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BGMM Advocacia

Escritório de Advocacia

28/05/2020

Quarentena sem violência!

Confinadas em seus lares por causa da pandemia do Covid-19, as mulheres são duplamente ameaçadas: Por um vírus potencialmente letal e por pessoas violentas de seu próprio convívio doméstico.

Assegurar proteção às mulheres vítimas de violênciado méstica que, agora, não têm alternativa senão permanecer 24 horas em casa com seus agressores é, portanto, um desafio a ser enfrentado pelos três Poderes da República, nas esferas federal, estadual e municipal.

Quem sofre violência doméstica pode procurar ajuda ligando 180, serviço de informações e denúncia da Central de Atendimento à Mulher funciona 24h por dia e garante o anonimato da vítima. Em casos de emergência, é necessário ligar para a polícia no número 190 ou procurar uma das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que têm caráter preventivo e repressivo, devendo
realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal dos casos de violência contra a mulher, respeitando os direitos humanos e os princípios do Estado Democrático de Direito. Vizinhos, conhecidos ou familiares também podem fazer a denúncia.

Não se cale, denuncie!

BGMM - Advocacia e Consultoria.

26/05/2020

O Ministério da Justiça proibiu o uso de contêiner como prisão e outras estruturas que ponham em risco a saúde ou a integridade física de presos e servidores, ou que violem requisitos de segurança, salubridade e conforto ambiental.

A medida está prevista pela resolução Nº 5, de 15 de Maio de 2020, e dispõe sobre diretrizes específicas para o sistema prisional destinadas ao enfrentamento da disseminação do coronavírus.

A prática do uso de contêineres não é nova no país. Ela já foi tentada em alguns estados, dentre eles o Pará e o Espírito Santo. Em 2010, este último foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), diante de graves problemas no sistema carcerário.

O ordenamento jurídico nacional não permite p***s cruéis. A Constituição assegura aos presos integridade física e moral. A prisão em contêiner, de manifesta ilegalidade, em qualquer uma de suas modalidades, fere assim a dignidade da pessoa humana.

BGMM - Advocacia e Consultoria.

22/05/2020

Quando tudo isso passar, estaremos fortes e unidos novamente 😁
Enquanto isso, seguimos com os trabalhos remotamente 📲💻📠

17/05/2020

O respeito e a justiça andam juntos na luta a favor dos direitos de todos os cidadãos. 🌈
Homofobia não!

BGMM - Advocacia e Consultoria.

15/05/2020

Prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019 é estendido em dois meses. O prazo passa de 30 de abril para 30 de junho.

A Instrução Normativa nº 1.930 que prevê a medida foi publicada no Diário da União de 1º de abril de 2020.

O Motivo do adiamento é o impacto da crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Lembrando que o Governo não alterou as datas de restituição do IR. Por enquanto, o primeiro lote permanece previsto para 29/05/2020.

Para dúvidas ou mais informações entre m contato com nossa equipe.

BGMM - Advocacia e Consultoria

14/05/2020

Resolução do TSE permitirá voto de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram à revisão biométrica.

Mas atenção: as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura deste, após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das Eleições Municipais de 2020.

Continue acompanhando as noticias e em caso de dúvida entre em contato com nossa equipe, atendimento através do link na Bio.

BGMM- Advocacia e Consultoria

10/05/2020

Feliz dia a todas as mães que geram a vida e amam sem medida🌹

07/05/2020

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda às empresas e empregadores que aceitem autodeclarações de seus trabalhadores que estejam com sintomas da Covid-19, mesmo sem atestados médicos, como justificativa para se ausentar do local do trabalho.

A recomendação é uma medida preventiva e tem por base o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 13.979/2020. Esse artigo determina que o período em que o trabalhador estiver em isolamento ou quarentena em razão do coronavírus será computado como falta justificada, tanto no serviço público, quanto em trabalho na iniciativa privada.

As declarações devem ser apresentadas por escrito (e-mail, mensagem digital ou qualquer outro meio).
As autodeclarações não poderão ser feitas por trabalhadores cujas atividades tenham sido declaradas essenciais para o combate à pandemia por decretos sanitários federais e estaduais, entre eles o Decreto Federal no. 10.282/2020. Mas esses profissionais devem ter atendimento preferencial nos serviços de saúde públicos e das empresas, se apresentarem sintomas.

O documento destaca que o empregador, ao não aceitar a autodeclaração do trabalhador sobre o seu estado de saúde, vai fazer com que ele trabalhe doente, colocando tanto a sua vida em risco, como a dos demais colegas e pessoas com as quais tenha contato ao se deslocar para o local de trabalho.

Em caso de dúvidas, estamos realizando atendimento online gratuito.

BGMM - Advocacia e Consultoria

06/05/2020

Com o intuito de preservar a vida de detentos que fazem parte do grupo de risco, nas penitenciárias brasileiras, bem como a saúde pública em geral. O Conselho Nacional de Justiça recomenda que os magistrados reavaliem a necessidade de prisão preventiva para esta parcela da população.

As decisões para a soltura são proferidas por cada juiz das varas responsável pela Instrução Criminal.

Os magistrados decidem com base em critérios legais e, também, considerando a Recomendação nº 62/20 do Conselho Nacional de Justiça, em seus artigos 4º e 5º. Para a análise, são considerados: o tipo de crime e sua natureza ( se comum ou hediondo), o perfil do preso e a condição de saúde, se integra o grupo de riscos além de outros aspectos.

Os pedidos pela soltura podem ser protocolados pelos advogados frente aos casos.

Estamos realizando atendimentos online através do link na Bio.

BGMM - Advocacia e Consultoria

05/05/2020

Encerra amanhã (6) o prazo para regularização para o eleitor regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral estando apto a votar nas Eleições Municipais de 2020.

Em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) a regularização está sendo feita somente por meio eletrônico no site da justiça eleitoral - www.justicaeleitoral.jus.br/atendimento/

Pelo atendimento remoto é possível solicitar alistamento (primeira via do Título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Estamos realizando atendimentos online através dos número de contato e site.

BGMM - Advocacia e Consultoria.

01/05/2020

Ame o que você faz e fará o seu melhor todos os dias!

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