Caio Vilhena

⚖️ Especialista em Direito Civil e Tributário
▪️Consultoria Jurídica para CACs
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07/07/2023

Flexibilidade e oportunidades: Você já conhece o contrato de trabalho intermitente?🤔

Se não, deixa a gente te explicar. Passa a imagem para o lado.👉

Essa modalidade apresenta várias vantagens para os dois lados.

Afinal, é possível ajustar as demandas de acordo com a sazonalidade ou picos de produção, garantindo mais eficiência e redução de custos 💸. Para os trabalhadores, essa modalidade oferece maior flexibilidade de horários, possibilidade de trabalhar em diferentes empregos e a oportunidade de desenvolver novas habilidades.

Se restar qualquer dúvida, envie uma mensagem ou entre para obter mais informações ou marcar uma consulta!🤝

25/05/2023

A falta de regularização de uma separação pode trazer muitos problemas, inclusive se uma das partes está envolvida. Um desses problemas relaciona-se com o benefício da Pensão por Morte, solicitada pelo sobrevivente perante o INSS.

Mas sim, se você e seu companheiro estavam em uma união estável ou vivendo juntos, você tem direito a receber a pensão por morte 💰. O primeiro passo é reunir provas para comprovar a existência de uma união estável reconhecida legalmente.

👉Pode ser que no seu caso, seja necessário dividi-lo. Por isso, recomendamos sempre que seja feita com a Separação de Fato com a formalização e averbação do Divórcio

Conte com nossos advogados especializados para consultar seus direitos nesta situação.🤝

24/05/2023

Você sabia que os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde e integridade física podem ter direito à aposentadoria especial?🤔

Esse benefício do INSS tem como principal vantagem a redução do tempo de trabalho ⏰, uma vez que necessário para se aposentar. É necessário comprovar que o funcionário teve sua integridade física prejudica. Existe um período, que pode ser 15, 20 ou 25 anos, de acordo com a profissão.

Para solicitar é preciso apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao INSS, preenchido pelo empregador. Nesse documento deve estar descrito os riscos que a atividade laboral ou o ambiente de trabalho oferecem ao segurado.

Profissões que podem dar direito a aposentadoria especial:

🔵 Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem expostos a agentes biológicos;
🔵 Mecânicos industriais e automotivos expostos a óleos e graxas minerais;
🔵 Vigilantes expostos à periculosidade na segurança patrimonial e pessoal;
🔵 Eletricitários expostos a riscos de choque elétrico em alta tensão;
🔵 Frentistas expostos a agentes químicos;
🔵 Marceneiros expostos a poeira da madeira;
🔵 Pedreiros expostos a poeiras nocivas;
🔵 Motoristas de ônibus, cobradores ou caminhoneiros expostos aos ruídos e vibrações.

Se você é um contribuinte que tem acesso à aposentadoria especial, conte com nossa equipe especializada na busca pelos seus direitos.

19/05/2023

A princípio te respondo logo: Não ❌, eles são obrigados. Afinal, as necessidades da criança devem ser prioridade em quaisquer situações.

A situação que pode ocorrer é: o pai ou a mãe que paga pensão 💰 pode comprovar na justiça que não possui mais condições de pagar a quantia que era combinada. A partir disso, o juiz pode determinar valor menor de pensão.

👉Mas, quando esse valor não supre as necessidades do menor, é possível solicitar uma ação de complementação, na qual é pedido aos avós o complemento da pensão.

Se você gosta do nosso conteúdo, curte e compartilha, vamos espalhar informação!

17/05/2023

Primeiro, é importante entender o que é a pensão por morte.

Esse é um benefício previdenciário 💰 concedido aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não. Ele substitui a remuneração que o segurado falecido paga ao seu dependente. Esse valor é para aqueles que dependiam economicamente do segurado.

São três requisitos:

🔸A morte ou morte presumida do segurado: Onde é apenas necessária a apresentação da certidão de óbito do segurado ou algum tipo de prova de seu falecimento presumido;

🔸A qualidade do segurado do falecido, no momento do óbito: Ou seja, se ele estava trabalhando, ou em período de carência no momento de seu falecimento.

🔸A existência de dependentes que podem ser qualificados como beneficiários no INSS: Esse é necessário provar ao INSS.

