverso do prático requerimento virtual.

Por fim, vale observar que os segurados que possuem pendências em seus vínculos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que os impeçam de atingir os requisitos para determinado benefício, não conseguirão realizar o pedido via MEU INSS, sendo obrigados a contatarem o 135 para realizar o pedido e posteriormente juntar a documentação comprobatória.

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Em 2019, a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) alterou o prazo, que antes era de 48 horas. Atualmente, após ...
09/09/2021

Em 2019, a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) alterou o prazo, que antes era de 48 horas.

Atualmente, após a admissão do trabalhador, o prazo para anotação da Carteira de Trabalho é de 5 dias úteis. Isso mesmo, 5 DIAS ÚTEIS!

No entanto, é importante observar que o trabalhador ainda deve ter acesso às informações inseridas na Carteira de Trabalho dentro do prazo de 48 horas, após a anotação.
▪️advocacia
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Os dependentes de ex-segurado falecido, ou com morte presumida reconhecida judicialmente, possuem o direito de recebimen...
03/09/2021

Os dependentes de ex-segurado falecido, ou com morte presumida reconhecida judicialmente, possuem o direito de recebimento do benefício de pensão por morte (urbana/rural) junto à previdência social.
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A princípio, é importante verificar a classificação dos dependentes, consultando as peculiaridades para comprovação e documentos necessários de cada uma:

1️⃣ | DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA:

✳️ 1ª CLASSE: Cônjuge, companheiro(a), ex-cônjuge, ex-companheiro(a), filho não emancipado menor de 21 anos, filho inválido com incapacidade comprovada anterior à data do óbito, enteado e menor tutelado.

2️⃣ | DEPENDÊNCIA ECONÔMICA A SER COMPROVADA:

✳️ 2ª CLASSE: Pais.

✳️ 3ª CLASSE: Irmão não emancipado menor de 21 anos, irmão inválido com incapacidade comprovada em data anterior à data do óbito.
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Destaca-se que a condição do ex-segurado interfere diretamente no valor do benefício, uma vez que o cálculo de pensão proveniente de ex-segurado aposentado será diferente da proveniente de segurado não aposentado.
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Nossos parabéns aos defensores da legalidade e da democracia. Seguimos juntos na defesa e no resguardo dos direitos.Sem ...
11/08/2021

Nossos parabéns aos defensores da legalidade e da democracia. Seguimos juntos na defesa e no resguardo dos direitos.

Sem a advocacia, não há justiça.

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A cada pai e suas famílias, desejamos um domingo repleto de muito amor.Um feliz e abençoado Dia dos Pais!
08/08/2021

A cada pai e suas famílias, desejamos um domingo repleto de muito amor.

Um feliz e abençoado Dia dos Pais!

Mulher é sinônimo de força, inspiração, determinação e amor. Nossas sinceras felicitações à todas as mulheres. Que todos...
09/03/2021

Mulher é sinônimo de força, inspiração, determinação e amor. Nossas sinceras felicitações à todas as mulheres. Que todos os dias sejam o seu dia. 🌹🦁

8 de março, Dia Internacional da mulher.

12/01/2021

405 anos da Cidade das Mangueiras. Parabéns pra nossa Belém do Pará!

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Endereço

Rua Cônego Jerônimo Pimentel, Nº 877 • Sala 207-A
Belém, PA
66055000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
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