Éguaexplicadireito

30/05/2022

Vamos dando início a essa semana com uma pequena reflexão.

07/05/2022

02/05/2022

A legislação brasileira adota o princípio da imutabilidade do nome, pois tenta garantir, através dessa restrição, a segurança e eficácia das relações de direitos e obrigações relacionadas ao indivíduo.

Contudo, esse princípio não é absoluto e comporta exceções destacada pelo art. 57 da Lei de Registros Públicos. A lei permite a alteração do nome, desde que preenchidos alguns requisitos, quais sejam: a utilização da via judicial, a participação do Ministério Público e a existência de motivo justificável para a alteração pretendida (ex.: erro de grafia, nomes que causam constrangimento, humilhação, etc.).

Um caso paradigma para o Direito das Famílias foi o julgamento de um Recurso Especial nº 1.304.718-SP, no qual o Recorrente conseguiu comprovar ter sido abandonado pelo genitor desde muito novo, nunca teve qualquer vínculo afetivo com ele, tendo sido criado exclusivamente pela genitora e pela avó materna por quem nutre sentimentos de amor, carinho, amizade e respeito. Além disso, restou demonstrado que a utilização do patronímico (sobrenome) paterno lhe causava constrangimento.

No caso, o STJ entendeu por determinar a exclusão do sobrenome paterno em razão do abandono afetivo e material, tendo ainda determinado o pedido de inclusão do sobrenome da avó materna no registro civil do recorrente. Além disso, ficou registrada a necessidade de individualizar a personalidade de cada pessoa, respeitando-se o princípio da dignidade da pessoa humana.

31/03/2022

08/03/2022

FELIZ DIA DAS MULHERES! Continuemos a lutar por nossos direitos!

25/02/2022

SOMOS 1K!

São pouco mais de mil pessoas seguindo nosso Instagram e nós da equipe do Égua! Explica Direito só temos a agradecer pelo carinho.

Antes do início da página, não fazíamos ideia do quão difícil é criar conteúdo 😂. Entre a ideia, gravação, repetição, edição e publicação, algumas horas ficam pelo caminho…

Nossa meta é ambiciosa e temos fé que alcançaremos muito mais, mas o sentimento de gratidão já é enorme por estarmos contribuindo, ao menos um pouco, para o esclarecimento sobre os direitos e deveres de todos vocês.

👩🏽🧔🏻‍♂️👩🏼

21/02/2022

Agatha Mary Clarissa Miller, popularmente conhecida como Agatha Christie, foi uma escritora britânica, romancista, contista, dramaturga, poetisa e a grande criadora do personagem detetive "Hercule Poirot". Destacou-se no subgênero romance policial e publicou mais de 80 livros, alguns utilizando o pseudônimo "Mary Westmacott".

07/02/2022

Lev Nikolaevitch Tolstoi, mais conhecido em português como Leão, Leon, Leo ou Liev Tolstói, foi um escritor russo, amplamente reconhecido como um dos maiores de todos os tempos.

24/01/2022

Barbara Kingsolver é uma romancista, ensaísta e poeta americana.

20/01/2022

12/01/2022

Belém, Belém acordou a feira
Que é bem na beira do Guajará

Belém, Belém, menina morena
Vem ver-o-peso do meu cantar

Belém, Belém és minha bandeira
És a flor que cheira do Grão Pará 🎵

Ao som de Lucinha Bastos, homenageamos nossa amada terrinha, dona de um povo aguerrido e trabalhador!