Advogado Elias Barata

12/08/2023

Geralmente o amante ou a amante não tem direitos a herança mas....⠀
A amante só terá direito ao patrimônio que adquiriu JUNTO com o companheiro e se eles tiverem FORMADO uma "família de verdade".
Assim, o simples fato de ter um "caso" não garante divisão de patrimônio.
Vamos pensar que um amante convive com uma mulher casada e juntos compram um casa.
Nesse caso, a mulher que é casada, terá que dividir o imóvel com o seu marido em 25%, e com seu amante também em 25%. Assim, ela ficará com 50% e cada "marido" ficará com 25%.
E se houver filhos? Não muda nada, herdará o que é dos pais.
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29/07/2023

O problema não é o tipo de guarda, mas a conduta dos pais.
Isso porque, se ambos os pais se preocuparem com a convivência saudável e harmoniosa do filho, tudo dará certo.
A guarda compartilhada tem o intuito único de privilegiar o filho, para que ele não sofra tanto com a separação dos pais.
Contudo, se um dos pais está mal intencionado em prejudicar o outro, o filho pode correr um sério risco à sua saúde psicológica, pois pode virar objeto de “vingancinha”.

Benefícios:
- Evita que o filho tenha que escolher com quem ficar
- Evita que o filho fique triste ao se afastar do pai
- Os pais continuam participando igualmente na vida do menor

Malefícios:
- Brigas entre os pais afeta a estabilidade emocional do filho
- Sabotar a atuação do pai ou da mãe
- Como as decisões são tomadas em conjunto, um dos pais pode querer impedir, por exemplo, do filho jogar futebol (pois acha que o valor da pensão pode aumentar, ou, impedir que o filho faça natação só porque a madrasto ou padrasto utiliza a mesma academia)
Pais que não tem diálogo saudável não devem adotar a guarda compartilhada, pois ficarão refém um do outro, tendo que se sujeitarem a situações impostas por brigas e falta de consenso.

18/07/2023

A figura da madrasta e do padrasto é muito importante e tem implicações jurídicas, inclusive.
Hoje uma madrasta e um padrasto podem registrar o filho do outro, chamado de maternidade ou paternidade SOCIOAFETIVA.
Ah... se o filho do seu marido/esposa tentar matar a madrasta/padrasto, ele perde o direito da herança.
Sabiam dessa?
O fim dos contos de fadas mostra a madrasta ruim.
Mas realidade é que você pode gerar um filho no coração, ao invés do seu corpo.
Padrastos e madrastas são a prova de que sempre cabe mais amor na casa e no coração das crianças.

16/07/2023

Um bom banho de igarapé com a minha linda filha Hana para refrescar o corpo e alimentar a alma. Aconselho às pessoas sempre que puderem fazerem isso porque o tempo passa e as boas histórias com os filhos servirão para sedimentar o amor e sobretudo o afeto.

10/07/2023

Agende o seu atendimento. Queremos ajudar você a resolver as suas demandas familiares.

07/07/2023

Até tem, mas não por “qualquer motivo”.
E aqui vou falar apenas dos casos de pensão alimentícia paga de um genitor para o outro, para que cuide do filho, certo?
Não é qualquer motivo que gera o direito de se pedir uma prestação de contas da pensão.
A gente já viu casos absurdos na mídia, como um genitor que vê a mãe da criança “fazendo luzes no cabelo” e já acha que é o dinheiro da pensão que está sendo gasto ali. Isso não é um motivo plausível.
Vou até seguir usando esse exemplo. Digamos que a mãe tenha feito luzes no cabelo no melhor salão da cidade, certo? Mas e a criança, como está?
Está indo bem nas aulas, está saudável, com a higiene em dia, está usando roupas em bom estado, se alimentando bem, tendo seus momentos de lazer normalmente? Então não há motivos para desconfiar.
Agora, se você vê sinais de descuido com a criança, se percebe que ela está usando roupas rasgadas, com a aparência não muito saudável, mais “magrinha” do que o comum… aí sim há motivos para se desconfiar.
O pedido de prestação de contas deve ser feito com base na criança, buscando o melhor interesse dela (e não por causa de brigas sem sentido como uma ida ao salão ou uma viagem que a genitora fez).

06/07/2023

05/07/2023

A Cantora Marília Mendonça, falecida em novembro de 2021, continua fazendo muito sucesso nas plataformas digitais, chegando a bater recordes de streams nas referidas plataformas. Após a morte da cantora, sua família lançou um álbum com músicas inéditas que a artista havia gravado e não tinha lançado.
Nesse contexto, diante do falecimento da cantora, para quem ficou os direitos autorais que pertenciam a mesma?
Com o falecimento do autor da obra, seus sucessores passam a ser os detentores dos direitos autorais do artista falecido, e continuam recebendo os frutos desse trabalho. A ordem de sucessão hereditária é estabelecida no artigo 1.829 do Código Civil, sendo esta: descendentes, ascendentes, cônjuge sobreviventes e parentes colaterais.
No caso de Marília Mendonça, quando faleceu a cantora não era casada e tinha apenas um filho, ou seja, o pequeno Leo é o único detentor dos direitos autorais da cantora e recebe os frutos desse trabalho. Em conformidade com o artigo 41 da Lei n° 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais, os direitos ao recebimento dos frutos da obra de artista falecido perduram por 70 anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente a morte do artista.
Assim sendo, em conformidade com os parâmetros da Lei, o filho de Marília Mendonça receberá os frutos da obra de sua mãe até o ano de 2092. (fneto.adv)

04/07/2023

Essa dica aqui é muito importante, afinal... Vejo muitos casos pendentes dessa situação quando se divorciam.
➡️ Se você divorciou na justiça, você deve pegar um papel que chama MANDADO DE AVERBAÇÃO. Essa averbação é que vai te dar o status de divorciado. Se você não pegar esse papel, você constará como casado no papel e perante a sociedade.
➡️ Não adianta ter apenas a sentença do juiz! Porque a sentença só terá eficácia se você atualizar o seu registro de casamento.
Muita atenção nisso, porque caso você não faça esse documento no cartório, poderá ter prejuízos futuros.
Exemplo: se seu ex-marido tiver uma dívida, o seu imóvel poderá ter restrição judicial de penhora, mesmo que você esteja divorciada na justiça. Pq? Pq perante a sociedade ainda constará você ligada a ele.
Mas eu tenho a decisão judicial, eu vou perder o imóvel? Não! Mas vc terá gastos para provar isso na justiça.
✅ Sugestão: divorciou na justiça, corre atrás do seu mandado de averbação.
Sabia dessa situação!? 👇
Alguns cartórios aceitam para fazer a averbação: a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado da ação.