vitor_araujo_advogado

06/12/2024

01/07/2021

01/07/2021

O Piso Salarial Nacional dos professores da educação básica da rede de ensino pública é um direito Legal e Constitucional, garantido tanto pela Lei Federal 11.738/2008, quanto pelo art. 60, III do ADCT.⚖️👩‍🏫👨‍🏫

A luta dos professores da rede pública para fazer valer os seus direitos não é de hoje, porem persiste nos dias atuais, contra Estados que relutam em reconhecer o valor essencial desses profissionais.✊

O Piso salarial deve ser garantido, para reconhecer o valor que o magistério publico da educação básica realmente tem.

Se você é professor, lute também por esse reconhecimento. Busque sempre seus direitos.⚖️✊👨‍🏫👩‍🏫

22/10/2020

Conhece o BPC/LOAS?
Preenche os critérios para concessão do beneficios?
Não???

Então da uma lida nessas informações e se precisar PROCURE UM ADVOGADO!

19/10/2020

Nesta Segunda-feira, dia 19.10.2020, O Presidente da República, voltou a afirmar que a vacina contra o covid-19 não terá caráter obrigatório, segundo o Presidente a obrigatoriedade ou não da vacina f**a a cargo do Ministério da Saúde que já se manifestou pela não obrigatoriedade.

Ocorre que no dia 06 de fevereiro de 2020 o Presidente promulgou a lei 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e em seu art. 3ª contraria declaração:

“Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:(...) III - determinação de realização compulsória de: (...) d) vacinação e outras medidas profiláticas;”

Reforça ainda o § 1º do mesmo artigo que “As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científ**as e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

Ainda em sentido contrário a declaração do Presidente, a lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, já estabelece a obrigatoriedade da vacinação em casos semelhantes ao vivenciado na atual pandemia.

Inclusive, em reforço ao caráter obrigatório da vacinação, existem instrumentos como o ECA e a Portaria Nº 597, de 08 de abril de 2004 do Ministério da Saúde que estabelecem sanções as pessoas que descumprirem com tal obrigatoriedade.

Sendo assim, f**a o questionamento

Qual a obrigatoriedade da vacina?

19/10/2020

Já passou da hora de acordar

14/10/2020

Um tema desconfortavel para muitos, mas que deve ser juridicamente discutido é a regularização da atividade de profissionais do s**o, que sem o amparo legal adequado amplif**a o estigma social da profissão, muitas vezes levando os mais desinformados a acreditar que a prostituição constitui crime.

Na verdade a atividade é reconhecida e os direitos desses trabalhadores devem ser regulamentados e efetividados como forma de atender o mais basilar do principios do ordenamento jurídico pátrio, a Dignidade Humana.⚖️⚖️⚖️

06/10/2020

A pandemia do novo corona vírus trouxe diversos implicações negativas para o micro e pequeno empreendedor que ficou impossibilitado de arcar com suas responsabilidades contratuais.

Quer saber como superar essa crise?

Procure um advogado

vitor_araujo_advogado