Oliveira & Albuquerque Advocacia e Consultoria Jurídica

Oliveira & Albuquerque Advocacia e Consultoria Jurídica Oliveira & Albuquerque - Advocacia e Consultoria Jurídica é um escritório full service, com atuação na área cível, criminal, trabalhista e previdenciária.

Sendo seu objetivo superar a expectativa do cliente de forma segura e eficaz.

O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado ab**to não ...
06/05/2024

O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado ab**to não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.

O pagamento é realizado por até 120 dias, ou cessando de imediato no caso de óbito da segurada.

Importante!
O prazo máximo para fazer esse pedido é de até 5 anos, após um dos fatos acima citados.

O BPC é o Benefício de Prestação Continuada.Atualmente, o BPC é devido para:* Idosos, acima de 65 anos de idade.* Pessoa...
02/05/2024

O BPC é o Benefício de Prestação Continuada.

Atualmente, o BPC é devido para:
* Idosos, acima de 65 anos de idade.
* Pessoas com Deficiência.

Para receber esse benefício, portanto, é necessário comprovar a baixa renda e o risco social da família do requerente.
Os requisitos para o BPC são os seguintes:

Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 353,00 em 2024) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício.

Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, por meio de uma avaliação social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), da região onde o requerente vive.

Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para mais informações, procure um advogado especialista em direito previdenciário, preferencialmente de sua confiança. ⚖️💼

O IPTU - Imposto sobre propriedade Territorial Urbana, de competência dos Municípios e cujo vencimento está para feverei...
15/01/2024

O IPTU - Imposto sobre propriedade Territorial Urbana, de competência dos Municípios e cujo vencimento está para fevereiro deste ano.

É muito importante que você contribuinte esteja atento para suas cobranças e percepções de majoração, posto que muitas das vezes eles não obedecem aos regramentos constitucionais como por exemplo o da estrita legalidade, situação esta que tem gerado diversas demandas no município de Belém face aos debates da sua inobservância pelo Decreto n° 84.739/2016 que inclui na base de cálculo do IPTU o fator de correção referente ao valor de mercado (FcVM).

Fique de olho 👀

Melina Maia
OAB/PA 25.449

• 11 de Agosto - Dia do Advogado(a) 💼 ⚖️Nesse dia especial e alusivo a Advocacia, parabenizamos a todos os  nobres coleg...
11/08/2022

• 11 de Agosto - Dia do Advogado(a) 💼 ⚖️

Nesse dia especial e alusivo a Advocacia, parabenizamos a todos os nobres colegas dessa profissão árdua e necessária a manutenção da justiça e democracia.

Nós do Escritório Oliveira e Albuquerque, desejamos que o Natal seja a luz que reacende a sua vida. Ao mesmo tempo, que ...
24/12/2021

Nós do Escritório Oliveira e Albuquerque, desejamos que o Natal seja a luz que reacende a sua vida. Ao mesmo tempo, que faça brilhar a esperança no seu olhar e a fé no seu coração. Boas festas!

Uma homenagem em agradecimento a todas as mães por todo o carinho e amor que nos presenteiam pela vida toda. ❤
09/05/2021

Uma homenagem em agradecimento a todas as mães por todo o carinho e amor que nos presenteiam pela vida toda. ❤

No próxima quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal,  realizará o julgamento para decidir sobre a taxa de correção ...
06/05/2021

No próxima quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal,  realizará o julgamento para decidir sobre a taxa de correção do FGTS. O índice utilizado atualmente, sendo a Taxa Referencial - TR, não está acompanhando a inflação, por isso discuti-se judicialmente a substituição da taxa aplicada por outra mais benéfica ao trabalhador.

A Ação Revisional é interessante para os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada, a partir de 1999. Até mesmo os aposentados e contribuintes que tenham sacados valores do período em discussão, mesmo que em razão de desemprego, utilização dos valores em empréstimos imobiliários, poderão propor o pedido revisional.

Neste sentido, algumas correções poderão chegar a ter até 80% nas diferenças a serem pagas ao trabalhadores.

Considerando que o Julgamento pelo STF está pautado para ocorrer no próximo dia 13, e que em decorrência do impacto econômico-financeiro da questão a ser julgada deverá haver modulação dos efeitos da decisão, se favorável, orienta-se que os pedidos de revisão sejam ajuizados até a data da realização do julgamento.

Não deixe de observar seus direitos!

Você sabe a importância da Assessoria Jurídica para uma boa administração de condomínio? A presença de um advogado é fun...
07/04/2021

Você sabe a importância da Assessoria Jurídica para uma boa administração de condomínio?
A presença de um advogado é fundamental para zelar os diversos serviços contratados pelo condomínio, evitando assim futuros problemas jurídicos.
Ainda, o advogado pode atuar em mediação de conflitos, tais como: cobranças judiciais e extrajudiciais; inadimplências condominiais; causas trabalhistas, entre outros. Sempre buscando a resolução de maneira pacífica e harmoniosa. Assim, uma boa assessoria, com certeza, melhora significativamente a administração do condomínio.
O escritório Oliveira e Albuquerque presta os serviços acima mencionados com comprometimento e responsabilidade.

Oliveira & Albuquerque Advogados Associados, um escritório full service, especializado na área cível, criminal, família,...
22/02/2021

Oliveira & Albuquerque Advogados Associados, um escritório full service, especializado na área cível, criminal, família, trabalhista e previdenciário. Sendo o seu objetivo a garantia de direitos e o alcance de resultados, assim contribuir para uma sociedade mais justa e equilibrada.
Respeito, ética, eficácia, justifica e legalidade são nossos valores! ⚖💼

Endereço

Avenida Secundária, 16F, Conjunto Maguari, Coqueiro
Belém, PA
66823073

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Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

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