Vale lembrar que essa solicitação pode ser demorada, principalmente se a documentação estiver errada.

Conte com o suporte de uma assessoria jurídica 👨‍💼 para te ajudar, entre em contato com nossa equipe.

16/05/2023

Uma das coisas ruins que podem acontecer nas relações de consumo como a sensação de pagar por um serviço ruim ou até mesmo não receber. Mas, infelizmente esse é um problema recorrente.😰

Mas saiba que a empresa é obrigada a ressarcir 💸 o dano sofrido e os prejuízos. Seja ela através de indenização ou abatimento/compensação proporcional. Vale lembrar também que o consumidor pode exigir a reparação do dano moral.

👉É necessário solicitar a restituição com a empresa responsável, relatando tudo que aconteceu. É importante guardar todos os comprovantes.

Se a empresa se recusar a fazer o ressarcimento, você deve acionar órgãos de defesa do consumidor ou à justiça.

Para que isso seja feito de maneira correta, conte com um advogado especialista 👨‍💼 em Direito do Consumidor. Ele te guiará para obter os resultados esperados.

14/05/2023

O amor e determinação de uma mãe é a verdadeira inspiração para nós.

Desejamos um feliz e amoroso dia das mães!💗

11/05/2023

Se você está com alguma pendência no banco este post é fundamental para você. Afinal, será que a instituição pode descontar a dívida de conta salário?🤔

Fique atento 👀 pois de uma conta salário, não é permitido descontar nada. Isso está protegido pela legislação, mais especificamente no Artigo 833 da Lei nº 13.105, ele deixa claro que a instituição financeira não pode se apropriar de valores oriundos de uma conta salário por ser considerado impenhorável.

Porém, se o cliente assinar autorizando o ato, isso se torna possível.

Se você tiver qualquer problema jurídico, conte com nossa equipe qualificada, simplifique seus problemas!🤝

10/05/2023

Esse assunto pode gerar muitas dúvidas🤔, por isso viemos te ajudar!

A legislação brasileira afirma que não ❌ é permitido de forma alguma o não pagamento da pensão em casos de desemprego. Esse valor é para suprir as necessidades da criança ou adolescente.

👉Esse valor deve ser prioridade independente da situação.

Geralmente, em casos como esse, o indicado é ajuizar uma ação com a finalidade de alterar o valor da pensão alimentícia, tendo em vista, claro, a alteração do padrão de vida do prestador de alimentos.

Curta, comente e compartilhe, ajude a divulgar, alguém pode estar precisando de orientação. E se precisar de ajuda, pode contar conosco!🤝

02/05/2023

A viagem toda é programada quando, do nada, o passageiro é impedido de embarcar 😰 em seus voos porque ele já está lotado. Isso é chamado de overbooking.

Essa prática acontece porque supostamente a companhia aérea vendeu mais passagens do que assentos disponíveis, supondo as possíveis faltas no voo.✈

Apesar de estar se tornando recorrente, essa prática é ilegal ❌ e a companhia aérea deve responder por isso!
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Para que os direitos sejam garantidos, o passageiro deve chegar com pelo menos 30 minutos ⏰ de antecedência no embarque.Caso a companhia aérea negue o seu embarque, justificando que houve a lotação do voo, o passageiro pode exigir os seus direitos, inclusive posterior à ação, buscar uma indenização na justiça.
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Se você sofreu com uma injustiça desta, conte com nossa equipe para te ajudar a buscar seus direitos. Você pode buscar justiça pelos danos morais sofridos.😉

01/05/2023

Por um trabalho justo e digno.

Nosso escritório de advocacia está comprometido em defender os direitos dos trabalhadores e contribuir para um mundo mais justo. Que este dia nos inspire a continuar lutando por melhores condições de trabalho e por uma sociedade mais igualitária.👨🎨

Feliz Dia do Trabalhador!

28/04/2023

Você sabe diferenciar os tipos de aposentadoria no Brasil?🤔

Se não, essa publicação é para você.

Resumimos para te explicar de maneira mais simples cada uma das modalidades. 👉 Se você está nessa etapa da sua vida, conte com nossa equipe para te ajudar.

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66615-005

Telefone

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