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⚖️ Advocacia e Consultoria Jurídica
🗂️ Correspondência judicial e extrajudicial
🌎 Par

11/08/2022

Feliz dia a todos advogados e advogadas que atuam na defesa dos direitos, na busca por justiça e plena cidadania!

A advocacia é instrumento essencial para a conquista da justiça, direitos igualitários e exercício da democracia.

EQUIPE CVMM ⚖️❤️

11/07/2022

Doenças que podem dar direito a aposentadoria do INSS em 2022.

Se sua doença não está nessa lista isso não quer dizer você não poderá entrar com o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria, é possível sim, ter direito a estes benefícios, o que vai atestar sua incapacidade é a perícia médica.

• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Radiação por medicina especializada
• HIV – síndrome da imunodeficiência adquirida: popularmente conhecida como AIDS
• Doença de Paget
• Nefropatias graves
• Espondiloartrose anquilosante
• Doença de Parkinson
• Paralisia incapacitante e irreversível

EQUIPE CVMM ⚖️❤️

07/07/2022

SIM!!!!!!!!!!!!!

Então fique atento ao prazo, e aos seus direitos.

Qualquer consumidor que adquira um produto estando fora do estabelecimento comercial, ou seja, que realize compras por telefone ou pela internet, tem o direito de desistir de sua compra, sem apresentar qualquer justif**ativa, desde que o faça em até 7 (sete) dias corridos. A contagem do referido prazo se inicia no dia seguinte à compra ou ao recebimento do produto.

EQUIPE CVMM ⚖️❤️

12/01/2022

Parabéns a capital que acolheu a matriz do escritório CVMM! Belém do Pará, terra da incrível gastronomia e rica em cultura e diversidade.

406 anos! Vida longa a cidade das Mangueiras! ☀️🌳

Equipe CVMM ⚖️
Foto: 📸

12/10/2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por ações ou omissões, aos seus direitos fundamentais.

O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade. Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a.

Equipe CVMM ⚖️

08/10/2021

Rescisão indireta é a demissão por justa causa inversa (do empregado para o empregador), prevista no art. 483 e 484 da consolidação das leis do trabalho (CLT). Trata-se da modalidade de rescisão caracterizada pela falta grave que o empregador comete com o funcionário. Assim, sendo comprovada tal situação, o empregado deverá receber as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Equipe CVMM ⚖️

16/09/2021

A CTPS (Carteira de trabalho e Previdência Social) deve ser utilizada pelo empregador apenas para registros de dados relacionados ao contrato de trabalho. Informações que possam prejudicar a imagem do trabalhador, são vedadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Art. 29, § 4⁰.

Equipe CVMM ⚖️

15/09/2021

Parabenizamos todos os clientes CVMM que depositam diariamente toda a confiança e credibilidade em nossos serviços prestados.

Alcançar a satisfação dos nossos clientes por meio do direito, de forma qualitativa e célere, é o que nos move a cada dia!

O seu sucesso é o nosso sucesso!!!

Equipe CVMM ⚖️

09/09/2021

A Lei nº 14.195/21 trouxe signif**antes mudanças para o processo civil, revogando os incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 246 do CPC.

Com as alterações, f**a previsto que preferencialmente, a citação deverá ser feita por meio eletrônico, ao contrário da antiga regra, que previa o meio eletrônico como quinta e última preferência de realização do ato citatório.

Outrossim, para que seja possível a realização da citação por meio eletrônico, a legislação prevê que esta deverá se dar no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, devendo esta ser realizada ainda, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Importante frisar que empresas públicas e privadas, são obrigadas a manter o referido cadastro no banco de dados do Poder Judiciário, devidamente atualizado, conforme a redação do novo § 1º do art. 246 do CPC.

EQUIPE CVMM ⚖️

07/09/2021

Que as cores da nossa bandeira sejam o reflexo da democracia, do respeito e da igualdade. Sem ordem, não há progresso!

Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor.
Que Deus abençoe Nação Brasileira.
SL.33.12

Equipe CVMM ⚖️

03/09/2021

Lei Nº 14.015, ART 5⁰, XVI - comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, bem como do dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.

Fique ligado (a)!
Equipe CVMM ⚖️

20/08/2021

A distribuição do lucro do FGTS é realizado diretamente nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia dos Trabalhadores. Assim, será o processo automático em que o trabalhador não precisará realizar qualquer solicitação para recebimento.

Para ter acesso aos valores basta ter tido saldo positivo nas contas do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2020. Vale lembrar que quanto maior o saldo naquele período, maior será o valor a receber.

Enquanto que a atualização do valor do FGTS de trata de valores depositados do FGTS que devem ser corrigidos para que ao serem resgatados estejam atuais e não defasados com relação à inflação.

O Supremo Tribunal Federal julgará a alteração do índice de correção do saldo do FGTS para diminuir perdas em comparação com a inflação. Por este motivos diversos trabalhadores ingressam no judiciário com o objetivo de solicitar a devida atualização.

Equipe CVMM ⚖️

Endereço

Belém, PA

Site

facebook.com

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